Procedimento Comum Cível 7033848-08.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7033848-08.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7033848-08.2016.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Liminar, Desapropriação, Desapropriação Indireta Requerente SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 19121350272, AVENIDA AMAZONAS 2415 NOVA PORTO VELHO - 76820-163 - PORTO VELHO - RONDÔNIA GERALDO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 02166470297, NEUZIRA GUEDES 3662 - 76829-606 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) LEONARDO FERREIRA DE MELO, OAB nº RO5959, CAIO CESAR POLITANO TIAGO, OAB nº RO7198 Requerido(a) JIRAU ENERGIA S.A., CNPJ nº 09029666000228, RUA JOAQUIM NABUCO 3200, SALAS 102 E 104 SÃO CRISTÓVÃO - 76801-261 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida manejou recurso de Agravo de Instrumento com objetivo de discutir a suspeição do perito Luiz Guilherme Lima Ferraz. Foi negado provimento ao referido recurso, conforme se infere dos documentos de IDs 96392811 e 98963528, razão pela qual o feito prosseguiu e o expert efetuou a perícia para qual foi designado, entregando o laudo pericial em ID 107101787. Em que pese o processo esteja maduro para julgamento, inclusive tendo decorrido o prazo para apresentação de alegações finais, em consulta ao recurso de agravo de instrumento de nº 0812327-86.2022.8.22.0000, verifico que este ainda não transitou em julgado, posto que pendente de julgamento de embargos de declaração. Desta feita, a ausência do trânsito em julgado do recurso impede o julgamento da presente demanda por poder/dever geral de cautela, haja vista que, em eventual reversão do resultado do recurso, o perito nomeado poderá ser declarado suspeito e, portanto, a sentença será tida como nula. Assim, a fim de evitar a realização de atos desnecessários e visando impedir prejuízos às partes, bem como o regular processamento do feito, determino a suspensão do presente processo até o resultado final transitado em julgado do recurso de agravo de instrumento de nº 0812327-86.2022.8.22.0000. Encaminhem os autos conclusos para julgamento somente com a certidão de trânsito em julgado supracitada, dispensando-se a abertura de vistas às partes no caso de manutenção do resultado do Agravo de Instrumento. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 21 de outubro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7033848-08.2016.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Liminar, Desapropriação, Desapropriação Indireta Requerente SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 19121350272, AVENIDA AMAZONAS 2415 NOVA PORTO VELHO - 76820-163 - PORTO VELHO - RONDÔNIA GERALDO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 02166470297, NEUZIRA GUEDES 3662 - 76829-606 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) LEONARDO FERREIRA DE MELO, OAB nº RO5959, CAIO CESAR POLITANO TIAGO, OAB nº RO7198 Requerido(a) JIRAU ENERGIA S.A., CNPJ nº 09029666000228, RUA JOAQUIM NABUCO 3200, SALAS 102 E 104 SÃO CRISTÓVÃO - 76801-261 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Atento ao pedido de ID 108781923, promovo a expedição de novo alvará para transferência de valores em favor do perito Edmar Valerio Gripp da Silveira, conforme informações ao final. Tendo em vista que já decorrido o prazo para manifestação quanto ao Laudo Pericial juntado ao ID 107101787 e apenas a parte requerida se manifestou, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Pratique o necessário. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de Transferência Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 11.045,43 EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA 38801299168 01509344 - 2 Sim (104) Ag.: 3430 C.: 20746-7 TOTAL R$ 11.045,43 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 24 de julho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7033848-08.2016.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Liminar, Desapropriação, Desapropriação Indireta Requerente SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 19121350272, AVENIDA AMAZONAS 2415 NOVA PORTO VELHO - 76820-163 - PORTO VELHO - RONDÔNIA GERALDO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 02166470297, NEUZIRA GUEDES 3662 - 76829-606 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) LEONARDO FERREIRA DE MELO, OAB nº RO5959, CAIO CESAR POLITANO TIAGO, OAB nº RO7198 Requerido(a) JIRAU ENERGIA S.A., CNPJ nº 09029666000228, RUA JOAQUIM NABUCO 3200, SALAS 102 E 104 SÃO CRISTÓVÃO - 76801-261 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Apresentado o laudo pericial, intime-se as partes para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já, consigno que não haverá prorrogação do prazo da impugnação, porquanto, eventuais arguições poderão ser ventiladas nas alegações finais. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Sem prejuízo, considerando a entrega dos laudos periciais por ambos os peritos nomeados nos autos, promovo a expedição de alvará eletrônico para liberação dos honorários periciais aos experts, conforme informações ao final. Pratique-se o necessário. Intimem-se. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de Saque - Validade 30 dias. Consigno que ambos os alvarás foram expedidos na modalidade saque direto na agência bancária, devendo os peritos diligenciarem perante a agência da Caixa Econômica Federal o levantamento dos valores, que são de sua respectiva titularidade (valores da conta 1509344 - 2 devidos a EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA e valores da conta 1509343 - 4 devidos a LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ). Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 10.990,96 EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA 38801299168 1509344 - 2 Sim Direto na agência R$ 10.388,48 LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ 08628786830 1509343 - 4 Sim Direto na agência TOTAL R$ 21.379,44 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 27 de junho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

28/06/2024, 00:00

11/01/2024, 00:00

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Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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