Execução de Título Extrajudicial 7013667-95.2021.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013667-95.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013667-95.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITAS, R & R MULTI SERVICOS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALINE SILVA DE SOUZA, OAB nº RO6058 Valor da Causa: R$ 37.619,35 (trinta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos) DECISÃO 1. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITAS, CPF nº 93557000249, AVENIDA CASTELO BRANCO 1400, - DE 1220/1221 A 1530/1531 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-066 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, R & R MULTI SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30559779000140, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 3150, - DE 3004 A 3480 - LADO PAR JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em desfavor de R & R MULTI SERVICOS LTDA e RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITAS, fundada em Cédula de Crédito Bancário. O feito foi distribuído em 23/12/2021. Após tentativas infrutíferas de localização de bens do executado via PREVJUD, a execução foi suspensa por 1 (um) ano em 16/06/2024, nos termos do art. 921, III, § 1º do Código de Processo Civil (ID 106793082 e ID 107178881). Em 17/06/2025, a Exequente requereu o prosseguimento do feito, pleiteando nova penhora de ativos financeiros via SISBAJUD pelo método da "teimosinha" por 60 dias, indicando o valor de R$ 68.625,40 (atualizado até junho/2025) e acostando comprovante de recolhimento de custas (ID 122221057, ID 122221058, ID 122221059). O pedido foi deferido, determinando-se a suspensão do feito pelo período de 60 dias para aguardar o resultado do SISBAJUD (ID 123346141 e ID 123346144). O bloqueio de valores via SISBAJUD resultou em bloqueio irrisório ou insuficiência de saldo, determinando-se o DESBLOQUEIO dos valores e intimando-se a Exequente para se manifestar em 10 dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Foi designada audiência de conciliação (ID 124119357), mas restou infrutífera (ID 125075652). A Exequente, então, apresentou nova petição (ID 126949820), reiterando que as diversas diligências para localização de bens (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, IDARON) restaram infrutíferas. Diante disso, requereu a penhora sobre o faturamento da empresa executada R & R MULTI SERVICOS LTDA no valor atualizado de R$ 70.275,32 (setenta mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) e a expedição de ofício/autorização judicial às operadoras de cartões de crédito/débito para que depositem à disposição deste Juízo os créditos derivados de transações efetuadas pela executada até o limite do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2. O presente feito consiste em execução de título extrajudicial, em que o credor busca a satisfação de seu crédito por meio da expropriação de bens do devedor. No curso do processo, a Exequente diligenciou na busca de bens passíveis de penhora por diversos meios, todos restando infrutíferos ou insuficientes, o que justifica a análise de medidas executivas de caráter excepcional. A penhora sobre o faturamento da empresa executada, embora de caráter excepcional, é admitida pelo ordenamento jurídico pátrio, conforme disposto no art. 866 do Código de Processo Civil, quando inexistirem outros bens penhoráveis ou quando estes forem insuficientes para garantir a execução. Para sua concessão, a medida deve ser pautada pela razoabilidade, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial do devedor, conciliando o direito do credor à satisfação do crédito com o princípio da preservação da empresa. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de Rondônia, sedimentou o entendimento de que a penhora de faturamento é cabível após esgotadas as diligências para localização de outros bens e desde que fixado um percentual que não comprometa a continuidade das atividades empresariais. No caso em tela, a Exequente demonstrou o esgotamento de outros meios de constrição patrimonial, como as tentativas via SISBAJUD (inclusive a "teimosinha"), PREVJUD, RENAJUD, INFOJUD e IDARON, sem sucesso. Essa circunstância confere o caráter subsidiário exigido para a medida. A Exequente requer a penhora sobre o faturamento e, de forma específica, a expedição de ofícios às operadoras de cartões de crédito/débito. A penhora sobre o fluxo de caixa, por meio da interceptação dos valores repassados pelas operadoras de cartão, é uma modalidade de penhora de faturamento que se mostra eficaz e, muitas vezes, menos gravosa do que a nomeação de um administrador para gerir o faturamento bruto da empresa, pois recai sobre um fluxo de receita já consolidado. Entendo que a medida é necessária e adequada para dar prosseguimento à execução. A fixação de um percentual sobre os recebíveis de cartões, de forma controlada e monitorada, é a alternativa mais prudente neste momento para equilibrar os interesses das partes. O percentual de 20% (vinte por cento) sobre o faturamento líquido de cartões tem sido considerado razoável pela jurisprudência, por permitir a satisfação do crédito sem inviabilizar as operações da empresa. 