Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000025-17.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 23.054,80

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MORAES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ CARLOS MORAES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:48

Publicado SENTENÇA em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:38

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:46

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 18:26

DESPACHO

•21/05/2024, 15:46

30/05/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:48

Publicado SENTENÇA em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:38

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:43

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 19:38

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

16/04/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:44

Publicado DESPACHO em 11/03/2024.

11/03/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 10:06

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:30

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO0002394A EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Buritis/RO, 17 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000025-17.2015.8.22.0021 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:38

Expedição de RPV.

22/08/2023, 12:49

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:07

Juntada de certidão

05/05/2023, 17:05

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 12:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:09

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 12:40

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:02

Processo Desarquivado

13/02/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

21/08/2018, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2018, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2018, 11:04

Expedição de RPV.

13/03/2018, 18:06

Expedição de Precatório.

08/03/2018, 09:34

Juntada de certidão

23/02/2018, 07:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 09:48

Publicado Despacho em 16/11/2017.

16/11/2017, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017, 02:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 06:14

Conclusos para decisão

03/11/2017, 07:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 15:23

Publicado Despacho em 18/10/2017.

18/10/2017, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2017, 03:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 11:13

Conclusos para decisão

04/10/2017, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2017, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 08:44

Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2017, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 16:29

Conclusos para despacho

08/09/2017, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 12:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 23:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 11:56

Conclusos para despacho

04/04/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 11:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/03/2017, 14:23

Conclusos para despacho

09/03/2017, 12:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MORAES em 01/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 08:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/09/2016, 12:34

Recebidos os autos (da Instância Superior)

15/09/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2016, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2016, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 07:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/03/2016, 13:09

Conclusos para despacho

02/03/2016, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2015 23:59:59.

11/12/2015, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2015, 11:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MORAES em 27/11/2015 23:59:59.

28/11/2015, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 07:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

13/10/2015, 11:03

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2015, 11:22

Conclusos para julgamento

08/09/2015, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/09/2015, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 10:09

Juntada de Petição de contestação

09/06/2015, 11:38

Juntada de intimação

26/05/2015, 17:36

Juntada de juntada de ar

26/05/2015, 17:35

Decorrido prazo de PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR em 14/05/2015 23:59:59.

15/05/2015, 03:05

Juntada de certidão

28/04/2015, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2015, 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2015, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2015, 10:32

Conclusos para decisão

29/01/2015, 11:23

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 11:23

DESPACHO

•02/05/2024, 10:32

DESPACHO

•08/03/2024, 10:06

DESPACHO

•05/12/2023, 13:35

DECISÃO

•13/02/2023, 12:40

DESPACHO

•13/11/2017, 11:08

DESPACHO

•16/10/2017, 11:13

DECISÃO

•11/09/2017, 16:28

DESPACHO

•06/04/2017, 17:38

DESPACHO

•17/03/2017, 11:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2017, 14:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2017, 14:23

DECISÃO

•07/07/2016, 12:03

PETIÇÃO

•08/03/2016, 13:09

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•29/05/2024, 18:26

DESPACHO

•21/05/2024, 15:46

DESPACHO

•02/05/2024, 10:32

DESPACHO

•08/03/2024, 10:06

DESPACHO

•05/12/2023, 13:35

DECISÃO

•13/02/2023, 12:40

DESPACHO

•13/11/2017, 11:08

DESPACHO

•16/10/2017, 11:13

DECISÃO

•11/09/2017, 16:28

DESPACHO

•06/04/2017, 17:38

DESPACHO

•17/03/2017, 11:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2017, 14:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2017, 14:23

DECISÃO

•07/07/2016, 12:03

PETIÇÃO

•08/03/2016, 13:09

SENTENÇA

•06/10/2015, 11:22

DECISÃO

•11/02/2015, 10:32