Execução de Título Extrajudicial 7008196-47.2016.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008196-47.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 12:41

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2024, 17:08

Publicação

09/09/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA, RODOVIA PR 82 KM 01 Sala 01 CENTRO - 87485-000 - DOURADINA - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: SIDIVAN DA COSTA, AVENIDA 1º DE MAIO 4120 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA SENTENÇA Tratam os autos de obrigação de fazer proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA em face de SIDIVAN DA COSTA Durante a tramitação do feito, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito (ID.110148571), todavia, quedou-se inerte. Pois bem. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E ainda dispõe que: § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, mantendo-se inerte. Desta forma, casso a liminar concedida (ID.6448958) e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Considerando que não houve provimento de mérito, isento a parte autora do pagamento das custas finais. Publicação e Registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Vilhena, sexta-feira, 6 de setembro de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail CAC: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008196-47.2016.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 6.161,07

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 08:01

Abandono da causa

06/09/2024, 08:01

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 19:07

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:10

Documento

23/08/2024, 01:45

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 01:37

Publicação

23/07/2024, 01:37

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA, RODOVIA PR 82 KM 01 Sala 01 CENTRO - 87485-000 - DOURADINA - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: SIDIVAN DA COSTA, AVENIDA 1º DE MAIO 4120 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA SENTENÇA Tratam os autos de obrigação de fazer proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA em face de SIDIVAN DA COSTA Durante a tramitação do feito, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito (ID.110148571), todavia, quedou-se inerte. Pois bem. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E ainda dispõe que: § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, mantendo-se inerte. Desta forma, casso a liminar concedida (ID.6448958) e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Considerando que não houve provimento de mérito, isento a parte autora do pagamento das custas finais. Publicação e Registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Vilhena, sexta-feira, 6 de setembro de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail CAC: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008196-47.2016.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 6.161,07

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: SIDIVAN DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7008196-47.2016.8.22.0014 Alienação Fiduciária Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido cautelar de arresto de bens, proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA em face de SIDIVAN DA COSTA. Aduz a exequente que é credora do executado na importância de R$ 14.684,24. Ante o inadimplemento por parte do executado, bem como o risco de perecimento de seu direito, almeja a cautelar de arresto dos bens para satisfação de seu crédito. A inicial foi instruída com documentos. É síntese necessária. Da cautelar A tutela de urgência de natureza cautelar visa assegurar o resultado prático da tutela final, do qual é necessariamente dependente e acessório. Assim, deve-se verificar se pelas alegações da autora há ou não direito a ser liminarmente resguardado, cuja discussão em profundidade seja adequada se fazer em sede processual própria, sob risco de iminente perecimento. A parte exequente pauta seu pedido no argumento de que é credora do executado no importe de acima referido, limitando-se a asseverar a existência de rumores de que o executado estaria se desfazendo de alguns de seus bens, bem como não foi possível até o momento a localização do executado. Entretanto, não apresentou elementos concretos nesse sentido. Nesse cenário, reputo não ter restado demonstrado o periculum in mora necessário ao deferimento do pleito. Desta forma, por não estarem presentes os requisitos legais, indefiro o pedido cautelar. Verifico que a carta precatória de citação retornou porque o exequente não recolheu as custas do juízo deprecado. Assim, intime-se o exequente para promover a citação do executado em dez dias. Vilhena, terça-feira, 18 de junho de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(195)

legal