Cumprimento de sentença 7043458-97.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7043458-97.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS EXEQUENTES SEM ADVOGADO(S) EXECUTADOS: LEONARDO AMANCIO MARRA, TRM-TRANSPORTES RODOVIARIO MAMORE LTDA - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A Valor da causa: R$ 113.228,38 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7043458-97.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Promova a CPE a liberação do acesso aos documentos apenas às partes e seus advogados. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, seus dados bancários (número do banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso o processo para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Porto Velho, 28 de agosto de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS ADVOGADO DOS EXEQUENTES: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO, OAB nº RO4251 EXECUTADOS: LEONARDO AMANCIO MARRA, TRM-TRANSPORTES RODOVIARIO MAMORE LTDA - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A Valor da Causa: R$ 113.228,38 Data da distribuição: 23/08/2016 SENTENÇA A parte autora foi intimada para promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (ID n. 99019718), no entanto, deixou escoar o prazo legal sem promover o regular andamento. Como a parte autora não se manifestou no processo, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia por mais de 30 (trinta) dias, há que se reconhecer o abandono da causa. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7043458-97.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença Ante o exposto, nos termos do §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo movido por contra LEONARDO AMANCIO MARRA, TRM-TRANSPORTES RODOVIARIO MAMORE LTDA - EPP ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Custas finais pela parte autora. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto de pagamento das custas pode ser acessado pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de dezembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO, OAB nº RO4251 EXECUTADOS: LEONARDO AMANCIO MARRA, TRM-TRANSPORTES RODOVIARIO MAMORE LTDA - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB nº AC4270, SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB nº RO6673A Valor da Causa: R$ 113.228,38 Data da distribuição: 23/08/2016 DESPACHO Conforme o despacho inaugural de ID n. 51915952, o feito prossegue em relação aos honorários sucumbenciais devidos aos advogados JOSÉ ARNALDO e SERVIO TÚLIO. Logo, o BANCO DO BRASIL não tem qualquer relação com o feito. Portanto, os referidos advogados peticionantes devem se abster de peticionar em nome/mencionado a referida pessoa jurídica. De igual modo, conforme os sobreditos termos e o contido no referido despacho, o advogado do BANCO DO BRASIL (MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB/RJ n. 110501) deve ser excluído do cadastro processual já que — aliado ao fato de o BANCO DO BRASIL não ser parte, vez que o cumprimento de sentença prossegue quanto as verbas sucumbenciais devidas a JOSÉ e SERVIO — em nenhum momento aquele atuou/peticionou no feito entre a impugnação aos embargos à execução e a respectiva sentença/acórdão. Portanto, PROMOVA a CPE a exclusão do advogado MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB/RJ n. 110501. Por fim, para a realização da diligência via sistema PREVJUD, as partes exequentes JOSÉ e SERVIO devem promover o recolhimento da respectivas custas. Em 10 (dez) dias e sob pena de suspensão/arquivamento. Porto Velho, 18 de outubro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7043458-97.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença

19/10/2023, 00:00

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