Execução Fiscal 7004374-47.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7004374-47.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/04/2024, 16:32

Desarquivamento

19/04/2024, 16:32

Definitivo

19/04/2024, 16:32

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:51

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:17

Publicação

19/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: D.L. MACHADO & OLIVEIRA MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 14516968000180, AVENIDA MACHADINHO 5127 SALA E, - DE 4971 AO FIM - LADO ÍMPAR ROTA DO SOL - 76874-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DENISIO LEMES MACHADO, CPF nº 01260517209, VICENTE NASCIMENTO 2965 SETOR 08 - 76873-370 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RODRIGO ROCHA OLIVEIRA, CPF nº 87522357268, BASILIO DA GAMA 3210, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR COLONIAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004374-47.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 22.414,26 Última distribuição:24/04/2023 Vistos. Segue anexo comprovante de protocolo de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. Não vindo manifestação no prazo determinado, desde já determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. Ariquemes, 17 de fevereiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2024, 15:02

Por decisão judicial

17/02/2024, 15:02

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 11:20

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:04

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: D.L. MACHADO & OLIVEIRA MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 14516968000180, AVENIDA MACHADINHO 5127 SALA E, - DE 4971 AO FIM - LADO ÍMPAR ROTA DO SOL - 76874-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DENISIO LEMES MACHADO, CPF nº 01260517209, VICENTE NASCIMENTO 2965 SETOR 08 - 76873-370 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RODRIGO ROCHA OLIVEIRA, CPF nº 87522357268, BASILIO DA GAMA 3210, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR COLONIAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004374-47.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 22.414,26 Última distribuição:24/04/2023 Vistos. Segue anexo comprovante de protocolo de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. Não vindo manifestação no prazo determinado, desde já determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. Ariquemes, 17 de fevereiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: D.L. MACHADO & OLIVEIRA MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 14516968000180, AVENIDA MACHADINHO 5127 SALA E, - DE 4971 AO FIM - LADO ÍMPAR ROTA DO SOL - 76874-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DENISIO LEMES MACHADO, CPF nº 01260517209, VICENTE NASCIMENTO 2965 SETOR 08 - 76873-370 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RODRIGO ROCHA OLIVEIRA, CPF nº 87522357268, BASILIO DA GAMA 3210, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR COLONIAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7004374-47.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 22.414,26 Última distribuição:24/04/2023 Vistos. 1. Por ora, conforme abaixo, foi providenciado solicitação de cadastramento de servidores para realização dos cadastros de indisponibilidade de bens, CNIB. Posto isto, até que venha o resultado da solicitação, aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 24 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito cadastro no sistema CNIB Imprimir Exibir Todos os Artigos Werik Rafael Mota Mendes – cadastro no sistema CNIB 84 d 2 h Central de Serviços do TJRO – cadastro no sistema CNIB 84 d 1 h VERONICA GONCALVES FRACALOSSI – cadastro no sistema CNIB 84 d 0 h Central de Serviços do TJRO – cadastro no sistema CNIB 83 d 22 h VERONICA GONCALVES FRACALOSSI – cadastro no sistema CNIB 83 d 3 h Central de Serviços do TJRO – cadastro no sistema CNIB 83 d 0 h Central de Serviços do TJRO – cadastro no sistema CNIB 73 d 1 h De: Central de Serviços do TJRO Para: VERONICA GONCALVES FRACALOSSI Assunto: cadastro no sistema CNIB

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: D.L. MACHADO & OLIVEIRA MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 14516968000180, AVENIDA MACHADINHO 5127 SALA E, - DE 4971 AO FIM - LADO ÍMPAR ROTA DO SOL - 76874-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DENISIO LEMES MACHADO, CPF nº 01260517209, VICENTE NASCIMENTO 2965 SETOR 08 - 76873-370 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RODRIGO ROCHA OLIVEIRA, CPF nº 87522357268, BASILIO DA GAMA 3210, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR COLONIAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004374-47.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 22.414,26 Última distribuição:24/04/2023 Vistos. Conforme comprovante anexo, o resultado da penhora online via SISBAJUD, restou negativo. Compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor da penhora em relação ao total da dívida exequenda, de modo que, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório, conforme preleciona o art. 836, do CPC. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 10 dias. Não vindo manifestação no prazo determinado, desde já determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 18 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: D.L. MACHADO & OLIVEIRA MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 14516968000180, AVENIDA MACHADINHO 5127 SALA E, - DE 4971 AO FIM - LADO ÍMPAR ROTA DO SOL - 76874-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DENISIO LEMES MACHADO, CPF nº 01260517209, VICENTE NASCIMENTO 2965 SETOR 08 - 76873-370 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RODRIGO ROCHA OLIVEIRA, CPF nº 87522357268, BASILIO DA GAMA 3210, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR COLONIAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7004374-47.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 22.414,26 Última distribuição:24/04/2023 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 30 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: D.L. MACHADO & OLIVEIRA MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 14516968000180, AVENIDA MACHADINHO 5127 SALA E, - DE 4971 AO FIM - LADO ÍMPAR ROTA DO SOL - 76874-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DENISIO LEMES MACHADO, CPF nº 01260517209, VICENTE NASCIMENTO 2965 SETOR 08 - 76873-370 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RODRIGO ROCHA OLIVEIRA, CPF nº 87522357268, BASILIO DA GAMA 3210, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR COLONIAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004374-47.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 22.414,26 Última distribuição:24/04/2023 Vistos. Nos termos do art. 845, §1º do CPC, DEFIRO a penhora do imóvel localizado na RUA BASILIO GAMA Número: 3210 Complemento: Bairro/Distrito: COLONIAL Município: ARIQUEMES UF: RO CEP: 76873-732 Expeça-se mandado de avaliação do bem e intime-se a parte executada, e, em sendo casada, seu respectivo cônjuge (CPC, art. 847, §3º) para, em querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias. Cientifique-se a parte proprietária/possuidora do imóvel, de que a perda do bem penhorado poderá ser evitada caso haja o pagamento do débito, ou negociação junto ao fisco municipal. A averbação da penhora no cartório de registro de imóveis será realizada mediante o sistema SNREI, após a vinda do auto de avaliação do bem, eis que tal informação se faz necessária para o registro. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE PENHORA/ MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ariquemes, 27 de abril de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: D.L. MACHADO & OLIVEIRA MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 14516968000180, AVENIDA MACHADINHO 5127 SALA E, - DE 4971 AO FIM - LADO ÍMPAR ROTA DO SOL - 76874-001 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DENISIO LEMES MACHADO, CPF nº 01260517209, VICENTE NASCIMENTO 2965 SETOR 08 - 76873-370 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, RODRIGO ROCHA OLIVEIRA, CPF nº 87522357268, BASILIO DA GAMA 3210, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR COLONIAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004374-47.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 22.414,26 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022 Nesse sentido, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 19 de outubro de 2022 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

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Provisório

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