Cumprimento de sentença 7002498-07.2023.8.22.0017 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002498-07.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 15:19

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:33

Publicação

16/07/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: R M FERREIRA, AVENIDA BRASIL 4121 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: BRUNO RAFAEL RODRIGUES, OAB nº RO7188 Parte requerida: ADAIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA, NEREU RAMOS 5172 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002498-07.2023.8.22.0017 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 799,61 (setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos) Parte Vistos. Trata-se de ação em que as partes compuseram extrajudicialmente e a parte exequente requereu a extinção do feito (ID n. 106658119). Considerando que a obrigação foi satisfeita, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução do mérito. Isento de custas, nos termos do art. 8º, I, da Lei n. 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do caput do artigo 1.000 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 15 de julho de 2024 às 09:04. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 09:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2024, 09:05

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 09:02

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:34

Publicação

23/05/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] DESPACHO Processo: 7002498-07.2023.8.22.0017. autora: AUTOR: R M FERREIRA, CNPJ nº 28589874000145, AVENIDA BRASIL 4121 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: BRUNO RAFAEL RODRIGUES, OAB nº RO7188 Parte requerida: REU: ADAIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA, CPF nº 26671131600, NEREU RAMOS 5172 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Analisando aos autos, apesar de a sentença (ID 102093979) já transitada em julgado (ID 103190409), a parte demandante se manifestou por duas vezes informando que houve acordo entre as partes fora dos autos, requerendo assim, a extinção, sendo a primeira logo após a DECISÃO deferindo e expedição de mandado de citação e pagamento (ID 99188332) e a segunda após a intimação do réu para pagar as custas processuais (ID 103214548). Contudo, em que pese o executado ter se mantido silente por toda evolução processual e considerando a informação da parte autora sobre acordo fora dos autos, intimo as partes para apresentar o termo de acordo, devidamente assinado, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo apresentação, desde já fica homologado o acordo e extingo o feito. Não havendo a apresentação, no prazo legal, cumpra-se integralmente a Sentença de ID 102093979. Cópias do presente servem de comunicação. Int. Alta Floresta D'Oeste/RO, 21 de maio de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Nota Promissória Parte

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:24

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: R M FERREIRA, AVENIDA BRASIL 4121 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: BRUNO RAFAEL RODRIGUES, OAB nº RO7188 Parte requerida: ADAIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA, NEREU RAMOS 5172 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002498-07.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 799,61 () Parte Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por R M FERREIRA em face de ADAIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA, na qual afirma que é credora da demandada na importância de R$ 799,61( setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos) Recebida a ação monitória, foi determinada a expedição de mandado de citação e pagamento. O requerido foi citado dos termos da ação, bem como intimado a promover o pagamento ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão em mandado executivo (ID99526804). Contudo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Posto isso, considerando que o requerido, devidamente citado e intimado, não promoveu o pagamento do valor devido, nem ofereceu embargos, declaro CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO JUDICIAL, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do §2º do art. 701, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, julgo EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, consoante art. 85, § 2º, do CPC. Advirto que a oposição de embargos meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC. Em caso de interposição de apelação ou de recurso adesivo, intime-se o recorrido para contra-arrazoar no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação das contrarrazões ou o decurso do referido prazo, remetam-se os autos ao egrégio TJRO, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme disciplina o art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesegunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: R M FERREIRA, AVENIDA BRASIL 4121 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: BRUNO RAFAEL RODRIGUES, OAB nº RO7188 Parte requerida: ADAIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA, NEREU RAMOS 5172 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002498-07.2023.8.22.0017 Classe: Monitória Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 799,61 () Parte Vistos. Recebo os autos para processamento. Custas iniciais recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (ID 98798151). Considerando que a inicial está instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, DEFIRO a expedição de mandado de citação e pagamento, com fundamento no art. 701 do CPC, em face ADAIR RAIMUNDO DE OLIVEIRA, CPF nº 26671131600, NEREU RAMOS 5172 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, a(s) parte(s) requerida(s) poderá(ão), alternativamente: a) cumprir a obrigação que lhe está sendo exigida, efetuando o pagamento do valor constante da inicial, além de honorários de advogado no patamar de 5%, ficando isenta do pagamento de custas processuais; b) depositar 30% do valor total da dívida, ocasião em que poderá pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 701, § 5º do CPC; c) oferecer, nos próprios autos, embargos monitórios, independente de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC), devendo ficar ciente de que, em caso de rejeição dos embargos, além do valor do crédito da parte autora, deverá pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que serão fixados no mínimo de 10% e no máximo de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do 85, § 2º do CPC. Havendo apresentação de embargos monitórios (art. 702 do CPC), intime-se a parte autora para impugnar os embargos em 15 dias (art. 702, §5º do CPC). Em seguida, intimem-se as partes para em 5 dias se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide. Caso haja pedido de prova testemunhal, deverá a parte interessada, no prazo acima, depositar o rol de testemunhas nos autos. Havendo apenas pedido de produção de prova testemunhal pelas partes, ao Cartório para designar audiência de instrução e julgamento. Registre-se que se deve proceder em conformidade com o estabelecido no art. 357, § 5º e art. 455, ambos do CPC, ou seja, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato – art. 357, § 6º do CPC. Ressalto que a intimação só será feita pela via judicial quando: a) restar comprovada que a tentativa de intimação prevista no art. 455, § 1º do CPC foi frustrada, devendo tal comprovação ocorrer em tempo hábil para que o Juízo promova a intimação; b) sua necessidade for devidamente demonstrada; c) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; d) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; ou e) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC. Caso qualquer das partes apenas venha juntar documentos (prova documental), dê-se vistas à parte contrária para se manifestar em 5 dias. Em seguida, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos. Caso não haja o pagamento e não sejam apresentados embargos monitórios, a prova escrita que acompanha a inicial será constituída de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Sendo essa a hipótese, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Requisite-se ou depreque-se, conforme o caso. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 24 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(52)