Procedimento Comum Cível 7011583-58.2020.8.22.0005 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7011583-58.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 09:11

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:20

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:04

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 01:00

Publicação

28/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011583-58.2020.8.22.0005. AUTOR: RAFAELA GUARDIA SOARES FERREIRA, AVENIDA MARECHAL RONDON 870, - DE 870 A 1158 - LADO PAR CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849 Polo Passivo: REU: PEREIRA DE ALMEIDA & SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2689 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME, RUA PORTO ALEGRE 1195, - DE 1741 A 2077 - LADO ÍMPAR VALPARAÍSO - 76908-685 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JULIO CESAR MACIEL, RUA DOS ZORÓS 124 URUPÁ - 76900-190 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: SAMMUEL VALENTIM BORGES, OAB nº RO4356, ARIANNY CAROLINI MACIEL RAMOS, OAB nº RO10591 SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme o descrito no Termo juntado ao ID nº 110393681, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se. Int. Ji-Paraná, 27 de novembro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo:

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:28

Homologação de Transação

27/11/2024, 12:28

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:10

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 00:17

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAFAELA GUARDIA SOARES FERREIRA ADVOGADO DO APELANTE: BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849A APELADOS: JULIO CESAR MACIEL, TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, PEREIRA DE ALMEIDA & SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAPELADOS: JULIO CESAR MACIEL, CPF nº 63181975249, RUA DOS ZORÓS 124 URUPÁ - 76900-190 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, CNPJ nº 16675349000163, RUA PORTO ALEGRE 1195, - DE 1741 A 2077 - LADO ÍMPAR VALPARAÍSO - 76908-685 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, PEREIRA DE ALMEIDA & SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 04798554000137, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2689 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS APELADOS: BRUNO FERREIRA VICENTE, OAB nº RO12137A, ARIANNY CAROLINI MACIEL RAMOS, OAB nº RO10591A, SAMMUEL VALENTIM BORGES, OAB nº RO4356A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 7011583-58.2020.8.22.0005 Trata-se de embargos de declaração opostos por JULIO CESAR MACIEL e TRIL MÓVEIS SOB MEDIDA LTDA contra o acórdão de ID 24003408 que, monocraticamente, não conheceu da apelação interposta por RAFAELA GUARDIA SOARES FERREIRA. Alega que houve omissão no acórdão quanto ao arbitramento de honorários advocatícios na fase recursal, nos termos do art 85, §11, do CPC. Assim, pede o saneamento da alegada omissão, para que sejam majorados os honorários sucumbenciais (ID 24092333). É o relatório. DECIDO. Conforme redação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm estrito cabimento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Da análise dos autos e da decisão proferida, constata-se que os embargantes possuem razão em seu pleito, eis que os honorários sucumbenciais não foram majorados, contrariando a tese firmada no Tema Repetitivo 1059, que estabelece que o tribunal, ao não conhecer de recurso, majorará os honorários fixados anteriormente. A propósito: “A majoração dos honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente. Não se aplica o art. 85, § 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação. (STJ, Tema Repetitivo 1059, RELATOR Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, ÓRGÃO JULGADOR CE - CORTE ESPECIAL, DATA DO JULGAMENTO 09/11/2023, DATA DA PUBLICAÇÃO DJe 21/12/2023)” Ante o exposto, nos termos do §2º, do art. 1024, do CPC, acolho os embargos declaratórios opostos para sanar a omissão apontada e, via de consequência, majorar a verba honorária para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Intime-se. Desembargador Rowilson Teixeira Relator

