Execução Fiscal 7002607-11.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7002607-11.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 19:27

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 00:21

Publicação

27/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: WORK INFORMATICA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICA LTDA - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, OAB nº RN3850, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS, OAB nº RN4085, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, OAB nº RN4482 DESPACHO/ALVARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002607-11.2019.8.22.0001 Vistos, CDA declarada nula em sentença proferida nos embargos à execução fiscal n. 7015101-05.2019.8.22.0001, confirmada em sede recursal perante o TJRO (vide ID 82388900). 1. Feitas essas considerações, defiro a transferência do valor constrito em juízo em favor da empresa executada (art. 32, §2º da Lei 6.830/80), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 25221962. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se Work Informática Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Eletroeletrônica - LTDA ME, através de seu patrono constituído, para ciência, em trinta dias. 6. Decorrido o prazo assinalado no item 5 supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 01693140-3; Favorecido: WORK INFORMÁTICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRÔNICA LTDA - ME (CNPJ n. 10.454.019/0001-61), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3242, CONTA-CORRENTE 548-6. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 08:12

Documento (Certidão)

24/11/2023, 08:09

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:05

Publicação

07/11/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: WORK INFORMATICA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICA LTDA - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, OAB nº RN3850, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS, OAB nº RN4085, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, OAB nº RN4482 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002607-11.2019.8.22.0001 Vistos, CDA declarada nula em sentença proferida nos embargos à execução fiscal n. 7015101-05.2019.8.22.0001, confirmada em sede recursal perante o TJRO (vide ID 82388900). 1. Feitas essas considerações, defiro a transferência do valor constrito em juízo em favor da empresa executada (art. 32, §2º da Lei 6.830/80), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 25221962. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se Work Informática Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Eletroeletrônica - LTDA ME, através de seu patrono constituído, para ciência, em trinta dias. 6. Decorrido o prazo assinalado no item 5 supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 01693140-3; Favorecido: WORK INFORMÁTICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRÔNICA LTDA - ME (CNPJ n. 10.454.019/0001-61), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3242, CONTA-CORRENTE 548-6. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:07

Documentos

Intimação

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: WORK INFORMATICA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICA LTDA - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, OAB nº RN3850, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS, OAB nº RN4085, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, OAB nº RN4482 DESPACHO/ALVARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002607-11.2019.8.22.0001 Vistos, CDA declarada nula em sentença proferida nos embargos à execução fiscal n. 7015101-05.2019.8.22.0001, confirmada em sede recursal perante o TJRO (vide ID 82388900). 1. Feitas essas considerações, defiro a transferência do valor constrito em juízo em favor da empresa executada (art. 32, §2º da Lei 6.830/80), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 25221962. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se Work Informática Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Eletroeletrônica - LTDA ME, através de seu patrono constituído, para ciência, em trinta dias. 6. Decorrido o prazo assinalado no item 5 supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 01693140-3; Favorecido: WORK INFORMÁTICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRÔNICA LTDA - ME (CNPJ n. 10.454.019/0001-61), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3242, CONTA-CORRENTE 548-6. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: WORK INFORMATICA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETROELETRONICA LTDA - ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO, OAB nº RN3850, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS, OAB nº RN4085, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI, OAB nº RN4482 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002607-11.2019.8.22.0001 Vistos, CDA declarada nula em sentença proferida nos embargos à execução fiscal n. 7015101-05.2019.8.22.0001, confirmada em sede recursal perante o TJRO (vide ID 82388900). 1. Feitas essas considerações, defiro a transferência do valor constrito em juízo em favor da empresa executada (art. 32, §2º da Lei 6.830/80), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 25221962. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se Work Informática Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Eletroeletrônica - LTDA ME, através de seu patrono constituído, para ciência, em trinta dias. 6. Decorrido o prazo assinalado no item 5 supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 01693140-3; Favorecido: WORK INFORMÁTICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRÔNICA LTDA - ME (CNPJ n. 10.454.019/0001-61), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3242, CONTA-CORRENTE 548-6. Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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