Execução de Título Extrajudicial 7011711-49.2018.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011711-49.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná – 1ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Nova Brasília - Ji-Paraná/RO. CEP: 76900-261. Central de Atendimento: (69) 3411-2910. E-mail: [email protected]. Whatsapp: +55 69 99983-5992. Processo 7011711-49.2018.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 Requerido(a) ELIVANA PEREIRA DE CRISTO VAZ. Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Serve a presente de OFICIO/INTIMAÇÃO/CARTA-AR/CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ji-Paraná, 15 de julho de 2026. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7011711-49.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: ELIVANA PEREIRA DE CRISTO VAZ INTIMAÇÃO - CARTA DE ARREMATAÇÃO Ficam as partes intimadas, no prazo de 10 (dez) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:38

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:14

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:14

Publicação

01/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:55

Expedição de documento

30/04/2026, 13:55

Outras Decisões

30/04/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:46

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•16/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ELIVANA PEREIRA DE CRISTO VAZ CPF: 639.397.112-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado, no prazo de 05 dias, para tomar ciência das datas do leilão/hastas públicas designado(as) no ID123023244, sendo o 1º LEILÃO JUDICIAL: 02/09/2025, às 14 horas do horário de Brasília, encerrando-se no dia 05/09/2025 e o 2º LEILÃO JUDICIAL: 05/09/2025, às 14 horas do horário de Brasília, e se encerrará no dia 25/09/2025, às 14h do horário de Brasília(caso seja necessário). O referido leilão ocorrerá na modalidade ELETRÔNICA no site link: www.shiokawaleiloes.com.br. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7011711-49.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: ELIVANA PEREIRA DE CRISTO VAZ DECISÃO ID 119612023: “(...) a executada deve ser intimada via edital, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do início do leilão; (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594, e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 9 de julho de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 1ª Vara Cível EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO Preâmbulo: O(a) magistrado(a) em exercício no juízo da 1ª Vara Cível do Foro e Comarca de Ji-Paraná – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, perante o respectivo juízo, processam-se os autos da ação de execução de título extrajudicial nº 7011711-49.2018.8.22.0005, promovida por Cooperativa de Credito do Centro do Estado De Rondônia - Sicoob Centro - CNPJ: 08.044.854/0001-81, contra Elivana Pereira de Cristo Vaz - CPF: 639.397.112-68, na qual foi determinada a venda dos bens penhorados abaixo descritos, em hasta pública, através de LEILÕES EXCLUSIVAMENTE ON-LINE, no portal www.shiokawaleiloes.com.br, os quais ocorrerão segundo as regras contidas nos arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil, na Resolução nº 236/16 do Conselho Nacional de Justiça e no presente edital, nos termos expostos a seguir: Descrição do bem: Imóvel I: Lote Urbano n° 06, Quadra 01, do Setor 06, com área de 321,97 mª (trezentos e vinte e um metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), localizado na Linha C01, entre a Linha A-7 e Rua Joaquim Nunes de Lima, Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula n° 5.086, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO; Benfeitorias - não há. Valor do imóvel R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Imóvel II: Lote Urbano n° 01, Quadra 02, do Setor 06, com área de 281,54 (duzentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), localizado na linha A-7 (Rua José Leopordino de Paula), Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula na 5.098, do Livro 2 c Registro Geral do 1° Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias - Muro em uma das laterais. Avaliação do imóvel em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Imóvel III: Lote Urbano n° 20, Quadra 03, do Setor 06, com área de 292,98 (duzentos e noventa e dois metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localizado na linha A-7 (Rua José Leopordino de Paula), Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula n° 5.136, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias - Muro nos fundos. Valor do imóvel R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Imóvel IV: Lote Urbano nº 12, Quadra 02, do Setor 06, com área de 300 m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Eduardo Tressman, esquina com Rua Joaquim Nunes de Lima, Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula r° 5.109, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias - não há. Valor do imóvel R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Imóvel V: Lote Urbano nº 16, Quadra 02, do Setor 06, com área de 