Agravo em Recurso Especial 7023417-75.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS

CNPJ 05.***.***.0001-53

Autor

FABIANA SILVA DE SOUZA

CPF 566.***.***-68

Reu

INCORPORADORA PORTO VELHO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-06

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/04/2022, 23:01

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 23:00

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Advogados / Representantes

VIVALDO GARCIA JUNIOR

OAB/RO 4342•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2022 Petição Nº 783308/2021 - AgInt

24/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/03/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0783308 - AgInt no AREsp 1913289 - Publicação prevista para 24/03/2022

22/03/2022, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 197626/2022

22/03/2022, 08:01

Protocolizada Petição 197626/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2022

22/03/2022, 07:47

Conhecido o recurso de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A e LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00783308/2021 - AgInt no AREsp 1913289/RO

21/03/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2022-AJC-4T)

15/03/2022, 23:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022

07/03/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2022, 19:16

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00783308/2021 - AgInt no AREsp 1913289/RO

04/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

05/10/2021, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

05/10/2021, 08:02

Determinada a distribuição do feito

01/10/2021, 17:45

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/03/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•22/03/2022, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/10/2021, 17:45

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2021, 14:31

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