Execução de Título Extrajudicial 7033477-97.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7033477-97.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:40

Definitivo

28/08/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 01:10

Publicação

28/08/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7033477-97.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 Polo Passivo: JEAN MARCEL SOBREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Noticiado pela parte exequente a satisfação da dívida, requerendo, assim, a extinção. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela há o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). Não há comprovação de inclusão de restrições. Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJ. CPE: Arquivem-se. Porto Velho/RO, 27 de agosto de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 11:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2024, 11:48

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:07

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 00:10

Publicação

29/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA GODOY - RO9913 EXECUTADO: JEAN MARCEL SOBREIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 26 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo n°: 7033477-97.2023.8.22.0001

29/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7033477-97.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 EXECUTADO: JEAN MARCEL SOBREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo(a) patrono(a) da parte exequente, pois outorgados poderes especiais para tanto. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores corrigidos até a presente data: Favorecidos 3 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 578,33 ANDREA GODOY 00805500960 01852518 - 6 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 782689093-5 R$ 11,68 ANDREA GODOY 00805500960 01852519 - 4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 782689093-5 R$ 386,64 ANDREA GODOY 00805500960 01852520 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2848 C.: 782689093-5 TOTAL R$ 976,65 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. À CPE: 1. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem; 2. Após, intime-se a parte exequente para manifestar sobre o cumprimento da obrigação e extinção do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho/RO, 16 de julho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7033477-97.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 Polo Passivo: JEAN MARCEL SOBREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. EXEQUENTE: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em face de EXECUTADO: JEAN MARCEL SOBREIRA, partes qualificadas. Citada para satisfazer a dívida, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem efetivar o pagamento do débito. Tentada constrição patrimonial por meio do sistema SISBAJUD, a ordem restou integralmente, penhorando-se R$ 962,57 (novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Irresignada, a parte executada impugnou a penhora, alega que o valor bloqueado faz parte de seu benefício previdenciário auxílio acidente. Requer a liberação do montante bloqueado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Trata-se de impugnação à penhora de valor efetuada via SISBAJUD. Alega a impugnante que o valor bloqueado e convertido em penhora refere-se à sua remuneração, que é impenhorável. De fato, dispõe o Código de Processo Civil que o salário é impenhorável, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) Grifo nosso. Contudo, compulsando os autos, verifico que a executada não comprova que os valores de R$ 962,57 (novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), se referem a recebimento de remuneração. Ante o exposto, por falta de comprovação do alegado e por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade do valor bloqueado, conforme art. 833, IV, do CPC, NÃO ACOLHO a impugnação à penhora. Na presente data, foi determinada a transferência da quantia bloqueada na conta bancária da devedora, no importe de RR$ 962,57 (novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), para a conta judicial, conforme tela demonstrativa em anexo. Aguarde-se a transferência. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995; bem como que, querendo, informe nos autos os dados de conta bancária de sua titularidade para levantamento dos valores. Para levantamento dos valores em conta de titularidade de seu patrono, deverá conter nos autos ou apresentar procuração atualizada com poderes para dar e receber quitação. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada. Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz (a) de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7033477-97.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDREA GODOY, OAB nº RO9913 Polo Passivo: JEAN MARCEL SOBREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 860,53 (oitocentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos). Polo Ativo: NOVA UNIAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 30 de novembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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