19/07/2024, 00:00

20/05/2024, 00:00

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011583-58.2020.8.22.0005. AUTOR: RAFAELA GUARDIA SOARES FERREIRA, AVENIDA MARECHAL RONDON 870, - DE 870 A 1158 - LADO PAR CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8849 Polo Passivo: REU: PEREIRA DE ALMEIDA & SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 2689 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME, RUA PORTO ALEGRE 1195, - DE 1741 A 2077 - LADO ÍMPAR VALPARAÍSO - 76908-685 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JULIO CESAR MACIEL, RUA DOS ZORÓS 124 URUPÁ - 76900-190 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: ARIANNY CAROLINI MACIEL RAMOS, OAB nº RO10591, SAMMUEL VALENTIM BORGES, OAB nº RO4356 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Trata-se de ação declaratória de existência de contrato de comodato com reconhecimento de inexistência de dívida perante terceiro com pedido liminar proposta por RAFAELA GUARDIA SOARES FERREIRA em face de JULIO CESAR MACIEL E OUTROS. Alega a requerente que conviveu em união estável com o primeiro requerido, Julio Cesar Maciel, ao qual repassou cheques de sua titularidade por contrato de comodato. Relata que o primeiro requerido utilizou os referidos cheques como forma de garantia de promessa de pagamento em nome da segunda requerida, Tril Móveis Sob Medida Ltda, repassando a terceira requerida Pereira de Almeida e Souza Comércio de Combustíveis Ltda. Como não houve adimplemento do débito pelos dois primeiros requeridos, a terceira requerida procedeu com protesto. Aduz que foram repassados três cheques no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) cada, tendo sido a requerente negativada com relação a um deles, sendo que tentou resolver a questão de forma amigável com o primeiro requerido, conforme se denota de prints e áudios de conversas via aplicativo WhatsApp juntados aos autos, no entanto, não obteve êxito. Em caráter liminar, postulou pela determinação de que a terceira requerida fosse coibida a retirar a restrição/protesto inserido em seu CPF. No mérito, requer a declaração de existência de contrato de comodato dos cheques e consequente inexistência de dívida perante a terceira requerida, com condenação em indenização por danos morais no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais) pela utilização e negativação do nome da requerente. O pedido liminar foi indeferido (ID nº 52765910). A tentativa de conciliação restou prejudicada por ausência de citação dos dois primeiros requeridos (ID nº 55950669). Após citação e intimação de todas as partes, a nova tentativa de conciliação restou infrutífera (ID nº 62100359). O requerido Julio Cesar Maciel apresentou contestação ao ID nº 62884236, impugnando a justiça gratuita. Suscitou preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir. No mérito, postulou pela improcedência dos pedidos iniciais. As requeridas Tril Móveis Sob Medida Ltda e Pereira de Almeida & Souza Comércio de Combustíveis Ltda apresentaram contestação, respectivamente (ID nº 62900598 e 62923344), pleiteando pela improcedência de todos os pedidos. A requerente juntou acordo ao ID nº 74632676, o qual foi impugnado aos IDs de nº 75441124 e 75441129. O acordo não foi homologado, com o prosseguimento do feito e revogação da justiça gratuita concedida a requerente ao ID nº 85010788. Comprovado o pagamento das custas iniciais ao ID nº 86458913. É o relatório. Decido. Desnecessária a produção de outras provas, visto que as constantes nos autos são suficientes para convencimento do Juízo, razão pela qual passo ao exame do mérito. Afasto a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, tendo em vista a demonstração da necessidade da requerente de buscar a tutela jurisdicional para proteger e resguardar seus alegados direitos e as razões pelas quais entende ser cabível a referida ação declaratória com pedido de indenização. Pretende a requerente a declaração de existência de contrato de comodato de cheques emprestados ao primeiro requerido, bem como a declaração de inexistência de débito e condenação dos requeridos ao pagamento de danos morais pelo uso e negativação de seu nome pelo cheques que emitiu. É cediço que o cheque é uma ordem de pagamento à vista, competindo ao emitente, nos termos do artigo 4º da Lei 7.357/85, manter fundos disponíveis para pagamento do título, pois de acordo com o artigo 15 da Lei do Cheque, o emitente é quem deve realizar o pagamento da quantia representada pelo cheque. Embora a requerente busque atribuir ao terceiro Julio Cesar Maciel para que este assuma as responsabilidades pelo pagamento das cártulas de cheque, do exame dos autos, verifica-se que os documentos foram emitidos pela requerente, sendo, portanto, de sua responsabilidade o adimplemento. O cheque é um título literal e abstrato, que se desvincula do negócio jurídico que ensejou a sua emissão. Por conseguinte, sua