Execução de Título Extrajudicial 7002320-67.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002320-67.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 10:44

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:07

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 01:21

Publicação

11/12/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL, RUA CORONEL AMÂNCIO BERNARDES 402 SANTA HELENA - 35590-000 - LAGOA DA PRATA - MINAS GERAIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS, OAB nº RO10396 EXECUTADO: WELITON SANTANA DE OLIVEIRA, RUA SEBASTIAO BATISTA 1549, CASA AMARELA ALTO ALEGRE - 76985-332 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por DENILSON DE CASTRO RAFAEL em face do WELITON SANTANA DE OLIVEIRA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7002320-67.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,10 de dezembro de 2024. Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 14:16

Inexistência de bens penhoráveis

10/12/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 09:50

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 01:36

Publicação

26/09/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL, RUA CORONEL AMÂNCIO BERNARDES 402 SANTA HELENA - 35590-000 - LAGOA DA PRATA - MINAS GERAIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS, OAB nº RO10396 WELITON SANTANA DE OLIVEIRA, RUA SEBASTIAO BATISTA 1549, CASA AMARELA ALTO ALEGRE - 76985-332 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 4.173,61 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Já consta pesquisa negativa renajud em id 101784869. Que o exequente em cindo dias indique bens penhoráveis, sob pena de extinção. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7002320-67.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 25 de setembro de 2024 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:44

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DENILSON DE CASTRO RAFAEL, RUA CORONEL AMÂNCIO BERNARDES 402 SANTA HELENA - 35590-000 - LAGOA DA PRATA - MINAS GERAIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA LOPES DE ASSIS, OAB nº RO10396 EXECUTADO: WELITON SANTANA DE OLIVEIRA, RUA SEBASTIAO BATISTA 1549, CASA AMARELA ALTO ALEGRE - 76985-332 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por DENILSON DE CASTRO RAFAEL em face do WELITON SANTANA DE OLIVEIRA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7002320-67.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,10 de dezembro de 2024. Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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