Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010864-17.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010864-17.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:38

Publicação

27/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARIA DA PENHA CASTRO, RUA ALVORADA 1813 SETOR 03 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: WALDIR GERALDO JUNIOR, OAB nº RO10548 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010864-17.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da causa: R$ 1.000,00 () Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito requisitado, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Alvará de levantamento expedido. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 23 de novembro de 2023 às 15:37. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Definitivo

24/11/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 12:41

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 01:18

Publicação

10/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7010864-17.2022.8.22.0002. REQUERENTE: MARIA DA PENHA CASTRO Advogado do(a) REQUERENTE: WALDIR GERALDO JUNIOR - RO10548 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MARIA DA PENHA CASTRO, RUA ALVORADA 1813 SETOR 03 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: WALDIR GERALDO JUNIOR, OAB nº RO10548 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010864-17.2022.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais) Parte Vistos. 1- Altere-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - Fixo honorários em favor do patrono da parte exequente em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inciso I c/c o §7º do mesmo artigo do CPC. 3- Em consulta ao sistema Prevjud verifiquei que os pagamentos ocorreram a partir de 01.03.2023 e não de 01.05.2023, conforme anexo. Ante o exposto, fica a parte exequente intimada para que apresente NOVO CÁLCULO, excluindo as parcelas recebidas administrativamente, bem como com inclusão da verba honorária fixada, em 05 dias. 4- Vindo o cálculo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, em 30 (trinta) dias (art. 535, CPC), bem como intime-se para que no mesmo prazo informe acerca da existência de eventual débito da parte exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. 5- Decorrido o prazo, caso não haja oferecimento de impugnação à execução, nem informações sobre créditos para compensação, expeça-se requisição de pequeno valor ao órgão competente. 6- Vindo informação de pagamento dos valores requisitados, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente e/ou seu patrono para levantamento das quantias discriminadas nos ofícios e seus acréscimos legais, voltando os autos conclusos para extinção. Ariquemes segunda-feira, 12 de junho de 2023 às 14:09. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

13/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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