Execução de Título Extrajudicial 7036098-72.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036098-72.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7036098-72.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO SOUSA MACIEL, OAB nº SP209051, ANDRE MAGRINI BASSO, OAB nº SP178395, DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA, OAB nº RJ200281, NATALIA CIUFFI SANTOS, OAB nº SP521911 Polo Passivo: TATIANE MAYARA TENANI ADVOGADOS DO EXECUTADO: LAIRA MENDONÇA DE MORAES GERHARDT, OAB nº RO12111, FABIO VIANA OLIVEIRA, OAB nº RO2060A DESPACHO Fica intimada a parte exequente, via advogado, a juntar planilha atualizada do débito com o devido abatimento dos valores já bloqueados e depositados dos autos (extratos da conta judicial anexos). Prazo: 5 dias. Ressalto que, em que pese a juntada de petição com informação de débito pendente, não há planilha demonstrando a evolução do débito e o abatimento de todos os valores depositados/bloqueados. Com a juntada e a correção do saldo devedor, vistas ao executado por 5 dias. Após, conclusos para decisão acerca do saldo alegadamente ainda devido. Porto Velho - RO, 7 de maio de 2026. Rinaldo Forti da Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA. ADVOGADOS DO

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 07:46

Publicação

08/04/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:15

Outras Decisões

07/04/2026, 13:15

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 11:45

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 09:42

Publicação

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:10

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:16

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7036098-72.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO SOUSA MACIEL, OAB nº SP209051, ANDRE MAGRINI BASSO, OAB nº SP178395, DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA, OAB nº RJ200281, NATALIA CIUFFI SANTOS, OAB nº SP521911 Polo Passivo: TATIANE MAYARA TENANI ADVOGADO DO EXECUTADO: LAIRA MENDONÇA DE MORAES GERHARDT, OAB nº RO12111 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA. ADVOGADOS DO Trata-se o feito de Execução de Título Extrajudicial movido por ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA em face de TATIANE MAYARA TENANI. O feito tramitava na 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte sob o n° 5011272-64.2018.8.13.0024. Houve decisão no feito declinando a competência para este juízo, ante relação consumerista existente e a abusividade da cláusula de eleição de foro (ID n° 47591908, pág. 28), datada de 10/08/2020. Feito recebido por este juízo (ID n° 49568813). Citação válida (ID n° 67113585), com a parte executada quedando-se inerte. Após decurso processual e diversas tentativas de satisfação do débito, fora realizada pesquisa via sistema Sisbajud com resultado parcialmente positivo (ID n° 112530968). Manifestação da parte executada sob o ID n° 113595387. Alega que efetuou o pagamento integral do débito por meio de guia com depósito judicial do valor de R$ 7.016,33 nos autos n° 5011272-64.2018.8.13.0024 (4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte) na data de R$ 18/05/2020. Alega, ainda, que houve a entrega de 12 notas fiscais pela exequente, demonstrando o pagamento dos débitos. Aduz que a nota fiscal de abril fora emitida por duas vezes, demonstrando pagamento em duplicidade. Por fim, alega ainda a devolução dos cheques que caucionavam a obrigação contratual. Pleiteia a declaração de inexistência do débito e o cancelamento das constrições patrimoniais da executada. Em resposta (ID n° 116234319), a parte exequente aduz que inexiste dos autos qualquer comprovação de que o referido valor tenha sido efetivamente repassado ao exequente. Alega que o valor seria insuficiente para a extinção da obrigação, visto que, na data do suposto depósito, o débito já alcançava o montante de R$ 10.925,44, de modo que se houvesse a efetiva transferência do valor, tal pagamento seria manifestamente insuficiente para a liquidação da dívida. Quanto às notas fiscais, alega que em que pese a emissão de 12, procedeu com o cancelamento das notas emitidas erroneamente. Por fim, diz que os cheques correspondentes às mensalidades em atraso (Outubro e Novembro/2016) não foram devolvidos. Pleiteia o indeferimento da petição e aplicação de multa por litigância por má-fé. Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. Visando melhores esclarecimentos acerca do feito e tendo em vista que não consta dos documentos iniciais qualquer menção ao alegado depósito quando da remessa dos autos a este juízo, determino a expedição de ofício à 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, visando obter a integralidade dos autos n° 5011272-64.2018.8.13.0024, bem como obter informações sobre a existência do depósito do valor de R$ 7.016,33, por meio de guia judicial (ID n° 113595390 do presente feito). Ressalto a este juízo que, caso conste em conta judicial a quantia, solicita este juízo a remessa da quantia aos presentes autos. Faculto a ambas as partes adotarem diligências para atender os esclarecimentos acima apontados, bem como a agilizar o cumprimento da ordem. Quanto aos valores penhorados via Sisbajud, mantenho a penhora enquanto pendente discussão acerca do eventual depósito nos autos originários. Cumpra-se SERVE COMO OFÍCIO: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (n° 5011272-64.2018.8.13.0024). Determino que a CPE encaminhe em anexo a este ofício a integralidade dos presentes autos (PDF) para conhecimento do citado juízo. Porto Velho - RO, 14 de abril de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7036098-72.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO SOUSA MACIEL, OAB nº SP209051, ANDRE MAGRINI BASSO, OAB nº SP178395, DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA, OAB nº RJ200281 Polo Passivo: TATIANE MAYARA TENANI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O bloqueio de dinheiro por meio do sistema Sisbajud foi parcialmente positivo, conforme comprovante em anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que este Magistrado tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA. ADVOGADOS DO intime-se a parte devedora, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 2- Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho - RO, 8 de outubro de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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