Execução de Título Extrajudicial 0039071-04.2006.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0039071-04.2006.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/10/2025, 09:08

Definitivo

23/07/2025, 08:55

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:47

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:47

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:43

Publicação

30/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0039071-04.2006.8.22.0004. EXEQUENTE: GEREMIAS DIAS FERRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES - RO0006836A EXECUTADO: ROSENEIDE GOMES DE SOUZA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DIAS - RO6192, DAYANE FERNANDES DIAS - RO11382 INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, no prazo de 5 (cinco) dias, intimadas da juntada da nota explicativa id n. 122607709, devendo tomar as providências necessárias. Decorrdo o prazo, os autos retornarão ao ARQUIVO. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:14

Desarquivamento

27/06/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:06

Publicação

25/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0039071-04.2006.8.22.0004. EXEQUENTE: GEREMIAS DIAS FERRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES - RO0006836A EXECUTADO: ROSENEIDE GOMES DE SOUZA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DIAS - RO6192, DAYANE FERNANDES DIAS - RO11382 INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da expedição de ofício id n. 122251616, já remetido via malote digital (id n. 122396507). Ficam intimadas ainda do retorno dos autos ao ARQUIVAMENTO. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/06/2025, 00:00

Definitivo

24/06/2025, 07:08

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0039071-04.2006.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente GEREMIAS DIAS FERRAZ Advogado(a) VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES, OAB nº RO6836A Requerido(a) GENAIR ALVES FERREIRA, CPF nº 69421960297, ROSENEIDE GOMES DE SOUZA, CPF nº 61722499249 Advogado(a) DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382, CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por GEREMIAS DIAS FERRAZ em face de ROSENEIDE GOMES DE SOUZA e GENAIR ALVES FERREIRA. Ao ID 114761472, as partes firmaram acordo extrajudicial referente aos débitos em que a exequente é credora da parte executada, nos autos n. 0039071-04.2006.8.22.0004 e 7003799-62.2022.8.22.0004. O acordo realizado entre as partes, o qual engloba os dois processos supracitados, contém os seguintes termos: a) Os executados ROSENEIDE GOMES DE SOUZA e GENAIR ALVES FERREIRA confessam o pedido inicial reconhecendo a liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos exequendos e para seu adimplemento pagarão aos exequentes o valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), referentes aos autos 0039071-04.2006.8.22.0004, acrescido das correções e juros legais até a data do presente acordo, custas e verba honorária; b) Os executados se comprometem a pagar o valor confessado na cláusula anterior da seguinte forma: b.1) Entrada no valor de R$ 150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), a serem pagos até a data de 09 de dezembro de 2024; b.2) O restante será divido em 05 (cinco) parcelas sucessivas com valores e vencimentos a seguir descritos: primeira parcela no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e as demais quatro parcelas no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), sendo a primeira parcela com início em 09/01/2025 e a última em 09/05/2025; c) O pagamento da primeira parcela mensal cujo o vencimento ocorrerá em 09/01/2025, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) deverá ser realizado na conta corrente de titularidade de VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES, Banco 756, SICOOB OUROCREDI, agência 3273, conta corrente 5324-4, CPF 023.803.682-01, chave PIX número do CPF; d) Os demais pagamentos do valor da entrada, bem como de todas as demais parcelas deverão ser realizados na conta bancária de titularidade do exequente, sendo: Caixa Econômica Federal, agência 3114, conta poupança 000783714079-7, de titularidade de GEREMIAS DIAS FERRAZ, CPF 596.447.292-34; chave PIX número do CPF, servindo os comprovantes de recibo de pagamento; e) Não ocorrendo o pagamento nas datas aprazadas, incorrerão aos executados em multa no importe de 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente do valor firmado, e vencimento antecipado, desde já, autorizando sua execução, incidindo ainda a desconsideração do desconto aplicado no acordo, corrigindo-se a execução pelos valores iniciais dos títulos executivos; f) Faz parte do presente acordo o pagamento e quitação do cumprimento de sentença nos autos n. 7003799-62.2022.8.22.0004, cujo valor confessado atualizado perfaz o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e serão pagos em 04 (quatro) parcelas consecutivas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com início em 10/02/2025 e término em 09/05/2025; f.1) Os pagamentos deverão ser realizados nos seguintes dados bancários: VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES, Banco 756, SICOOB OUROCREDI, agência 3273, conta corrente 5324-4, CPF 023.803.682-01, chave PIX número do CPF. Por fim, requereram a homologação do acordo e a suspensão dos autos. É o relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. No que se refere à suspensão do feito para aguardar o cumprimento da transação, entendo que tal pedido não merece deferimento. É que após a homologação do acordo, este passa a ser o título executivo, não havendo motivos que justifiquem a suspensão dos autos, eis que em caso de descumprimento do acordo o credor poderá solicitar, a qualquer tempo, o desarquivamento do feito e o cumprimento da sentença, sem que seja necessário recolher novas custas para tanto. Deste modo, em que pese a previsão contida no artigo 922 do CPC, suspender os autos não traria nenhum benefício ao credor, eis que