300m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Arnaldo Jansen, Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, Comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula nº 5.113, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias: metade do muro dos fundos. Valor do imóvel R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Avaliação: O valor de avaliação dos bens consta da descrição, cuja soma total perfaz a quantia de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) em 27/03/2023. Não houve a realização de nova alienação para atualização dos valores, porém eles poderão ser atualizados por determinação judicial com base na tabela prática do TJ/RO, consoante o índice vigente na data dos leilões. Condições de venda: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e em caráter ad corpus, sem garantias, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para os leilões judiciais. As providências e despesas necessárias à desocupação e efetiva imissão na posse, no caso de bens imóveis, e à remoção e entrega do bem pelo depositário, no caso de bens móveis, correrão por conta do arrematante. Débitos da ação: Débitos débitos da ação em 10/12/2018 no valor de R$ 315.548,65 (trezentos e quinze mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), cuja atualização caberá ao exequente, e os quais, de acordo com o § 1º do caput do art. 908 do Código de Processo Civil, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, de modo que o arrematante só será responsável por débitos constituídos após a assinatura do auto de arrematação. Ônus e dívidas: O único ônus localizado sobre os imóveis são as penhoras que originaram os leilões. De todo modo, em relação aos débitos tributários, aplicar-se-á o disposto no parágrafo único do caput do art. 130 do Código Tributário Nacional, segundo o qual “no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sôbre o respectivo preço, de modo que o arrematante só será responsável por débitos constituídos após a assinatura do auto de arrematação. Não há recurso ou processo pendente sobre os bens. Data dos leilões: O 1º Leilão iniciará no dia 02/09/2025, às 14 horas do horário de Brasília, encerrando-se no dia 05/09/2025, no mesmo horário, podendo ser aceito lance apenas em valor igual ou superior ao da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que terá início no dia 05/09/2025, às 14 horas do horário de Brasília, e se encerrará no dia 25/09/2025, às 14h do horário de Brasília, podendo cada bem ser arrematado por até 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Da condutora dos leilões: Ambos leilões serão realizados pela Leiloeira Oficial Marta Simone Shiokawa, inscrita na JUCER nº 037 e na JUCESP nº 820, na modalidade exclusivamente eletrônica, através do site www.shiokawaleiloes.com.br, devendo o interessado em participar da alienação judicial eletrônica se cadastrar previamente no site e se habilitar no respectivo evento enviando os documentos solicitados. Do pagamento do lance: O arrematante deverá depositar o preço do lance ou do sinal em conta vinculada ao juízo do processo no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão. A guia de depósito judicial será emitida pela leiloeira e anexada ao portal Superbid em até 2 (duas) horas após o encerramento do leilão, devendo o(a) arrematante acessar sua conta para localizar a guia, efetuar o pagamento no prazo estabelecido e encaminhar o respectivo comprovante ao endereço eletrônico da leiloeira ([email protected]). Na impossibilidade, a leiloeira encaminhará a guia de depósito judicial ao endereço eletrônico cadastrado pelo arrematante, através do remetente [email protected]. Da comissão da leiloeira: O(a) arrematante deverá pagar no prazo de até 24h horas após o encerramento do leilão, através da conta Superbid Pay, a quantia de 5% do valor do lance a título de comissão da leiloeira, cuja despesa não está incluída no valor do lance, nos termos do parágrafo único do art. 884 do Código de Processo Civil. Na impossibilidade ou dificuldade de o arrematante efetuar o pagamento através da conta Superbid Pay, a leiloeira encaminhará os dados bancários ao arrematante ao e-mail cadastrado, através do remetente [email protected] e, em última hipótese, encaminhará guia para pagamento mediante depósito judicial, devendo ser respeitado o mesmo prazo. Das regras gerais do leilão: Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (§ 1º art. 892 CPC). Se houver mais de um pretenden te, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem(§ 2º art. 892 CPC). No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (§ 3º art. 892 CPC). Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles (art. 893 CPC). Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - dos advogados de qualquer das partes. Do parcelamento: O interessado em adquirir algum dos bens penhorados em prestações, nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, poderá apresentar: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação atualizada; e, (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado, devendo a proposta conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. O lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta para pagamento em prestações, ainda que ela seja de maior valor. Do atraso no pagamento da parcela: Na hipótese de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Auto de arrematação: Nos termos do caput do art. 901 do Código de Processo Civil, arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem”. Considerando se tratar de leilão eletrônico, o que obsta a assinatura do documento de imediato, o auto de arrematação será lavrado pela leiloeira e enviado ao arrematante por e-mail após o pagamento do lance e da comissão, que deverá reencaminhar o documento ao endereço eletrônico da leiloeira ([email protected]) devidamente assinado de forma manuscrita e digitalizado, a fim de que seja acostado aos autos e assinado pelo(a) juiz(a) responsável. O arrematante poderá assinar o auto de arrematação eletronicamente por meio de certificado digital emitido por uma AC credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil), cuja aceitação dependerá de apreciação pelo juiz(a) responsável. Arrematação conjunta: Os interessados na arrematação em conjunto deverão se cadastrar, habilitar-se no leilão e formalizar com antecedência máxima de 24 horas da data de início do leilão de interesse, via e-mail ([email protected]), a intenção da compra conjunta, a qual deverá conter as seguintes informações: (I) nome completo de todos os interessados; (II) nacionalidade; (III) estado civil; (IV) profissão; (V) endereço completo com CEP; (VI) endereço eletrônico (e-mail), (VII) nome e qualificação completa dos (a) cônjuges se casados forem; (VIII) fração ideal de cada interessado no bem móvel ou imóvel que pretendem adquirir; (IX) forma de pagamento do valor do lance e comissão do leiloeiro, se a integralidade, com o envio de boleto único, ou fracionado, de acordo com a cota parte de cada interessado, observando-se os prazos e demais informações constantes nos tópicos: "Do pagamento do Lance” da “Comissão da Leiloeira", bem como o (X) login do cadastro que irá representar todos os interessados na disputa dos lances. Os interessados na arrematação em conjunto estão sujeitos aos termos e condições deste Edital. Dúvidas e esclarecimentos: Todas as informações necessárias à participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras estipuladas, poderão ser adquiridas através do endereço eletrônico [email protected]. Disposições Finais: Ficam intimados pelo presente edital acerca das datas e horários dos leilões e do prazo para se habilitarem nos seus respectivos créditos (artigo 804 do Código de Processo Civil), os eventuais credores e interessados. Em caso de pagamento da dívida pelo devedor, acordo ou remissão antes do leilão, o executado fica obrigado ao pagamento do valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da dívida em favor da leiloeira. Os participantes da hasta pública não poderão alegar desconhecimento das cláusulas deste edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, nos termos do artigo 358 do Código Penal Brasileiro. Dado e passado nesta cidade. Fica intimada acerca do leilão, nos termos do inciso I do art. 889 do CPC, a executada ELIVANA PEREIRA DE CRISTO VAZ - CPF: 639.397.112-68. Dado e passado nesta cidade. Ji-Paraná, 1 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 1ª Vara Cível EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO Preâmbulo: O(a) magistrado(a) em exercício no juízo da 1ª Vara Cível do Foro e Comarca de Ji-Paraná – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, perante o respectivo juízo, processam-se os autos da ação de execução de título extrajudicial nº 7011711-49.2018.8.22.0005, promovida por Cooperativa de Credito do Centro do Estado De Rondônia - Sicoob Centro - CNPJ: 08.044.854/0001-81, contra Elivana Pereira de Cristo Vaz - CPF: 639.397.112-68, na qual foi determinada a venda dos bens penhorados abaixo descritos, em hasta pública, através de LEILÕES EXCLUSIVAMENTE ON-LINE, no portal www.shiokawaleiloes.com.br, os quais ocorrerão segundo as regras contidas nos arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil, na Resolução nº 236/16 do Conselho Nacional de Justiça e no presente edital, nos termos expostos a seguir: Descrição do bem: Imóvel I: Lote Urbano n° 06, Quadra 01, do Setor 06, com área de 321,97 mª (trezentos e vinte e um metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), localizado na Linha C01, entre a Linha A-7 e Rua Joaquim Nunes de Lima, Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula n° 5.086, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO; Benfeitorias - não há. Valor do imóvel R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Imóvel II: Lote Urbano n° 01, Quadra 02, do Setor 06, com área de 281,54 (duzentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), localizado na linha A-7 (Rua José Leopordino de Paula), Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula na 5.098, do Livro 2 c Registro Geral do 1° Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias - Muro em uma das laterais. Avaliação do imóvel em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Imóvel