Execução de Título Extrajudicial 7002117-64.2021.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002117-64.2021.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:07

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:07

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:07

Decurso de Prazo

15/12/2025, 20:15

Decurso de Prazo

15/12/2025, 20:15

Publicação

03/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Santa Luzia do Oeste - Vara Única EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME CNPJ: 03.325.105/0001-09, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS CPF: 798.750.922-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR as partes requeridas, acima identificadas, para constituírem novo advogado, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia. DECISÃO Processo: 7002117-64.2021.8.22.0018. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REU: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME e outros DECISÃO ID 127553614: “(...)Tendo em vista a renúncia da advogada da parte executada, devidamente acompanhada da comprovação da notificação, 1) - providencie a CPE a exclusão da advogada Cassia de Araújo Souza pois não representa mais REU: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS Em que pese a emissão da notificação pela advogada renunciante, verifica-se nos Id's 125963572 e 125963574 que não há ciência da parte executada. Assim, para evitar nulidades 2) - Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada, via edital, para constituir novo advogado no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia(...)Santa Luzia D'Oeste, 13 de outubro de 2025 Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substituta." Sede do Juízo: Fórum Cível, DOM PEDRO I, Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000, e-mail: [email protected] Santa Luzia D'Oeste, 2 de dezembro de 2025. Técnica Judiciária (assinado digitalmente)

03/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:32

Expedição de documento (incompetência)

02/12/2025, 08:32

Publicação

02/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, CNPJ nº 03325105000109, AV. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES 2322 VISTA ALEGRE - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 79875092215, AV. 09 DE JULHO 3412 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: CASSIA DE ARAUJO SOUZA E LOURENCO, OAB nº MT10921O DECISÃO REU: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS Em que pese a emissão da notificação pela advogada renunciante, verifica-se nos Id's 125963572 e 125963574 que não há ciência da parte executada. Assim, para evitar nulidades 2) - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002117-64.2021.8.22.0018 Indefiro a expedição de mandado para que a executada indique quais são e onde estão seus bens (art. 774, V, CPC). Entendo que o ônus de indicar bens suscetíveis de penhora incumbe ao exequente (CPC art. 524, VII). Tendo em vista a renúncia da advogada da parte executada, devidamente acompanhada da comprovação da notificação, 1) - providencie a CPE a exclusão da advogada Cassia de Araújo Souza pois não representa mais intime-se a parte executada, via edital, para constituir novo advogado no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia. No mais, ante a ausência de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em título judicial. Em decorrência, as ações prescrevem em 5 anos. Ademais, o termo inicial da prescrição de 5 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." Note-se que a intimação da primeira tentativa infrutífera de encontrar o executado ou bens, se deu em 14/02/2022 (Id 68628078). Assim, descontando 1 ano da suspensão, o prazo final do arquivamento provisório será em 14/02/2028 (art. 921, §4º do CPC). Com o decurso do prazo de 5 anos do arquivamento provisório (14/02/2028), intime-se a parte exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). 3) - Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 13 de outubro de 2025 Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 08:40

Execução frustrada

13/10/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:21

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Santa Luzia do Oeste - Vara Única EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME CNPJ: 03.325.105/0001-09, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS CPF: 798.750.922-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR as partes requeridas, acima identificadas, para constituírem novo advogado, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia. DECISÃO Processo: 7002117-64.2021.8.22.0018. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REU: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME e outros DECISÃO ID 127553614: “(...)Tendo em vista a renúncia da advogada da parte executada, devidamente acompanhada da comprovação da notificação, 1) - providencie a CPE a exclusão da advogada Cassia de Araújo Souza pois não representa mais REU: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS Em que pese a emissão da notificação pela advogada renunciante, verifica-se nos Id's 125963572 e 125963574 que não há ciência da parte executada. Assim, para evitar nulidades 2) - Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada, via edital, para constituir novo advogado no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia(...)Santa Luzia D'Oeste, 13 de outubro de 2025 Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substituta." Sede do Juízo: Fórum Cível, DOM PEDRO I, Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000, e-mail: [email protected] Santa Luzia D'Oeste, 2 de dezembro de 2025. Técnica Judiciária (assinado digitalmente)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, CNPJ nº 03325105000109, AV. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES 2322 VISTA ALEGRE - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 79875092215, AV. 09 DE JULHO 3412 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: CASSIA DE ARAUJO SOUZA E LOURENCO, OAB nº MT10921O DECISÃO REU: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS Em que pese a emissão da notificação pela advogada renunciante, verifica-se nos Id's 125963572 e 125963574 que não há ciência da parte executada. Assim, para evitar nulidades 2) - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002117-64.2021.8.22.0018 Indefiro a expedição de mandado para que a executada indique quais são e onde estão seus bens (art. 774, V, CPC). Entendo que o ônus de indicar bens suscetíveis de penhora incumbe ao exequente (CPC art. 524, VII). Tendo em vista a renúncia da advogada da parte executada, devidamente acompanhada da comprovação da notificação, 1) - providencie a CPE a exclusão da advogada Cassia de Araújo Souza pois não representa mais intime-se a parte executada, via edital, para constituir novo advogado no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia. No mais, ante a ausência de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em título judicial. Em decorrência, as ações prescrevem em 5 anos. Ademais, o termo inicial da prescrição de 5 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." Note-se que a intimação da primeira tentativa infrutífera de encontrar o executado ou bens, se deu em 14/02/2022 (Id 68628078). Assim, descontando 1 ano da suspensão, o prazo final do arquivamento provisório será em 14/02/2028 (art. 921, §4º do CPC). Com o decurso do prazo de 5 anos do arquivamento provisório (14/02/2028), intime-se a parte exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). 3) - Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 13 de outubro de 2025 Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substituta

