Execução de Título Extrajudicial 7001248-75.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001248-75.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001248-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente CRISTY E BIANCHINI AZEVEDO OTICA Advogado(a) AMANA KARINI FORTE TORRES, OAB nº RO4611A Requerido(a) GERLIANE DUARTE COELHO, CPF nº 91470722291 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A consulta ao Sisbajud foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 1.489,90 (mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), conforme espelhos em anexo. Consigna-se que os anexos seguem de forma sigilosa, devendo a CPE liberar de forma restrita às partes. A parte executada foi citada por edital, conforme decisão de ID 101252807. Posto isso, nomeio a Defensoria Pública do Estado como curadora especial dos executados, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, para, querendo, impugnar a apreensão em até 10 (dez) dias úteis, conforme artigos 186 e 854, §3º, ambos do CPC. Desde logo advirto à parte devedora que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Com as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 11 de junho de 2026. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001248-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente CRISTY E BIANCHINI AZEVEDO OTICA Advogado(a) AMANA KARINI FORTE TORRES, OAB nº RO4611A Requerido(a) GERLIANE DUARTE COELHO, CPF nº 91470722291 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de realização de pesquisas via Sisbajud, pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino que os autos permaneçam em cartório aguardando os resultados das diligências, devendo retornarem conclusos ao término do prazo, qual seja, 10/06/2026. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para juntada dos resultados. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 7 de maio de 2026. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:21

Publicação

30/03/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:18

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001248-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente CRISTY E BIANCHINI AZEVEDO OTICA Advogado(a) AMANA KARINI FORTE TORRES, OAB nº RO4611A Requerido(a) GERLIANE DUARTE COELHO, CPF nº 91470722291 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A parte exequente requereu a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC (ID 116613714). Compulsando os autos, observa-se que foram realizadas diversas diligências, porém todas infrutíferas. Assim, DEFIRO o pleito e determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, prazo este durante o qual não correrá a prescrição, conforme o § 1º do artigo supra. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo, desde que sejam encontrados bens penhoráveis ou que seja(m) informado(s) novo(s) endereço(s) para realização de diligências. Decorrido o prazo da suspensão, caberá à parte credora dar impulso ao feito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos para aguardar a prescrição intercorrente. Consigna-se que o prazo da prescrição intercorrente já teve início com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 06:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 06:46

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/02/2025, 06:46

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•12/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001248-75.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente CRISTY E BIANCHINI AZEVEDO OTICA Advogado(a) AMANA KARINI FORTE TORRES, OAB nº RO4611A Requerido(a) GERLIANE DUARTE COELHO, CPF nº 91470722291 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A consulta ao Sisbajud foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 741,56 (setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Ante os bloqueios parciais, procedeu-se a liberação do valor total de R$ 96,19 (noventa e seis reais e dezenove centavos), pois se tratava de valor irrisório e que só traria morosidade para o processo, conforme despacho de ID 107996709. A pedido da Defensoria Pública, atuando como curadora especial do executado, foi expedido ofício à CEF para saber a origem do bloqueio, ou seja, se foi realizado o bloqueio em conta corrente ou poupança. Foi juntado a resposta do ofício informando que a conta onde houve o bloqueio é poupança (ID 109739994). A Defensoria Pública requereu o desbloqueio do valor, por ser impenhorável (ID 110170491). A parte autora não se opôs ao pedido de desbloqueio (ID 111220237). É o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o 833, IV, do CPC/15 que: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. [...] § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. No presente caso, trata-se de cobrança de valores que não tem caráter alimentar e que se encontram em conta poupança, logo declaro a impenhorabilidade do valor bloqueado e, por consequência, procedo o desbloqueio do valor, conforme comprovante em anexo. Consigna-se que referido anexo segue de forma sigilosa, devendo a CPE providenciar a liberação de forma restrita às partes. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 2 de outubro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: GERLIANE DUARTE COELHO CPF: 914.707.222-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 7.735,49 (sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) atualizado até 27/03/2023. DESPACHO Processo: 7001248-75.2023.8.22.0004. Exequente: CRISTY E BIANCHINI AZEVEDO OTICA CNPJ: 42.947.014/0001-67 Executado: GERLIANE DUARTE COELHO CPF: 914.707.222-91 DESPACHO ID 101252807: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito de ID 100427232, determinando a citação por edital da parte executada, nos termos dos artigos 256, inciso I, e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 5 de fevereiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2089 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 53,17

09/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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