Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000981-66.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 32.561,32

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Santa Luzia D'oeste - Vara Única TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de certidão

04/09/2024, 10:22

Publicado SENTENÇA em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2024, 09:20

Determinado o arquivamento

03/09/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:04

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de certidão

04/09/2024, 10:22

Publicado SENTENÇA em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 09:20

DECISÃO

•22/10/2023, 15:51

04/09/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2024, 09:20

Determinado o arquivamento

03/09/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:22

Expedição de RPV.

21/05/2024, 09:01

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:37

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:47

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:19

Juntada de certidão

10/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:05

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA LIMA TABALIPA - RO10939, GREYCY KELI DOS SANTOS - RO8921 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Compulsando os autos foi constatado que a parte exequente não juntou o contrato de honorários. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7000981-66.2020.8.22.0018 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrato de honorários contratuais, com a finalidade de destacamento dos honorários contratuais, sob pena do precatório ser expedido no valor total para a parte autora. Santa Luzia D'Oeste/RO, 22 de novembro de 2023.

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:45

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:55

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:53

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIMA TABALIPA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:05

Publicado DECISÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA, KAPA 04, LADO NORTE, ZONA RURAL S/N LINHA 75 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921, ALESSANDRA LIMA TABALIPA, OAB nº RO10939 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS, RUA JAIR DIAS 150 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000981-66.2020.8.22.0018 Vistos. Ante a inércia do executado, homologo os cálculos do exequente. Requisite-se o pagamento do valor principal através de Precatório, e dos honorários sucumbenciais através de RPV, conforme valores de ID. 81809617. Expedida a ordem de Precatório/RPV, arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento. Caso seja necessário, intime-se a parte credora para que forneça os documentos necessários para instruírem o expediente. Com a comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. SIRVA A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 22 de outubro de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

11/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 13/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA LIMA TABALIPA - RO10939, GREYCY KELI DOS SANTOS - RO8921 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Intimar a parte autora nos termos da Decisão 83206148: "3- Após a implantação da progressão funcional, independente de novo despacho, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000981-66.2020.8.22.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente, para pleitear o que entender de direito. Prazo de 10 dias. E, em sendo o caso, apresentar cálculos ou demonstrativo discriminado e atualizado, nos termos do art. 534 e incisos, CPC/15, até a data da efetiva implementação da progressão." Santa Luzia D'Oeste/RO, 27 de junho de 2023

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 19:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIMA TABALIPA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:09

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:09

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº 64178935291, KAPA 04, LADO NORTE, ZONA RURAL S/N LINHA 75 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921, ALESSANDRA LIMA TABALIPA, OAB nº PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000981-66.2020.8.22.0018

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº 64178935291, KAPA 04, LADO NORTE, ZONA RURAL S/N LINHA 75 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921, ALESSANDRA LIMA TABALIPA, OAB nº PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000981-66.2020.8.22.0018

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:46

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 15/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIMA TABALIPA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:44

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 15:34

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARECIS em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:36

Recebidos os autos

15/07/2022, 23:58

Juntada de despacho

21/06/2022, 04:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2021, 10:48

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 07:50

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº 64178935291, KAPA 04, LADO NORTE, ZONA RURAL S/N LINHA 75 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921, ALESSANDRA LIMA TABALIPA, OAB nº RO10939 REQUERIDO: MU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, Esquina com Tancredo Neves Procedimento do Juizado Especial Cível 7000981-66.2020.8.22.0018

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a) REQUEREN Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, Esquina com Tancredo Neves, Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000981-66.2020.8.22.0018 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/02/2021, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2021, 13:22

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

22/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:48

Decorrido prazo de SERGIO ALVES DE ALMEIDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:32

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2020, 09:56

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 19:43

Juntada de Petição de contestação

01/09/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:08

Outras Decisões

30/06/2020, 17:22

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 16:14

DESPACHO

•18/05/2023, 11:46

DECISÃO

•19/10/2022, 15:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 10:56

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 09:32

DESPACHO

•18/03/2022, 18:08

DECISÃO

•10/02/2021, 13:22

SENTENÇA

•12/11/2020, 09:56

DECISÃO

•30/06/2020, 17:22