Monitória 7022844-27.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7022844-27.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:15

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:15

Definitivo

15/12/2023, 07:08

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:03

Publicação

29/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7022844-27.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: IRENY FERREIRA DO AMARAL PEREIRA, JOSE APARECIDO PEREIRA, KLEBER LELIS DA SILVA ADVOGADO DOS REU: EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Contratos Bancários Classe Processual: Monitória R$ 54.696,32 Trata-se de Monitória proposta por BANCO DO BRASIL em desfavor de IRENY FERREIRA DO AMARAL PEREIRA, JOSE APARECIDO PEREIRA, KLEBER LELIS DA SILVA. Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes id nº.92382142, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente ação. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e art. 924, inciso II, ambos do CPC/2015, desnecessária a suspensão do feito. É de se considerar que se o requerido deixar de efetuar o pagamento das parcelas, basta o autor pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Com fulcro no artigo 8º, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas finais. A presente decisão transita em julgado na data da publicação, uma vez que a manifestação da parte implica renúncia tácita ao prazo recursal. P. R. I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Porto Velho 28 de novembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 11:50

Homologação de Transação

28/11/2023, 11:50

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 00:04

Publicação

27/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7022844-27.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: KLEBER LELIS DA SILVA e outros (2) Advogado do(a) REU: EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR - RO0003897A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

27/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7022844-27.2023.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: IRENY FERREIRA DO AMARAL PEREIRA, JOSE APARECIDO PEREIRA, KLEBER LELIS DA SILVA ADVOGADO DOS REU: EDSON CESAR CALIXTO JUNIOR, OAB nº RO3897A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Contratos Bancários Classe Processual: Monitória R$ 54.696,32 Trata-se de Monitória proposta por BANCO DO BRASIL em desfavor de IRENY FERREIRA DO AMARAL PEREIRA, JOSE APARECIDO PEREIRA, KLEBER LELIS DA SILVA. Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes id nº.92382142, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente ação. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e art. 924, inciso II, ambos do CPC/2015, desnecessária a suspensão do feito. É de se considerar que se o requerido deixar de efetuar o pagamento das parcelas, basta o autor pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Com fulcro no artigo 8º, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas finais. A presente decisão transita em julgado na data da publicação, uma vez que a manifestação da parte implica renúncia tácita ao prazo recursal. P. R. I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Porto Velho 28 de novembro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

29/11/2023, 00:00

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