Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014494-18.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014494-18.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: CLAUDETE ROSA MORAES, CPF nº 52369218215, RUA CRUZEIRO DO OESTE 2489 JARDIM PARANÁ - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DIOGENES HENRIQUE MILAN, CPF nº 73008559204, RUA CECÍLIA MEIRELES 3233, - ATÉ 3212/3213 RESIDENCIAL VALTERCIDES SETOR 06 - 76873-706 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS OLIMPIO DOS SANTOS, CPF nº 80952259249, RUA REGISTRO 4475, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM NOVA REPÚBLICA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDINEIA BARBOSA DE FARIA, CPF nº 18033371846, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1749, APTO 02 SETOR 02 - 76873-224 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDILSON MOREIRA VERLY, CPF nº 51400731291, RUA ALDEBARA 4926, - DE 4872/4873 AO FIM ROTA DO SOL - 76874-028 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDIVALDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 69017220287, RUA PORTINARI 4632, - DE 4512/4513 AO FIM RESIDENCIAL ELDORADO - 76874-098 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ALINE ANGELA DUARTE, OAB nº RO2095 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 2166 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7014494-18.2021.8.22.0002 Correção Monetária Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor de MUNICIPIO DE ARIQUEMES. Após o decurso do prazo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor a parte autora manifestou-se nos autos informando que fora expedido e pagamento de RPV apenas em relação à autora CLAUDETE ROSA MORAES, entretanto, até o momento o pagamento não foi realizado pela parte requerida em relação aos demais autores (id 99098559). Entretanto ao id 100387582, consta a juntada da expedição dos RPVs faltantes. Desta feita, intime-se o requerido para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos quanto ao alegado pela parte autora, devendo se for o caso, juntar comprovante de pagamento da RPV expedida nos autos. Após a intimação do requerido, arquivem-se os autos, ficando desde já autorizado o desarquivamento pela parte autora em caso de não pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO COMUNICAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: CLAUDETE ROSA MORAES, CPF nº 52369218215, RUA CRUZEIRO DO OESTE 2489 JARDIM PARANÁ - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DIOGENES HENRIQUE MILAN, CPF nº 73008559204, RUA CECÍLIA MEIRELES 3233, - ATÉ 3212/3213 RESIDENCIAL VALTERCIDES SETOR 06 - 76873-706 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS OLIMPIO DOS SANTOS, CPF nº 80952259249, RUA REGISTRO 4475, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM NOVA REPÚBLICA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDINEIA BARBOSA DE FARIA, CPF nº 18033371846, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1749, APTO 02 SETOR 02 - 76873-224 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDILSON MOREIRA VERLY, CPF nº 51400731291, RUA ALDEBARA 4926, - DE 4872/4873 AO FIM ROTA DO SOL - 76874-028 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDIVALDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 69017220287, RUA PORTINARI 4632, - DE 4512/4513 AO FIM RESIDENCIAL ELDORADO - 76874-098 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ALINE ANGELA DUARTE, OAB nº RO2095 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 2166 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Face a apresentação de cálculo pela contadoria judicial, a concordância do requerido e a ausência de manifestação da parte autora, homologo os mesmos (ID 92323950 ) Requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito, devendo para tanto, antes de requerer o desarquivamento confirmar se houve ou não pagamentos através do: https://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Tratando-se de Precatório, após a comprovação de recebimento e habilitação, 7014494-18.2021.8.22.0002 intime-se a parte autora para acompanhar seu andamento junto ao sistema PJE/2ºG e arquivem-se os autos. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá a Fazenda Pública alegar preliminar de coisa julgada. Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(172)