III: Lote Urbano n° 20, Quadra 03, do Setor 06, com área de 292,98 (duzentos e noventa e dois metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localizado na linha A-7 (Rua José Leopordino de Paula), Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula n° 5.136, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias - Muro nos fundos. Valor do imóvel R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Imóvel IV: Lote Urbano nº 12, Quadra 02, do Setor 06, com área de 300 m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Eduardo Tressman, esquina com Rua Joaquim Nunes de Lima, Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula r° 5.109, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias - não há. Valor do imóvel R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Imóvel V: Lote Urbano nº 16, Quadra 02, do Setor 06, com área de 300m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Arnaldo Jansen, Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, Comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula nº 5.113, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias: metade do muro dos fundos. Valor do imóvel R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Avaliação: O valor de avaliação dos bens consta da descrição, cuja soma total perfaz a quantia de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) em 27/03/2023. Não houve a realização de nova alienação para atualização dos valores, porém eles poderão ser atualizados por determinação judicial com base na tabela prática do TJ/RO, consoante o índice vigente na data dos leilões. Condições de venda: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e em caráter ad corpus, sem garantias, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para os leilões judiciais. As providências e despesas necessárias à desocupação e efetiva imissão na posse, no caso de bens imóveis, e à remoção e entrega do bem pelo depositário, no caso de bens móveis, correrão por conta do arrematante. Débitos da ação: Débitos débitos da ação em 10/12/2018 no valor de R$ 315.548,65 (trezentos e quinze mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), cuja atualização caberá ao exequente, e os quais, de acordo com o § 1º do caput do art. 908 do Código de Processo Civil, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, de modo que o arrematante só será responsável por débitos constituídos após a assinatura do auto de arrematação. Ônus e dívidas: O único ônus localizado sobre os imóveis são as penhoras que originaram os leilões. De todo modo, em relação aos débitos tributários, aplicar-se-á o disposto no parágrafo único do caput do art. 130 do Código Tributário Nacional, segundo o qual “no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sôbre o respectivo preço, de modo que o arrematante só será responsável por débitos constituídos após a assinatura do auto de arrematação. Não há recurso ou processo pendente sobre os bens. Data dos leilões: O 1º Leilão iniciará no dia 01/07/2025, às 14 horas do horário de Brasília, encerrando-se no dia 04/07/2025, no mesmo horário, podendo ser aceito lance apenas em valor igual ou superior ao da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que terá início no dia 04/07/2025, às 14 horas do horário de Brasília, e se encerrará no dia 25/07/2025, às 14h do horário de Brasília, podendo o bem ser arrematado por até 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Da condutora dos leilões: Ambos leilões serão realizados pela Leiloeira Oficial Marta Simone Shiokawa, inscrita na JUCER nº 037 e na JUCESP nº 820, na modalidade exclusivamente eletrônica, através do site www.shiokawaleiloes.com.br, devendo o interessado em participar da alienação judicial eletrônica se cadastrar previamente no site e se habilitar no respectivo evento enviando os documentos solicitados. Do pagamento do lance: O arrematante deverá depositar o preço do lance ou do sinal em conta vinculada ao juízo do processo no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão. A guia de depósito judicial será emitida pela leiloeira e anexada ao portal Superbid em até 2 (duas) horas após o encerramento do leilão, devendo o(a) arrematante acessar sua conta para localizar a guia, efetuar o pagamento no prazo estabelecido e encaminhar o respectivo comprovante ao endereço eletrônico da leiloeira ([email protected]). Na impossibilidade, a leiloeira encaminhará a guia de depósito judicial ao endereço eletrônico cadastrado pelo arrematante, através do remetente [email protected]. Da comissão da leiloeira: O(a) arrematante deverá pagar no prazo de até 24h horas após o encerramento do leilão, através da conta Superbid Pay, a quantia de 5% do valor do lance a título de comissão da leiloeira, cuja despesa não está incluída no valor do lance, nos termos do parágrafo único do art. 884 do Código de Processo Civil. Na impossibilidade ou dificuldade de o arrematante efetuar o pagamento através da conta Superbid Pay, a leiloeira encaminhará os dados bancários ao arrematante ao e-mail cadastrado, através do remetente [email protected] e, em última hipótese, encaminhará guia para pagamento mediante depósito judicial, devendo ser respeitado o mesmo prazo. Das regras gerais do leilão: Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (§ 1º art. 892 CPC). Se houver mais de um pretenden te, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem(§ 2º art. 892 CPC). No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (§ 3º art. 892 CPC). Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles (art. 893 CPC). Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - dos advogados de qualquer das partes. Do parcelamento: O interessado em adquirir algum dos bens penhorados em prestações, nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, poderá apresentar: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação atualizada; e, (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado, devendo a proposta conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. O lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta para pagamento em prestações, ainda que ela seja de maior valor. Do atraso no pagamento da parcela: Na hipótese de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Auto de arrematação: Nos termos do caput do art. 901 do Código de Processo Civil, arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem”. Considerando se tratar de leilão eletrônico, o que obsta a assinatura do documento de imediato, o auto de arrematação será lavrado pela leiloeira e enviado ao arrematante por e-mail após o pagamento do lance e da comissão, que deverá reencaminhar o documento ao endereço eletrônico da leiloeira ([email protected]) devidamente assinado de forma manuscrita e digitalizado, a fim de que seja acostado aos autos e assinado pelo(a) juiz(a) responsável. O arrematante poderá assinar o auto de arrematação eletronicamente por meio de certificado digital emitido por uma AC credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil), cuja aceitação dependerá de apreciação pelo juiz(a) responsável. Arrematação conjunta: Os interessados na arrematação em conjunto deverão se cadastrar, habilitar-se no leilão e formalizar com antecedência máxima de 24 horas da data de início do leilão de interesse, via e-mail ([email protected]), a intenção da compra conjunta, a qual deverá conter as seguintes informações: (I) nome completo de todos os interessados; (II) nacionalidade; (III) estado civil; (IV) profissão; (V) endereço completo com CEP; (VI) endereço eletrônico (e-mail), (VII) nome e qualificação completa dos (a) cônjuges se casados forem; (VIII) fração ideal de cada interessado no bem móvel ou imóvel que pretendem adquirir; (IX) forma de pagamento do valor do lance e comissão do leiloeiro, se a integralidade, com o envio de boleto único, ou fracionado, de acordo com a cota parte de cada interessado, observando-se os prazos e demais informações constantes nos tópicos: "Do pagamento do Lance” da “Comissão da Leiloeira", bem como o (X) login do cadastro que irá representar todos os interessados na disputa dos lances. Os interessados na arrematação em conjunto estão sujeitos aos termos e condições deste Edital. Dúvidas e esclarecimentos: Todas as informações necessárias à participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras estipuladas, poderão ser adquiridas através do endereço eletrônico [email protected]. Disposições Finais: Ficam intimados pelo presente edital acerca das datas e horários dos leilões e do prazo para se habilitarem nos seus respectivos créditos (artigo 804 do Código de Processo Civil), os eventuais credores e interessados. Em caso de pagamento da dívida pelo devedor, acordo ou remissão antes do leilão, o executado fica obrigado ao pagamento do valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da dívida em favor da leiloeira. Os participantes da hasta pública não poderão alegar desconhecimento das cláusulas deste edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, nos termos do artigo 358 do Código Penal Brasileiro. Dado e passado nesta cidade. Advogados: RODRIGO TOTINO - OAB RO6338 - CPF: 369.786.428-94. Ji-Paraná, 7 de maio de 2025. Ji-Paraná, 7 de maio de 2025. Marta Simone Shiokawa. JUCER nº 037/JUCESP nº 820 Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Ji-Paraná, 7 de maio de 2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 1ª Vara Cível EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO Preâmbulo: O(a) magistrado(a) em exercício no juízo da 1ª Vara Cível do Foro e Comarca de Ji-Paraná – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, perante o respectivo juízo, processam-se os autos da ação de execução de título extrajudicial nº 7011711-49.2018.8.22.0005, promovida por Cooperativa de Credito do Centro do Estado De Rondônia - Sicoob Centro - CNPJ: 08.044.854/0001-81, contra Elivana Pereira de Cristo Vaz - CPF: 639.397.112-68, na qual foi determinada a venda dos bens penhorados abaixo descritos, em hasta pública, através de LEILÕES EXCLUSIVAMENTE ON-LINE, no portal www.shiokawaleiloes.com.br, os quais ocorrerão segundo as regras contidas nos arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil, na Resolução nº 236/16 do Conselho Nacional de Justiça e no