autonomia é uma garantia de negociabilidade. Assim, ao emprestar folha de cheque a terceiros, a requerente permitiu a livre circulação deste e, portanto, a obrigação de pagá-lo deve ser cumprida, não sendo possível a oposição de exceções pessoais e invocação de causa debendi que o emitente possa ter em face do credor originário perante o terceiro recebedor de boa-fé que os esteja portando. Neste sentido, são os seguintes precedentes: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE CHEQUE -PAGAMENTO - RESPONSABILIDADE DO EMITENTE. A responsabilidade pelo pagamento do cheque é de quem o emite, ou seja, aquele que assinou o cheque, independentemente de quem o colocou em circulação. Aquele que emite cheque em branco e o empresta a terceiro, responde perante o portador de boa-fé, contra quem não pode opor exceções pessoais. (TJ-MG - AC: 10000211583729001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 27/01/2022, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/01/2022) RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO INEXISTENTE. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO COM BASE NO COSTUME E NO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DISPOSITIVO LEGAL EXPRESSO. INTERPRETAÇÃO. CHEQUES EMPRESTADOS A TERCEIRO. FATO INCONTROVERSO. RESPONSABILIDADE DO EMITENTE PELO PAGAMENTO. JULGAMENTO: CPC/73. 1. Ação monitória ajuizada em 22/03/2011, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 22/09/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é dizer sobre a possibilidade de julgamento com base no costume e no princípio da boa-fé, ante a existência de previsão legislativa em sentido diverso, bem como sobre a responsabilidade do emitente pelo pagamento dos cheques por ele emprestados a terceiro. 3. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 535, II, do CPC/73. 4. Na ausência de lacuna, não cabe ao julgador se valer de um costume para afastar a aplicação da lei, sob pena de ofensa ao art. 4º da LINDB, conquanto ele possa lhe servir de parâmetro interpretativo quanto ao sentido e alcance do texto normativo. 5. A boa-fé objetiva é princípio fundamental do ordenamento jurídico, com conteúdo valorativo e nítida força normativa, o qual não se confunde com os princípios gerais do direito, mencionados no art. 4º da LINDB, que têm caráter informativo e universal, e finalidade meramente integrativa, servindo ao preenchimento de eventual lacuna normativa. 6. Na trilha da literalidade indireta, fundada na boa-fé objetiva, é possível admitir a inclusão de terceiro no polo passivo da ação monitória para exigir-lhe o pagamento do cheque, quando ele, inequivocamente, assumiu, perante o beneficiário, a obrigação a que corresponde o título. 8. Do ponto de vista do princípio da abstração, igualmente, a boa-fé objetiva funciona como baliza, de modo a permitir que o beneficiário, com base no negócio jurídico subjacente, do qual participou, exija o pagamento, por meio da ação monitória, do terceiro que, embora não tenha firmado na cártula - seja como emitente, endossante, ou avalista - a obrigação de pagar, a ela está vinculado pela causa que deu origem ao título. 9. A flexibilização das normas de regência, à luz do princípio da boa-fé objetiva, não tem o condão de excluir o dever de garantia do emitente do cheque, previsto no art. 15 da lei 7.357/85, sob pena de se comprometer a segurança na tutela do crédito, pilar fundamental das relações jurídicas desse jaez. 10. Hipótese em que, a despeito da nobre intenção do recorrido, deve ser condenado ao pagamento da quantia inscrita nos cheques por ele emitidos, sem prejuízo de posterior ação de regresso contra o interessado para reaver o valor que eventualmente venha a despender. 11. Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1787274 MS 2016/0165869-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019) Desta forma, não há o que se falar na ausência de responsabilidade da requerente, a ensejar a declaração de existência de contrato de comodato e inexistência do débito em questão, a qual assumiu o risco ao fornecer às cártulas de cheque a terceira pessoa. Em sendo a requerente a emitente do cheque, deve responder perante os credores independentemente do fato de ter, ou não, emprestado o título. Ademais, quanto ao pedido do primeiro requerido de condenação da requerente em litigância de má-fé, não se vislumbra no caso em tela a ocorrência de má-fé, em que pese a ausência dos elementos caracterizadores do dolo processual da requerente e inexistência de prejuízo processual aos requeridos (art. 80, do CPC). Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela requerente, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas finais, bem como em honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Int. Ji-Paraná, 1 de dezembro de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

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