Execução de Título Extrajudicial 7000902-79.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000902-79.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 21:12

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:28

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:03

Publicação

23/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7000902-79.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a): NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Polo passivo: ELIOMAR PATRICIO Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. De acordo com o artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Consta nos autos que foram realizadas várias diligências para cumprimento pela de sentença parte executada, as quais restaram infrutíferas. Assim, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921, III, §1º, do CPC, a contar da data da ciência da intimação do autor quanto ao retorno negativo da diligência do SISBAJUD (ID 113886829), qual seja, dia 21.11.2024, com término em 21.11.2025. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, medida que se mostra a mais eficiente para o caso, uma vez que evita novas movimentações processuais após o término do prazo, agilizando assim a tramitação do processo. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer manifestação, o feito permanecerá arquivado provisoriamente, passando a correr imediatamente o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §2º, do CPC e Enunciado 195 do FPPC), de 03 (três) anos no caso de cédula de crédito bancário, cujo desarquivamento fica condicionado à indicação de bens penhoráveis, observando-se a ordem prevista no artigo 835 do CPC. Nos termos da Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 921, § 5º, do CPC) e, após, retornem conclusos para deliberação. Intime-se a parte exequente desta decisão e após arquive-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 22 de abril de 2025 Pauliane Mezabarba Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 21:30

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

22/04/2025, 21:30

Por decisão judicial

22/04/2025, 21:30

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:57

Publicação

14/03/2025, 00:57

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7000902-79.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a): NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Polo passivo: ELIOMAR PATRICIO Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. De acordo com o artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Consta nos autos que foram realizadas várias diligências para cumprimento pela de sentença parte executada, as quais restaram infrutíferas. Assim, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921, III, §1º, do CPC, a contar da data da ciência da intimação do autor quanto ao retorno negativo da diligência do SISBAJUD (ID 113886829), qual seja, dia 21.11.2024, com término em 21.11.2025. O prazo da suspensão correrá em arquivo provisório, medida que se mostra a mais eficiente para o caso, uma vez que evita novas movimentações processuais após o término do prazo, agilizando assim a tramitação do processo. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer manifestação, o feito permanecerá arquivado provisoriamente, passando a correr imediatamente o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §2º, do CPC e Enunciado 195 do FPPC), de 03 (três) anos no caso de cédula de crédito bancário, cujo desarquivamento fica condicionado à indicação de bens penhoráveis, observando-se a ordem prevista no artigo 835 do CPC. Nos termos da Súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 921, § 5º, do CPC) e, após, retornem conclusos para deliberação. Intime-se a parte exequente desta decisão e após arquive-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 22 de abril de 2025 Pauliane Mezabarba Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADO: ELIOMAR PATRICIO, AVENIDA MAL DEODORO 3514 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Em relação ao pedido de consulta ao sistema INFOJUD, é importante consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado diante de situações excepcionais de notório interesse público que o justifiquem, em conformidade com o Princípio da Supremacia do Interesse Público. Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias revestidos de caráter absoluto, uma vez que razões de relevante interesse público ou exigências decorrentes do princípio da convivência entre liberdades legítimas podem, ainda que excepcionalmente, justificar a adoção de medidas restritivas às prerrogativas individuais ou coletivas por parte dos órgãos estatais, desde que observados os limites estabelecidos pela própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000). 2. Dessa forma, revela-se essencial, no caso em questão, a quebra do sigilo fiscal do executado, dada a inexistência de outros meios viáveis para a efetivação da investigação de bens. A jurisprudência consolidou-se no sentido de que o afastamento do sigilo fiscal da parte executada é admitido quando esgotados os demais meios extrajudiciais de localização de bens passíveis de penhora. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça se pronunciou:: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Agravo regimental provido. (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1135568/PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, J.18/05/2010.) 3. Nesta linha, verifica-se dos autos que a parte exequente empreendeu diversas diligências possíveis para a localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. 4. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho do Oeste. Email: [email protected] Processo n. 7000902-79.2023.8.22.0019 DEFIRO o pedido de requisição de informações relativas aos bens dos executados. 5. Na presente data, procedi à consulta via INFOJUD. O documento foi inserido sob sigilo, em razão das informações protegidas por sigilo fiscal dos requeridos. 6. Providencie à CPE os meios necessários para que os advogados tenham acesso aos arquivos anexados. 7. A pesquisa RENAJUD restou infrutífera, conforme espelho anexo. 7. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 23 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 ÓRGÃO EMITENTE: Machadinho do Oeste - 1º Juízo EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ELIOMAR PATRICIO CPF: 456.951.802-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 32.582,01 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e um centavo), atualizado até 03/03/2023. DESPACHO Processo: 7000902-79.2023.8.22.0019. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI CNPJ: 02.144.899/0001-41 Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE - OAB RO1586 Executado: ELIOMAR PATRICIO CPF: 456.951.802-87 DESPACHO ID 102304673: “(...) Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie o cartório a expedição do necessário.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000, e-mail: [email protected] Machadinho D'Oeste, 4 de março de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7000902-79.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, CNPJ nº 02144899000141, AVENIDA XV DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADO: ELIOMAR PATRICIO, CPF nº 45695180287, AVENIDA MAL DEODORO 3514 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie o cartório a expedição do necessário. Após, intime-se o Exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas para a publicação DJE junto ao CPE, realizando a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 01 (uma) vez no órgão oficial e pelo menos 02 (duas) vezes em jornal local, onde houver, haja vista que até o momento não fora implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Machadinho D'Oeste- RO, sexta-feira, 1 de março de 2024. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(17)