deverá peticionar informando eventual descumprimento e requerendo a realização de diligências, esteja ou não o processo arquivado. Além disso, em caso de cumprimento deverá peticionar informando o pagamento das parcelas, o que ensejaria nova conclusão dos autos, onerando a CPE e o Juízo. Lado outro, havendo desde logo o arquivamento, caso haja descumprimento não haverá acréscimo de trabalho à parte exequente e, em caso de cumprimento, estará desonerada da obrigação de informar a quitação do acordo. Ainda, será evitada uma nova e desnecessária conclusão apenas para extinção do feito. Neste ponto, importante registrar que cabe às partes cooperarem para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC). Assim, por todos os ângulos verifica-se que a suspensão não trará nenhum benefício à parte credora e que, por outro lado, a homologação e arquivamento do feito, além de não causar nenhum prejuízo, prestigiará os princípios da celeridade, economia processual e eficiência. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no art. 318, parágrafo único c/c art. 487, III, “b”, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais finais. Deixo de deliberar quanto aos honorários advocatícios, porquanto já foram objeto do acordo. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 16 de dezembro de 2024. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GEREMIAS DIAS FERRAZ, CPF nº 59644729234, LINHA 31, KM. 04, GLEBA 11, LOTE 12, BR 364, LINHA 22, KM. 08, GLEBA 04, LOTE 01 NÃO CONSTA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES, OAB nº RO6836A Requerido(a) EXECUTADOS: GENAIR ALVES FERREIRA, CPF nº 69421960297, VILA DA PENHA, PRÓXIMO UNIDADE DE SAÚDE CONJUNTO HABITACIONAL - 69340-000 - MUCAJAÍ - RORAIMA, ROSENEIDE GOMES DE SOUZA, CPF nº 61722499249, VILA DA PENHA, PRÓXIMO UNIDADE DE SAÚDE CONJUNTO HABITACIONAL - 69340-000 - MUCAJAÍ - RORAIMA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382, CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0039071-04.2006.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cheque Requerente Vistos. Inicialmente, considerando o trânsito em julgado dos embargos de terceiro n. 7003799-62.2022.8.22.0004, oficie-se ao CRI solicitando a retificação da R-23-1.926 datada de 27 de março de 2023, para que conste a penhora de 100% do imóvel na Certidão de Matrícula nº 1.926 de 2505/1987, no Livro 2 de Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, mantendo a ordem de anotação, às expensas do exequente. Em relação ao pedido de hasta pública, observa-se da matrícula do imóvel que a penhora lançada nestes autos é considerada como de segundo grau, portanto, eventual proveito da venda do bem deverá ser utilizado para a quitação da penhora lançada nos autos 0030139-27.2006.8.22.0004. Analisando os autos supracitados, observa-se que o débito atualizado até 17/05/2024 alcançavam a soma de R$ 268.416,83 (duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) Assim, tal valor deverá ser resguardado caso o imóvel seja arrematado em hasta pública. Caso o proveito da venda do imóvel seja suficiente para resguarda o pagamento nos autos 0030139-27.2006.8.22.0004 e neste processo e ainda reste saldo remanescente, os valores deverão ser destinados para quitação do débito existente nos autos 7011470-07.2020.8.22.0005. Deste modo, defiro o pedido de ID 107802668 e determino a venda do bem em hasta pública. Para tanto, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, em caráter de urgência, ante a possível defasagem da última avaliação. Com a avaliação, para realização do leilão, nomeio a leiloeira Deonizia Kiratch da empresa Leilões Judiciais Serrano, a qual poderá ser contactada pelos telefones: (69) 98426-7887 e (69) 99991-8800 e pelo endereço eletrônico [email protected], inscrita na JUCEAC nº 004/2010 e JUCER nº 21/2017, para venda do imóvel; Tratando-se de imóvel rural, nos termos do disposto no art. 880, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, fixo a comissão de corretagem em 7% (sete por cento) do valor da arrematação, conforme tabela de honorários do CRECI 24ª Região. Em caso de pagamento da dívida pelo devedor antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. Fica a empresa com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem a solenidade, bem como a própria hasta pública; Os honorários da leiloeira serão adimplidos pelo (a) arrematante ou as despesas lhe serão ressarcidas pelo devedor, se paga a dívida antes do leilão; Em primeiro leilão deverá ser considerado o valor da avaliação, podendo o bem ser arrematado por valor de até 70% (setenta por cento) do valor da avaliação em segundo leilão, a ser realizado em intervalo de no máximo 20 (vinte) dias, após o primeiro; O corretor nomeado deverá dar ampla publicidade do leilão, inclusive, se for conveniente, com publicação pelo menos duas vezes em jornal de circulação local; Nos termos do artigo 889 do NCPC, intimem-se as partes envolvidas no processo sobre o leilão, oportunizando-as o exercício de direito de preferência na aquisição do bem, em condições de igualdade pela melhor oferta, bem como eventuais interessados, para que manifestem insurgência em relação à venda, em sendo o caso; O corretor nomeado deverá lavrar o termo de alienação, nos termos do art. 901 do Código Processo Civil; Efetuada a alienação, na forma acima delineada deverá o leiloeiro, receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do Juízo, o produto da alienação. Prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito, cumprindo rigorosamente os comandos do art. 884, IV e V, do Código de Processo Civil; Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para a CONCLUSÃO da alienação; Designem datas para venda judicial dos bens; Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) LEILOEIRO(A) NOMEADO(A)/ AVALIAÇÃO / OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 30 de julho de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

31/07/2024, 00:00

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