3. Diante do exposto e considerando o esgotamento das demais vias executivas, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da Exequente, nos seguintes termos: DEFIRO a expedição de ofícios às operadoras de cartões de crédito/débito abaixo listadas (conforme indicação da Exequente na ID 126949820), determinando que estas informem os créditos a serem repassados à executada R & R MULTI SERVICOS LTDA (CNPJ: 30.559.779/0001-40) e, sucessivamente, procedam à retenção de 20% (vinte por cento) do valor líquido das transações processadas em favor da executada, depositando os valores retidos em conta judicial vinculada a este processo, até o limite do débito exequendo atualizado até setembro/2025, que perfaz R$ 70.275,32 (setenta mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos). BANCO INTER (CNPJ: 00.416.968/0001-01); NU FINANCEIRA S.A. CFI (CNPJ: 30.680.829/0001-43); NU INVESTIMENTOS S.A. CTVM (CNPJ: 62.169.875/0001-79); NU PAGAMENTOS – IP (CNPJ: 18.236.120/0001-58); BCO C6 S.A. (CNPJ: 31.872.495/0001-72); CLOUDWALK IP LTDA (CNPJ: 61.778.892/0001-40); CC INVESTIMENTO SICOOB CENTRO (CNPJ: 08.044.854/0001-81); BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CNPJ: 90.400.888/0001-42). Os ofícios deverão conter a advertência de que o descumprimento da ordem judicial acarretará as sanções cabíveis, inclusive crime de desobediência e multa diária, sem prejuízo da responsabilidade civil do gestor. Por ora, INDEFIRO O PEDIDO GENÉRICO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA COM NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR-DEPOSITÁRIO, uma vez que a penhora via operadoras de cartão já alcança uma parte expressiva do faturamento da executada e se mostra medida menos gravosa e mais célere para a constrição, não se justificando, neste momento, a ingerência direta na gestão da empresa. Nada impede, contudo, que após a consolidação dos valores penhorados por esta via, e caso o crédito não seja integralmente satisfeito, a Exequente formule novo pedido com as devidas justificativas e dados que subsidiem a nomeação de um administrador e a fixação de um percentual sobre o faturamento bruto. INTIMEM-SE as partes desta decisão. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013667-95.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITAS, CPF nº 93557000249, R & R MULTI SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30559779000140 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALINE SILVA DE SOUZA, OAB nº RO6058 Valor da Causa: R$ 37.619,35 (trinta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos) DESPACHO Considerando o interesse manifestado pela parte exequente em solucionar o conflito de forma consensual por meio do mutirão de audiência de conciliação promovido por este juízo junto ao Núcleo de Conciliação e Mediação – NUCOMED, convido a parte exequente a refletir acerca da possibilidade de solucionar a questão controvertida mediante a conciliação. O acordo construído pelas partes otimiza ganhos ou minimiza prejuízos diante do tempo que o processo poderá levar para ser concluído, bem como por se revelar na produção da verdadeira justiça. Nesse contexto, espero que o espírito de colaboração dos advogados cooperem nesse ideal de justiça, uma vez que são também responsáveis pela solução pacífica dos conflitos. I - Assim, com fundamento no artigo 3º, §3º, do CPC, determino a designação de audiência de conciliação pela Central de Processamento Eletrônico, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2025, às 12h, no âmbito do Núcleo de Conciliação e Mediação – NUCOMED, via aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp ou Google Meet, observando os termos do Provimento da Corregedoria n° 018/2020, publicado no DOJ nº 96, de 25.05.2020. II - Intimem-se as partes, através de seus advogados/Defensoria Pública, por DJE, ficando responsáveis por informar nos autos, o nome e número de telefone de quem vai participar da audiência, até 5 (cinco) dias antes da data designada, devendo ainda, promover a orientação para aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e hora marcado no item anterior ou informar o link de acesso ao Google Meet. III - O não comparecimento injustificado do autor (es) e réu(s) a audiência de conciliação será considerado ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa, a ser revertida em favor do Estado. IV - Havendo acordo, retornem os autos conclusos para homologação. Em caso contrário, retornem para seguimento. CONTATO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO: a) E-mail: [email protected] b) Fones: NUCOMED - (69) 99956-0027 COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp/Google Meet que receberá no dia marcado no item anterior. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 29 de julho de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITAS, CPF nº 93557000249, AVENIDA CASTELO BRANCO 1400, - DE 1220/1221 A 1530/1531 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-066 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, R & R MULTI SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30559779000140, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 3150, - DE 3004 A 3480 - LADO PAR JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

