Execução Fiscal 7033049-86.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7033049-86.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de MONTE DAS OLIVEIRAS SERVICOS MEDICOS EIRELI - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de SIDOMAR GOMES CARDOSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: SIDOMAR GOMES CARDOSO, MONTE DAS OLIVEIRAS SERVICOS MEDICOS EIRELI - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE NEY MARTINS JUNIOR, OAB nº RO2280 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033049-86.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de SIDOMAR GOMES CARDOSO, MONTE DAS OLIVEIRAS SERVICOS MEDICOS EIRELI - ME, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 8783/2021 5721/2021 8784/2021. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 17 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:12

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:05

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 11:12

DESPACHO

•01/09/2023, 19:27

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MONTE DAS OLIVEIRAS SERVICOS MEDICOS EIRELI - ME em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDOMAR GOMES CARDOSO em 12/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2023 23:59.

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