Precatório 0002369-22.2016.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0002369-22.2016.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 12:33

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:01

Publicação

30/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002369-22.2016.8.22.0000. REQUERENTE: RAIMUNDO ALCIMAR LOPES ASSIS ADVOGADOS DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A, EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: WILLAME SOARES LIMA (PGE-PRJP), OAB nº RO949A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 29 de maio de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:59

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:08

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:04

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:36

Documentos

Decisão

•30/05/2024, 00:00

—

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