Execução de Título Extrajudicial 7011516-97.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011516-97.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 13:32

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:17

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:25

Documento (Certidão)

06/06/2024, 09:54

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2024, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 00:23

Publicação

21/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: LEONARDO CARVALHO MOREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.404,77 Data da distribuição: 31/08/2023 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Processo n. 7011516-97.2023.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A exequente, em petição, informou o cumprimento da obrigação pela parte Executada, requerendo assim a extinção do feito e arquivamento. A parte exequente, em mesma petição, apresentou carta de anuência para que seja possível retirada do protesto, assim, intime-se o executado para ciência e acesso a carta de anuência. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO a presente execução de título extrajudicial, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa definitiva. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Cumpra-se. Ariquemes, 20 de maio de 2024. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 03:46

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME, ALAMEDA DO IPÊ 3391, TRAVESSA MARACATIARA SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Parte requerida: LEONARDO CARVALHO MOREIRA, RUA PORTINARI 4734, 8, TELEFONE/WHATSAPP (69) 9-8426-8486, RESIDENCIAL ELDORADO - 76874-098 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7011516-97.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. No mais, uma vez que satisfeita a obrigação, extingo o processo, firme no art. 924, inc. II, do CPC. Intime-se o exequente e seu advogado pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: l. carlos, CPF/CNPJ: 49342254000187, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, L. CARLOS, CPF/CNPJ: 49342254000187, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: Ariquemes/RO, quarta-feira, 15 de maio de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: LEONARDO CARVALHO MOREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COMARCA DE ARIQUEMES 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 PROCESSO Nº 7011516-97.2023.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Compra e Venda Vistos. Realizado o bloqueio de valores via SISBAJUD, não foi possível a intimação do executado em razão da ausência de informação do seu endereço nos autos, posto que foi citado por meio de whatsapp (ID 96757146). Com o advento da Lei 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei 11.419/06. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 354/20, bem como o TJ/RO o ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, o qual dispõe acerca possibilidade de citação e intimação das partes por meio eletrônico. Vejamos: Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Assim, entendo prudente balizar-se nos critérios mencionados pela 5º Turma do STJ, para a intimação da parte via aplicativo Whatsapp. Por fim, com base na recente decisão do STJ, em âmbito criminal, e da normativa do CNJ acerca dos requisitos indutivos para a intimação, valho-me dos requisitos ali expostos, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da intimação. Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, DETERMINO seja realizada a intimação eletrônica de LEONARDO CARVALHO MOREIRA Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Intimação Eletrônica de LEONARDO CARVALHO MOREIRA, telefone (69) 98426-8486, mediante aplicativo de mensagens – Whatsapp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ariquemes/RO, 26 de março de 2024. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME, CNPJ nº 01488044000175, ALAMEDA DO IPÊ 3391, TRAVESSA MARACATIARA SETOR 01 - 76870-074 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: LEONARDO CARVALHO MOREIRA, CPF nº 81847645291, RUA PORTINARI 4734, 8, TELEFONE/WHATSAPP (69) 9-8426-8486, RESIDENCIAL ELDORADO - 76874-098 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7011516-97.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

27/11/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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