presente edital, nos termos expostos a seguir: Descrição do bem: Imóvel I: Lote Urbano n° 06, Quadra 01, do Setor 06, com área de 321,97 mª (trezentos e vinte e um metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), localizado na Linha C01, entre a Linha A-7 e Rua Joaquim Nunes de Lima, Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula n° 5.086, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO; Benfeitorias - não há. Valor do imóvel R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Imóvel II: Lote Urbano n° 01, Quadra 02, do Setor 06, com área de 281,54 (duzentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), localizado na linha A-7 (Rua José Leopordino de Paula), Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula na 5.098, do Livro 2 c Registro Geral do 1° Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias - Muro em uma das laterais. Avaliação do imóvel em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Imóvel III: Lote Urbano n° 20, Quadra 03, do Setor 06, com área de 292,98 (duzentos e noventa e dois metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localizado na linha A-7 (Rua José Leopordino de Paula), Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula n° 5.136, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias - Muro nos fundos. Valor do imóvel R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Imóvel IV: Lote Urbano nº 12, Quadra 02, do Setor 06, com área de 300 m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Eduardo Tressman, esquina com Rua Joaquim Nunes de Lima, Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula r° 5.109, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias - não há. Valor do imóvel R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Imóvel V: Lote Urbano nº 16, Quadra 02, do Setor 06, com área de 300m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Arnaldo Jansen, Bairro Jardim Urupá, na cidade de Urupá/RO, Comarca de Alvorada do Oeste, de matrícula nº 5.113, do Livro 2 de Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Alvorada do Oeste/RO. Benfeitorias: metade do muro dos fundos. Valor do imóvel R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Avaliação: O valor de avaliação dos bens consta da descrição, cuja soma total perfaz a quantia de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) em 27/03/2023. Não houve a realização de nova alienação para atualização dos valores, porém eles poderão ser atualizados por determinação judicial com base na tabela prática do TJ/RO, consoante o índice vigente na data dos leilões. Condições de venda: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e em caráter ad corpus, sem garantias, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para os leilões judiciais. As providências e despesas necessárias à desocupação e efetiva imissão na posse, no caso de bens imóveis, e à remoção e entrega do bem pelo depositário, no caso de bens móveis, correrão por conta do arrematante. Débitos da ação: Débitos débitos da ação em 10/12/2018 no valor de R$ 315.548,65 (trezentos e quinze mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), cuja atualização caberá ao exequente, e os quais, de acordo com o § 1º do caput do art. 908 do Código de Processo Civil, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, de modo que o arrematante só será responsável por débitos constituídos após a assinatura do auto de arrematação. Ônus e dívidas: O único ônus localizado sobre os imóveis são as penhoras que originaram os leilões. De todo modo, em relação aos débitos tributários, aplicar-se-á o disposto no parágrafo único do caput do art. 130 do Código Tributário Nacional, segundo o qual “no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sôbre o respectivo preço, de modo que o arrematante só será responsável por débitos constituídos após a assinatura do auto de arrematação. Não há recurso ou processo pendente sobre os bens. Data dos leilões: O 1º Leilão iniciará no dia 01/07/2025, às 14 horas do horário de Brasília, encerrando-se no dia 04/07/2025, no mesmo horário, podendo ser aceito lance apenas em valor igual ou superior ao da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que terá início no dia 04/07/2025, às 14 horas do horário de Brasília, e se encerrará no dia 25/07/2025, às 14h do horário de Brasília, podendo o bem ser arrematado por até 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Da condutora dos leilões: Ambos leilões serão realizados pela Leiloeira Oficial Marta Simone Shiokawa, inscrita na JUCER nº 037 e na JUCESP nº 820, na modalidade exclusivamente eletrônica, através do site www.shiokawaleiloes.com.br, devendo o interessado em participar da alienação judicial eletrônica se cadastrar previamente no site e se habilitar no respectivo evento enviando os documentos solicitados. Do pagamento do lance: O arrematante deverá depositar o preço do lance ou do sinal em conta vinculada ao juízo do processo no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão. A guia de depósito judicial será emitida pela leiloeira e anexada ao portal Superbid em até 2 (duas) horas após o encerramento