Cumprimento de sentença 7005031-92.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005031-92.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2023, 11:41

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 00:01

Publicação

27/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7005031-92.2021.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: ROMILTON RUFINO DO AMARAL Advogados do(a) ESPÓLIO: BRENDA INOCH GORVEIA - RO8635, LIDIA ROCHA BRANDT - RO8742 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Buritis, 24 de novembro de 2023.

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 07:41

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:17

Decurso de Prazo

01/11/2023, 07:46

Decurso de Prazo

13/10/2023, 17:00

Decurso de Prazo

13/10/2023, 17:00

Decurso de Prazo

13/10/2023, 16:16

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:17

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:14

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 09:02

Documentos

Intimação

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7005031-92.2021.8.22.0021 ESPÓLIO: ROMILTON RUFINO DO AMARAL ADVOGADOS DO ESPÓLIO: LIDIA ROCHA BRANDT, OAB nº RO8742, BRENDA INOCH GORVEIA, OAB nº RO8635 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO A parte autora, devidamente qualificada nos autos, com fulcro no artigo 1.022 do CPC, opôs embargos de declaração face à sentença para corrigir erro material na sentença, quanto ao valor do benefício do autor, eis que dever ser do valor de seu salário de contribuição. Instada (ID 90219915), a parte requerida comprovou a implantação do benefício (ID 93592683). É o relatório. Decido. Os embargos são tempestivos. Os embargos de declaração são cabíveis no caso de obscuridade, contradição, omissão no julgado ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Merece, pois, acolhimento, o pleito inaugural para reconhecer ao requerente o valor de salário contribuição, na medida que trata-se de segurado urbano. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO para retificar o erro material constante no dispositivo da sentença ID 89476596, passando a constar o seguinte: Ante o exposto, com base no reconhecimento de que existe incapacidade parcial, bem como pautado na premissa de que há possibilidade de reabilitação do beneficiário para o trabalho, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a fim de determinar à autarquia ré a implementar o benefício de AUXÍLIO DOENÇA em favor da parte autora, no valor de seu salário benefício, com termo inicial a partir do dia seguinte a cessação do benefício anterior, qual seja 05/10/2021, e MANTÊ-LO, por no mínimo 36 meses, contando da data da perícia médica judicial (02/02/2022), até a reabilitação profissional da autora, o que será aferido em avaliação médica pericial a ser realizada pelo requerido. No mais, ficam mantidas as demais disposições constantes na sentença. Intimação da parte autora via DJe, e da autarquia ré via Pje. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a parte requerida, via PJe. 2. Cumpra-se as demais determinações constante na sentença proferida nos autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Buritis, 12 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

13/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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