Execução Fiscal 7003476-02.2018.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7003476-02.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADOS: NUTRICAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 34476937000150, AVN RIO DE JANEIRO, Nº 2779 2779 AVN RIO DE JANEIRO, Nº 2779 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, CARLOS SOARES JUSTO, CPF nº 04918265839 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 7003476-02.2018.8.22.0003 Vistos. 1- Suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80. 2- Após, na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Jaru, 28 de novembro de 2025. Hugo Hollanda Soares Jaru - 1ª Vara Cível

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:12

Expedição de documento

28/11/2025, 13:12

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:58

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:39

Publicação

13/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: EXECUTADOS: NUTRICAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, AVN RIO DE JANEIRO, Nº 2779 2779 AVN RIO DE JANEIRO, Nº 2779 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, CARLOS SOARES JUSTO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003476-02.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos; 1- Em consulta no SISBAJUD, apenas foi encontrado um saldo ínfimo na conta bancária do devedor, o qual foi liberado, conforme minuta em anexo. 2- Desta forma, intime-se a parte exequente para tomar ciência, diligenciar e indicar bens livres e desembaraçados à penhora. No prazo de: 10 dias úteis. 3- Em caso de inércia, suspendo o curso do feito por 01 ano (art 40, §1°, da Lei n. 6.830/80). 4- Nada sendo pleiteado neste tempo, faça-se a remessa dos autos ao arquivo sem baixa pelo prazo prescricional (art. 40, §2°, da Lei n. 6.830/90). Cumpra-se. Jaru - RO, domingo, 12 de outubro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 17:07

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:32

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: NUTRICAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, AVN RIO DE JANEIRO, Nº 2779 2779 AVN RIO DE JANEIRO, Nº 2779 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, CARLOS SOARES JUSTO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7003476-02.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos. A parte requereu pesquisa e penhora via sistema SNIPER e a expedição de ofício ao INCRA e IDARON para localização de bens. Neste ato realizei pesquisa no sistema SNIPER, conforme minutas anexas. Esclareço ao exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Considerando que incumbe à parte exequente diligenciar em busca de endereço/bens da parte executada a fim de obter a satisfação do crédito, que a referida informação não é fornecida pelas autarquias INCRA e IDARON diretamente à parte credora e que a expedição de ofício do juízo diretamente à as empresas implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos, DEFIRO a expedição de ofício, autorizando o INCRA e IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte exequente, informações quanto a existência de imóveis rurais e semoventes, respectivamente, em nome dos executados FELIPE HENRIQUE GONCALVES MOTA (CPF: 024.683.672-51) e MOISES SOARES MOTA (CPF: 156.785.802-30), no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la junto ao INCRA e IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto as empresas Energisa. Intime-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO OFÍCIO. Jaru - RO, sexta-feira, 22 de março de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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