Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001349-94.2023.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001349-94.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:43

Definitivo

10/06/2024, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 02:04

Publicação

10/06/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIRIAN MOVIO, CPF nº 48571458200 ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, extingo o processo. Arquive-se. Rolim de Moura, domingo, 9 de junho de 2024 às 11:33 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001349-94.2023.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos R$ 7.648,86

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:03

Publicação

20/05/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MIRIAN MOVIO, CPF nº 48571458200 ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO Constatado o inadimplemento da RPV, cumpre-se o comando do art. 13, §1º da Lei 12.153/2009: "Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.". Por conseguinte, autoriza-se a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que envia-se os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 5.877,49 MIRANDA E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 50265808000179 1533330 - 2 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3271 C.: 143.538-8 TOTAL R$ 5.877,49 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Após, à autora para manifestação em 5 dias. Oportunamente, arquive-se. Rolim de Moura, sábado, 18 de maio de 2024 às 08:29 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7001349-94.2023.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos R$ 7.648,86

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2024, 08:30

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIRIAN MOVIO, CPF nº 48571458200 ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E S P A C H O Uma vez que as partes não lhe fizeram reparo algum, dou por correto o cálculo elaborado pela contadoria id 96997221. Expeça-se requisição de pequeno valor e observe-se o que dispõem o art. 13, inc. I, da Lei n.º 12.153/09¹, e a Resolução n.º 290/2023-TJRO². Com a expedição e intimação para pagamento, arquive-se. Havendo notícia do descumprimento da obrigação, solicite-se do procurador do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento. Por fim, considerando-se o que estabelece o §1º do art. 13 (Lei n. 12.153/2009), deixando de se manifestar ou confirmando o inadimplemento, será bloqueada a quantia necessária. Serve este(a) de carta/mandado. Rolim de Moura, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 às 23:01 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal. 2 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001349-94.2023.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos R$ 7.648,86

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MIRIAN MOVIO, CPF nº 48571458200 ADVOGADO DO REQUERENTE: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E S P A C H O Uma vez que as partes não lhe fizeram reparo algum, dou por correto o cálculo elaborado pela contadoria id 96997221. Expeça-se requisição de pequeno valor e observe-se o que dispõem o art. 13, inc. I, da Lei n.º 12.153/09¹, e a Resolução n.º 290/2023-TJRO². Com a expedição e intimação para pagamento, arquive-se. Havendo notícia do descumprimento da obrigação, solicite-se do procurador do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento. Por fim, considerando-se o que estabelece o §1º do art. 13 (Lei n. 12.153/2009), deixando de se manifestar ou confirmando o inadimplemento, será bloqueada a quantia necessária. Serve este(a) de carta/mandado. Rolim de Moura, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 às 23:01 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal. 2 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7001349-94.2023.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos R$ 7.648,86

27/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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