Monitória 7030384-63.2022.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7030384-63.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:37

Decurso de Prazo

09/05/2025, 19:34

Definitivo

14/04/2025, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:57

Publicação

11/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7030384-63.2022.8.22.0001. AUTOR: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137, RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 Polo Passivo: WAYNEIR DE SOUZA OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: FP MODA MASCULINA EIRELI ADVOGADOS DO Vistos, etc. Trata-se de ação monitória movida por FP MODA MASCULINA EIRELI em face de WAYNEIR DE SOUZA OLIVEIRA. Após diversas tentativas infrutíferas de citação da parte requerida, o autor requereu a desistência do feito. É o relatório do essencial. Decido. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. POSTO ISSO, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora e, via de consequência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, inciso VIII, do CPC. Assim, tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Sem custas e honorários. Não havendo pendências, arquive-se. Porto Velho, 10 de abril de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:32

Desistência

10/04/2025, 11:31

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 06:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:13

Publicação

28/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7030384-63.2022.8.22.0001. AUTOR: FP MODA MASCULINA EIRELI Advogados do(a) AUTOR: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS - RJ190137, RAILINE PEREIRA RAMOS - RO11924 REU: WAYNEIR DE SOUZA OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:42

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:49

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 00:00

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7030384-63.2022.8.22.0001. AUTOR: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137, RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 Polo Passivo: WAYNEIR DE SOUZA OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: FP MODA MASCULINA EIRELI ADVOGADOS DO Vistos. 1. A requerente, ao não localizar o endereço da requerida, requereu a sua citação por meio de edital (Id 97193470), porém não lhe assiste razão, pois a citação via edital é medida excepcional que deve ser tomada após as diligências de ofício e a requerimento para a localização do endereço do demandado, visto que vige a regra processual da citação pessoal do interessado. Dispõe o CPC. Veja-se: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Constata-se que não foram realizadas diligências por meio dos sistemas postos à disposição para localização da requerida, isto é, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD e SNIPER, razão pela qual resta INDEFERIDO por ora, o pedido da requerente. Todavia, determino: a) a realização de consulta aos cadastros dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD e SNIPER para verificação dos endereços da requerida, desde que o(a) autor(a) providencie o recolhimento da taxa para realização de cada diligência, que é realizada de forma individualizada em relação a cada CPF ou CNPJ apresentado, no prazo de 15 dias, além de apresentar as seguintes informações (número do CPF da pessoa física, data de nascimento, nome completo da mãe, número do título eleitoral). Ressalta-se que no geral, a citação via oficial de justiça, tem se mostrado positiva ante o retorno negativo dos mandados via Carta-AR. b) que a exequente/requerente providencie o requerimento de informações às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC/2015, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, Fórum Geral de Porto Velho, sito na Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, em Porto Velho (RO), e-mail: [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia desta decisão, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 15 (dez) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. 2. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC/15, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste E.TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. 3. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial pelo que deverão os autos serem remetidos à Defensoria Pública para manifestação, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC/2015. Intimem-se Porto Velho, 21 de março de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7030384-63.2022.8.22.0001. AUTOR: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137, RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 Polo Passivo: WAYNEIR DE SOUZA OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: FP MODA MASCULINA EIRELI ADVOGADOS DO Vistos, etc. A parte autora requer a citação por edital do requerido ao argumento de que todas as diligências já foram realizadas, seja via AR ou por Oficial de Justiça. A primeira tentativa de citação se deu no endereço declinado na peça exordial: RUA ITABERAÍ, 4146 - JARDIM SANTANA, PORTO VELHO/RO, CEP 76.828-684, porém, o AR retornou negativo (id. 80149840). Posteriormente a parte autora indicou novo endereço para citação, qual seja: AV. RIO DE JANEIRO, 7695 - TANCREDO NEVES, PORTO VELHO/RO, CEP 76829-476. Contudo, o AR retornou negativo (id. 83611615). Reiterado o envio no mesmo endereço, sobreveio novo retorno negativo do AR (id. 90046272). Realizada a pesquisa de endereços somente pelo sistema SISBAJUD (id. 91111192), o resultado foi positivo. O endereços encontrados na pesquisa foram: 1) Rua dos Palmares - Socialista, Porto Velho/RO, CEP 76801-697; 2) Rua Itaberaí, 4146 - Jardim Santana, Porto Velho/RO, CEP 76828-684; 3) Rua Estela, 5759 - Cuniã, Porto Velho/RO, CEP 76824-416. Na sequência, a parte requereu a tentativa de citação no seguinte endereço: Rua Estela, 5759 - Cuniã, Porto Velho/RO, CEP 76824-416, conforme petitótio de id. 91601487. Contudo, o AR retornou negativo (id. 93755439). Após, houve novo pedido de busca de endereços (id. 95722254), seguido de pedido de suspensão do feito (id. 96607981). Houve indeferimento do último pedido (id. 96716477 - suspensão do feito) e a parte autora foi intimada a impulsionar os autos, sob pena de indeferimento da inicial. Por fim, sobreveio o pedido de citação por edital (id. 97193470). Decido. A citação por edital é medida extrema e requer o preenchimento dos requisitos previstos no art. 256 e seguintes do CPC/2015. No caso em relevo, entendo que não há o preenchimento dos requisitos, posto que só houve consulta de endereços via sistema SISBAJUD. Saliento a parte que está a disposição do juízo outros mecanismos de buscas, que poderão ser solicitados, com o devido recolhimento das respectivas custas. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de indeferimento da inicial. Caso deseje diligenciar a consulta de endereços nos sistemas disponíveis neste juízo (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, PREVJUD, SNIPER, etc.), no mesmo prazo (5 dias) deverá proceder com o recolhimento das custas processuais devidas (Código 1007 - Requerimento de busca de endereço, bloqueio de bens e valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático e assemelhados), cujo valor é de R$20,24 (vinte reais e vinte e quatro centavos). Recolhidas as custas, volvam os autos em conclusão para caixa ''DECISÃO JUD'S''. sexta-feira, 3 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

06/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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