31/07/2025, 00:00

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013667-95.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITAS, CPF nº 93557000249, AVENIDA CASTELO BRANCO 1400, - DE 1220/1221 A 1530/1531 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-066 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, R & R MULTI SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30559779000140, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 3150, - DE 3004 A 3480 - LADO PAR JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALINE SILVA DE SOUZA, OAB nº RO6058 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 97711711: Oficie-se ao Idaron solicitando informações sobre a existência de semoventes e qual a quantidade, marca e localização, cadastrados em nome da parte Executada RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITAS, CPF nº 93557000249, R & R MULTI SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30559779000140. Prazo para resposta 10(dez) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. Caso positivo, que seja efetuada a restrição da transferência dos referidos bens, até ulterior deliberação. Expeça-se o necessário. Com a resposta, 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se a parte Exequente, para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. SERVINDO o presente DESPACHO como OFICIO ao IDARON. E-mail para resposta: [email protected] Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013667-95.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITAS, CPF nº 93557000249, R & R MULTI SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30559779000140 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALINE SILVA DE SOUZA, OAB nº RO6058 VALOR DA CAUSA: R$ 37.619,35 DECISÃO 1. A peça sob ID 95120211 não constitui impugnação ao bloqueio de valores, tampouco embargos à execução, pelo que a EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITAS, CPF nº 93557000249, AVENIDA CASTELO BRANCO 1400, - DE 1220/1221 A 1530/1531 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-066 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, R & R MULTI SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30559779000140, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 3150, - DE 3004 A 3480 - LADO PAR JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível _________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário recebo como simples proposta de acordo que, a propósito, não foi aceita pela exequente. Além do mais, houve ajuizamento de embargos à execução, não recebido no efeito suspensivo (ID 96682875). 2. Sendo assim, converto a indisponibilidade em penhora. A transferência dos valores para contas judiciais vinculadas ao feito já foi realizada. Assim, para levantamento da quantia devida à exequente, expedi, nesta data, Alvará Eletrônico na modalidade transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco a partir das informações fornecidas pelo beneficiário. O valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 2.1. O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2.2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2.3. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. 3. Intime-se a exequente para que atualize o débito e promova o necessário para satisfação da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ou requeira a suspensão do feito. 4. Providencie a CPE o encerramento das contas judiciais vinculadas ao feito, devendo permanecer apenas a primeira. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013667-95.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RUBIELRY JOSE GOMES DE FREITAS, CPF nº 93557000249, R & R MULTI SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30559779000140 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALINE SILVA DE SOUZA, OAB nº RO6058 DESPACHO Considerando a petição da parte Exequente juntada no ID nº 92798013, procedi busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou bloqueio de valor parcial no total de R$=2.896,23, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme arquivo(s) anexo(s). Fica a parte executada, intimada na pessoa do respectivo patrono, para que caso queira, se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, para fins do § 3º do art. 854 do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte Executada, Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do Executado. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor da parte Exequente. Procedi ainda a pesquisa "on line" de veículos junto ao sistema RENAJUD, sendo localizado apenas 01 (um) veículo do Executado, lancei restrição de circulação sobre o mesmo, conforme arquivo(s) anexo(s). Caso pretenda a penhora de veículo, a parte Exequente deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça. Com a opção pela penhora e indicação da localização do veículo pela parte exequente, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e remoção, depositando os bens em mãos do patrono da parte autora ou em nome de outra pessoa que informar, de tudo intimando o executado. Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

18/08/2023, 00:00

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