Execução Fiscal 7045538-24.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7045538-24.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 12:03

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 02:59

Publicação

27/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: J. A DISCO LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: J. A DISCO LTDA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 8282/2022 8283/2022. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7045538-24.2022.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 24 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 07:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2023, 07:19

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:22

Decurso de Prazo

18/10/2023, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 15:34

Publicação

11/10/2023, 01:25

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Todas as movimentações(43)