Execução de Título Extrajudicial 7001237-71.2018.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001237-71.2018.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única RUA PRÍNCIPE DA BEIRA, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001237-71.2018.8.22.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES - RO4594-A EXECUTADO: ANDERSON ROLIM GOMES e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: HOSNEY REPISO NOGUEIRA - RO6327 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:17

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:42

Documento (Certidão)

29/01/2026, 10:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2026, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 07:21

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 11:29

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:36

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:49

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001237-71.2018.8.22.0020. EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 Polo Passivo: LEIDIANE ROLIM GOMES, GLADSTONE RODRIGUES GOMES, ANDERSON ROLIM GOMES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos 1. Rejeito de plano a exceção de pré-executividade formulado pleo executado no que tange a ausência de título de crédito, porquanto o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a cédula de crédito bancário configura-se como título executivo. Nesse sentido: A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. TEMA 576 2. Na mesma senda há de ser rejeitada a tese de prescrição intercorrente, uma vez que de acordo com a decisão proferida em 16/07/2020 o presente feito restou suspenso pelo prazo de um ano, à luz do disposto no artigo 921,§1º do CPC, cujo curso retorno em 13/04/2023 com diligências positivas. Logo não há que se falar em prescrição. 3. No que atine a impenhorabilidade do salário esta também, não deve ser acolhida. O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil revela que “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;”.]A relativização da impenhorabilidade de salário consiste no ponto de equilíbrio entre a dignidade da pessoa e o dever de honrar a obrigação. Nesse sentido, é possível a penhora dos valores oriundos de salário desde que se respeite o limite de 30%, relativizando a regra do artigo 833, IV, do CPC/2016, de modo a garantir a efetividade do processo de execução, o que se compatibiliza com o disposto no artigo 835 do CPC/2016, que relaciona o dinheiro em primeiro lugar na ordem de preferência da penhora. 4. Rejeito, ainda, a impugnação aos cálculos, uma vez que tal deveria etr sido feito quando da citação do executado para pagamento do débito, não o tendo feito naquele momento não pode agora pretender rediscutir matéria já afeta pela preclusão

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001237-71.2018.8.22.0020. EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 Polo Passivo: LEIDIANE ROLIM GOMES, GLADSTONE RODRIGUES GOMES, ANDERSON ROLIM GOMES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que as tentativas de penhorar bens do executado restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor a ser percebido pelo devedor, desde que não prejudique sua sobrevivência e de sua família, conforme tem entendido a jurisprudência. O Legislador ao preceituar no artigo 833, IV do CPC a impenhorabilidade do salário, objetivou primordialmente evitar a retenção salarial abusiva, pois a função salarial é garantir a sobrevivência digna do indivíduo. Assim, somente em situações excepcionais justifica-se a penhora do salário, devendo antes ser buscados outros modos de satisfação do crédito. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO DEFIRO a penhora a de 30% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do executado ANDERSON ROLIM GOMES - CPF: 893.212.432-91, estes entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal na conta informada pelo exequente, até satisfação integral do crédito no valor atualizado de R$12.940,69. 1 - Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, apresentar número de conta bancária para depósito. 2 - Com a apresentação das informações, oficie-se a empresa ANCHONETE E CONVENIENCIA POSTO PIONEIROS LTDA e COMERCIO DE COMBUTÍVEL CHICATTO LTDA ambos situados no seguinte endereço: Av Brasil Esquina Com a Rua Sergipe, 4648, Letra a, Centro, Alta Floresta D'oeste/RO, para efetuar os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito. 3 - Fica o exequente ciente que não será deferida nova atualização no débito no final. 4 - Realizada a penhora, intime-se pessoalmente o executado para ciência, podendo apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira; Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório. Proceda-se o necessário Serve a presente como mandado/ofício. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 28 de maio de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, CNPJ nº 05034322000175, RUA JOÃO GOULART 2182, - DE 1923/1924 A 2251/2252 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: LEIDIANE ROLIM GOMES, CPF nº 89321634215, RUA ORMINIO BENTO SERAFIM 4616 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA, GLADSTONE RODRIGUES GOMES, CPF nº 13959123272, RUA ORMINIO BENTO SERAFIM 4828 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA, ANDERSON ROLIM GOMES, CPF nº 89321243291, RUA OMINIO BENTO SERAFIM 4828 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Converto os valores indisponíveis via SISBAJUD em penhora. 2- EXECUTADO: EXECUTADOS: LEIDIANE ROLIM GOMES, RUA ORMINIO BENTO SERAFIM 4616 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA, GLADSTONE RODRIGUES GOMES, RUA ORMINIO BENTO SERAFIM 4828 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA, ANDERSON ROLIM GOMES, RUA OMINIO BENTO SERAFIM 4828 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7001237-71.2018.8.22.0020 Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias, contados da intimação. ( vide informações anexo) 3- Havendo impugnação, dê ciência ao exequente que terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, se requerido, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores penhorados. Na mesma senda deve manifestar-se a respeito da penhora parcial, requerendo o que de direito. Em sendo o caso, deverá, desde já recolher as custas para as diligências solicitados. A presente serve como mandado/carta precatória/carta de intimação. Nova Brasilândia D'Oeste 15 de junho de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito ENDEREÇO

16/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

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