Execução de Título Extrajudicial 7031400-18.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7031400-18.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JESSE NOGUEIRA GOMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: JESSE NOGUEIRA GOMES, OAB nº RO10323 EXECUTADO: BRUNA DE LIMA MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Realizado o bloqueio online de valores por meio do sistema SISBAJUD, modalidade teimosinha, a consulta restou frutífera, conforme termo em anexo. Libere-se a CPE o acesso ao documento apenas às partes e advogados devimente cadastrados no processo. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo nº: 7031400-18.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta/AR, caso não possua patrono - art. 854, §2º do CPC), para, querendo, apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação apresentada, o valor do bloqueio será convertido automaticamente em penhora, sem necessidade de termo nos autos. 3. Apresentado impugnação ao bloqueio, dê-se vistas à parte contrária para se manifestar, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ausente impugnação ao bloqueio, e convertido o bloqueio automaticamente em penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à penhora, requerendo o que entender de direito. 5. Apresentado impugnação à penhora, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Na falta de impugnação à penhora pela parte executada ou rejeitados os apresentados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção do feito. Libere, a CPE, o acesso aos documentos somente aos advogados das partes devidamente representadas e que estejam cadastrados no processo, certificando a data do ato. SERVE O PRESENTE DE / CARTA AR / MANDADO / EDITAL. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 11 de setembro de 2025 Haruo Mizusaki Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JESSE NOGUEIRA GOMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: JESSE NOGUEIRA GOMES, OAB nº RO10323 EXECUTADO: BRUNA DE LIMA MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, a consulta restou frutífera, conforme termo em anexo. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. Libere, a CPE, o acesso dos documentos somente aos advogados das partes devidamente representadas e que estejam cadastrados no processo. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo nº: 7031400-18.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta/AR, caso não possua patrono - art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora, sem necessidade de termo nos autos. 3. Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ausente impugnação, converta-se o bloqueio em penhora, intimando-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao ato, impugnando o que entender de direito. 5. Apresentada impugnação à penhora, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Ausente impugnação pela executada, intime-se a exequente para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/extinção do feito. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/CARTA/AR/MANDADO/EDITAL. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de outubro de 2024 Haruo Mizusaki Juiz(a) de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JESSE NOGUEIRA GOMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: JESSE NOGUEIRA GOMES, OAB nº RO10323 EXECUTADO: BRUNA DE LIMA MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, a consulta restou frutífera, conforme termo em anexo. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. Libere, a CPE, o acesso dos documentos somente aos advogados das partes devidamente representadas e que estejam cadastrados no processo. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo nº: 7031400-18.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta/AR, caso não possua patrono - art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora, sem necessidade de termo nos autos. 3. Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ausente impugnação, converta-se o bloqueio em penhora, intimando-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao ato, impugnando o que entender de direito. 5. Apresentada impugnação à penhora, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Ausente impugnação pela executada, intime-se a exequente para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/extinção do feito. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/CARTA/AR/MANDADO/EDITAL. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de outubro de 2024 Haruo Mizusaki Juiz(a) de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JESSE NOGUEIRA GOMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: JESSE NOGUEIRA GOMES, OAB nº RO10323 EXECUTADO: BRUNA DE LIMA MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.230,00 DESPACHO Executada: Bruma de Lima Martins Endereço: Rua Morugampé, n. 2529, Aeroclube, CEP n. 76811-146, Porto Velho/RO Porto Velho, 24 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7031400-18.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar seus dados bancários (número do banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará. SERVE O PRESENTE DE CARTA AR/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Parte

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JESSE NOGUEIRA GOMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: JESSE NOGUEIRA GOMES, OAB nº RO10323 EXECUTADO: BRUNA DE LIMA MARTINS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.230,00 Distribuição:19/05/2023 DESPACHO Vincule-se ao processo, por meio do Sistema de Controle de Custas do TJRO, a guia de custa avulsa de ID n. 9975295, referente ao pagamento das custas iniciais (ID n. 90975297). Executada: Bruma de Lima Martins Endereço: Rua Morugampé, n. 2529, Aeroclube, CEP n. 76811-146, Porto Velho/RO. Porto Velho, 22 de maio de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7031400-18.2023.8.22.0001 Prestação de Serviços Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, a qual possui como fundamento contrato de honorários advocatícios (Id n. 90975274). Importante consignar, desde logo, que embora referido documento particular não se encontre assinado por duas testemunhas (III do art. 784 do Código de Processo Civil), sua natureza executiva foi atribuída por força da disciplina do art. 24 da Lei n. 8.906 de 1994 (Estatuto da OAB). Nesse sentido, igualmente, é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. TÍTULO EXECUTIVO. VALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "Nos termos do artigo 24 da Lei 8.906/94, o contrato de honorários advocatícios é título executivo, independentemente da assinatura de duas testemunhas". Precedentes. 2. No caso, o Tribunal de origem observou que o contrato de honorários advocatícios assinado pelas partes atendeu aos requisitos que configuram título executivo extrajudicial, bem como a sua exigibilidade. 3. A alteração do entendimento proferido pelo Tribunal de Justiça para aferir a executividade do título judicial em análise demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno desprovido. (STJ, Quarta Turma, AgInt no AREsp: 2049334 MG 2022/0002760-2, data de julgamento: 20/06/2022, data de publicação: DJe 01/07/2022 – grifei). AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO. DISPENSA TESTEMUNHAS. […] 3. Nos termos do artigo 24 da Lei 8.906/94, o contrato de honorários advocatícios é título executivo, independentemente da assinatura de duas testemunhas. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, Quarta Turma, AgRg no AREsp: 372069 RJ 2013/0229432-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, data de julgamento: 05/11/2015, data de publicação: REPDJe 01/02/2016 DJe 13/11/2015 – grifei) Assim, cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 1722, Bairro Embratel, CEP n. 76820-846, Porto Velho/RO. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento Parte

23/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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