do leilão, devendo o(a) arrematante acessar sua conta para localizar a guia, efetuar o pagamento no prazo estabelecido e encaminhar o respectivo comprovante ao endereço eletrônico da leiloeira ([email protected]). Na impossibilidade, a leiloeira encaminhará a guia de depósito judicial ao endereço eletrônico cadastrado pelo arrematante, através do remetente [email protected]. Da comissão da leiloeira: O(a) arrematante deverá pagar no prazo de até 24h horas após o encerramento do leilão, através da conta Superbid Pay, a quantia de 5% do valor do lance a título de comissão da leiloeira, cuja despesa não está incluída no valor do lance, nos termos do parágrafo único do art. 884 do Código de Processo Civil. Na impossibilidade ou dificuldade de o arrematante efetuar o pagamento através da conta Superbid Pay, a leiloeira encaminhará os dados bancários ao arrematante ao e-mail cadastrado, através do remetente [email protected] e, em última hipótese, encaminhará guia para pagamento mediante depósito judicial, devendo ser respeitado o mesmo prazo. Das regras gerais do leilão: Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (§ 1º art. 892 CPC). Se houver mais de um pretenden te, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem(§ 2º art. 892 CPC). No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (§ 3º art. 892 CPC). Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles (art. 893 CPC). Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - dos advogados de qualquer das partes. Do parcelamento: O interessado em adquirir algum dos bens penhorados em prestações, nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, poderá apresentar: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação atualizada; e, (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado, devendo a proposta conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. O lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta para pagamento em prestações, ainda que ela seja de maior valor. Do atraso no pagamento da parcela: Na hipótese de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Auto de arrematação: Nos termos do caput do art. 901 do Código de Processo Civil, arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem”. Considerando se tratar de leilão eletrônico, o que obsta a assinatura do documento de imediato, o auto de arrematação será lavrado pela leiloeira e enviado ao arrematante por e-mail após o pagamento do lance e da comissão, que deverá reencaminhar o documento ao endereço eletrônico da leiloeira ([email protected]) devidamente assinado de forma manuscrita e digitalizado, a fim de que seja acostado aos autos e assinado pelo(a) juiz(a) responsável. O arrematante poderá assinar o auto de arrematação eletronicamente por meio de certificado digital emitido por uma AC credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil), cuja aceitação dependerá de apreciação pelo juiz(a) responsável. Arrematação conjunta: Os interessados na arrematação em conjunto deverão se cadastrar, habilitar-se no leilão e formalizar com antecedência máxima de 24 horas da data de início do leilão de interesse, via e-mail ([email protected]), a intenção da compra conjunta, a qual deverá conter as seguintes informações: (I) nome completo de todos os interessados; (II) nacionalidade; (III) estado civil; (IV) profissão; (V) endereço completo com CEP; (VI) endereço eletrônico (e-mail), (VII) nome e qualificação completa dos (a) cônjuges se casados forem; (VIII) fração ideal de cada interessado no bem móvel ou imóvel que pretendem adquirir; (IX) forma de pagamento do valor do lance e comissão do leiloeiro, se a integralidade, com o envio de boleto único, ou fracionado, de acordo com a cota parte de cada interessado, observando-se os prazos e demais informações constantes nos tópicos: "Do pagamento do Lance” da “Comissão da Leiloeira", bem como o (X) login do cadastro que irá representar todos os interessados na disputa dos lances. Os interessados na arrematação em conjunto estão sujeitos aos termos e condições deste Edital. Dúvidas e esclarecimentos: Todas as informações necessárias à participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras estipuladas, poderão ser adquiridas através do endereço eletrônico [email protected]. Disposições Finais: Ficam intimados pelo presente edital acerca das datas e horários dos leilões e do prazo para se habilitarem nos seus respectivos créditos (artigo 804 do Código de Processo Civil), os eventuais credores e interessados. Em caso de pagamento da dívida pelo devedor, acordo ou remissão antes do leilão, o executado fica obrigado ao pagamento do valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da dívida em favor da leiloeira. Os participantes da hasta pública não poderão alegar desconhecimento das cláusulas deste edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, nos termos do artigo 358 do Código Penal Brasileiro. Dado e passado nesta cidade. Advogados: RODRIGO TOTINO - OAB RO6338 - CPF: 369.786.428-94. Ji-Paraná, 7 de maio de 2025. Ji-Paraná, 7 de maio de 2025. Marta Simone Shiokawa. JUCER nº 037/JUCESP nº 820 Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Ji-Paraná, 7 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADO: ELIVANA PEREIRA DE CRISTO VAZ, RUA JOSÉ ODILON RIOS S/N COPAS VERDES - 76901-487 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 315.548,66 DESPACHO As datas designadas no edital de ID 116569952 (1º Leilão com início no dia 24/03/2025 e encerramento no dia 27/03/2025; 2º Leilão com início no dia 27/03/2025 e encerramento no dia 06/04/2025), não correspondem às datas consignadas no edital efetivamente publicado (https://s.sbwebservices.net/event/271094/attachment/a1d468e9-473b-486d-9bf6-4a73fc63cebb.pdfhttps://s.sbwebservices.net/event/271094/attachment/a1d468e9-473b-486d-9bf6-4a73fc63cebb.pdf), o qual previu as datas de 13/01/2025 a 16/01/2023 e 16/01/2025 a 07/02/2025, respectivamente, para o 1º e 2º Leilões. As datas publicadas nos ID's 119214206, 119214205, 119214203, 119214204, preveem ainda o encerramento do leilão como sendo a data de 06/04/2025. No edital publicado ainda constou o imóvel denominado "Lote Urbano nº 8, da Quadra n. 1, do Setor 6, bairro Jardim Urupá, cidade de Urupá-RO, matrícula n. 5.088", sobre o qual há determinação de suspensão da alienação, conforme despacho de ID 117385094. Ainda que apresentadas propostas de interessados na aquisição dos imóveis levados a leilão, as inconsistências nas datas de início e término do leilão, acima apontadas, impedem a ampla concorrência dos interessados, além de haver manifesto prejuízo à parte executada, mormente porque no primeiro leilão não compareceram interessados e no segundo leilão os imóveis penhorados obtiveram lances com valores menores aos valores das avaliações. Ademais, nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil, "Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo" (grifei). Consta que a executada foi citada por edital (ID 51549263), e pelo mesmo meio deve ser intimada da alienação judicial, na forma do dispositivo supra. O expediente de ID 115704498 não foi publicado, e, consequentemente, não foi a executada intimada com a antecedência legalmente exigida. Assim, embora não haja a necessidade de publicação do edital no diário da justiça (art. 884, I, CPC), os demais requisitos legais devem ser cumpridos: a) as datas de início e fim do edital de leilão, e as datas efetivamente publicadas devem coincidir, com a devida comunicação no processo; b) a executada deve ser intimada via edital, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do início do leilão; c) do novo edital deve ser excluído o imóvel denominado "Lote Urbano nº 8, da Quadra n. 1, do Setor 6, bairro Jardim Urupá, cidade de Urupá-RO, matrícula n. 5.088"; Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7011711-49.2018.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Intime-se a leiloeira para retifique o edital de publicação, agendando novas datas de leilão, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de que os atos processuais necessários para a validade do ato sejam realizados. Prazo de 5 (cinco) dias. Com a apresentação do novo edital, intime-se a executada via edital da alienação judicial, observando-se que já foram recolhidas as custas para tanto (ID 116001126). Ji-Paraná/RO, 15 de abril de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ 520, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADO: ELIVANA PEREIRA DE CRISTO VAZ, RUA JOSÉ ODILON RIOS S/N COPAS VERDES - 76901-487 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 315.548,66 DESPACHO Requer a parte exequente seja realizada a averbação da penhora dos imóveis via sistema ARISP. Para tanto, deverá apresentar os dados necessários à solicitação da penhora do imóvel no sistema ARISP, conforme abaixo, devendo ainda observar a sentença proferida nos embargos de terceiro (ID 94138577). 01. Nome e CPF do exequente: 02. Nome e CPF do executado: 03. Estado e comarca em que se encontra o imóvel: 04. Proprietário do imóvel: 05. Cartório em que o imóvel está registrado: 06. Número da matrícula: 07. Endereço do imóvel (rua, número, bairro e cidade): 08. Tipo da constrição (penhora, arresto ou sequestro): 09. Data do auto ou termo de penhora: 10. Percentual a ser penhorado: 11. O executado é o único proprietário do imóvel? 12. O executado é o proprietário ou titular do direito sobre o imóvel (Compromissário comprador, devedor fiduciante, etc.)? 13. Valor da dívida: 14. Nome do depositário: 15. Nome do advogado: 16. Telefone celular e email do advogado: 17. Número da OAB/UF: 18. Forma de Pagamento dos Emolumentos (escolher abaixo): ( ) Depósito prévio. ( ) Determinação de dispensa do depósito (ID da decisão que dispensou o pagamento dos emolumentos). ( ) Beneficiário de assistência judiciária gratuita (ID da decisão de concessão). Prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as informações acima, conclusos para registro junto ao sistema ARISP. Ji-Paraná-RO, 14 de dezembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7011711-49.2018.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

15/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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