02/12/2025, 00:00

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, CNPJ nº 03325105000109, AV. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES 2322 VISTA ALEGRE - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 79875092215, AV. 09 DE JULHO 3412 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O DECISÃO REU: USEMEC COMERCIO E USINAGEM E MECANICA PESADA EIRELI - ME, CNPJ nº 03325105000109, ROGERIO CLEMENTINO DE JESUS, CPF nº 79875092215, a qual restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Desde já consigno que será convolado em penhora, 3) devendo imediatamente ser intimada a parte Executada, no endereço indicado pela parte exequente, para interpor embargos. Decorrido o prazo, nada manifestado, expeça-se alvará para levantamento da importância constante nos autos e atualizações em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, estando desde já autorizada a transferência, acaso seja informada conta bancária. 4- Seguidamente, realizei a consulta e bloqueio via sistema RENAJUD, e procedi a restrição de transferência, conforme comprovante anexo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7002117-64.2021.8.22.0018 Vistos. Procedi a consulta junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL em nome da parte executada, com o fito de obter o endereço atual dos executados. Intime-se a parte exequente para, em 5 dias: 1) indicar em qual dos endereços encontrados na busca anexada pretende a diligência de citação/intimação, 2) indicar a modalidade de citação - (Carta/AR, Mandado ou Carta Precatória), observando quando for área não atendida pelos Correios (só por Oficial de Justiça) ou outro estado da federação (só por Carta Precatória), 3) para recolher as custas pelas novas diligências requeridas. Cumprida a determinação anterior pela parte exequente, expeça-se mandado de citação no endereço por ela indicado, nos termos do despacho inicial. Caso os endereços encontrados sejam os mesmos, cuja diligência restou negativa e/ou restando negativas as novas diligências, cite-se o requerido por edital no prazo legal. Proceda-se conforme o disposto no inciso II do art. 257 do CPC, que dispõe da publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. 2) Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento das taxas de publicação do edital de citação, bem como a publicação do edital no jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias (art. 257, parágrafo único do CPC). Deve a parte autora após a retirada do edital, comprovar a publicação em 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se sua desistência pela diligência e consequências de estilo. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio um dos defensores públicos atuantes nesta Comarca para promover a defesa da parte executada/requerida. (Art. 72, II do CPC). Dê-se vista oportunamente. Vindo manifestação por negativa geral, intime-se a parte autora para requer o que de direito no prazo de 5 dias. No mais, por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, procedi a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi a consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de Intime-se a parte exequente para indicar a localização do veículo, para penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de liberação da restrição. Desde já, defiro a penhora, avaliação por oficial de justiça da veículo/motocicleta com a restrição lançada no sistema RENAJUD. Efetivada a penhora, 4.1) INTIME-SE a parte executada da possibilidade de oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do auto de penhora, EMBARGOS à execução, nos termos da lei. Após, 5) intime-se o exequente, para manifestar-se o requer para continuidade do feito, inclusive quanto à adjudicação ou alienação do referido bem. Prazo: 05 (cinco) dias. Não sendo localizado o referido bem, desconstitua-se a penhora, liberando-se o bem no sistema Renajud e intime-se o exequente, nos 05 dias subsequentes, para indicar procedimento exequível para continuidade do feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Serve a presente como Mandado de Intimação, Avaliação e Penhora. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 25 de agosto de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

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