Execução de Título Extrajudicial 7000170-20.2021.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000170-20.2021.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 12:54

Definitivo

15/03/2024, 10:55

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:00

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:00

Publicação

06/03/2024, 02:46

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do requerente: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 Requerido/Executado: ANTONIO BRAU Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA autora: EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10577620000141, AVENIDA ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Parte requerida: ANTONIO BRAU, CPF nº 87598779791, LINHA C 54, 2 KM APÓS A PONTE APROXIMADAMENTE KM 17DISTRITO DE PALMARES - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000170-20.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes formularam acordo extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 102344664). É o relatório. Fundamento e decido. Em que pese as partes firmarem acordo após o ajuizamento da ação, tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Aliás, o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses, além disso o inciso V do art. 139 do CPC estabelece que, a qualquer tempo pode-se promover a autocomposição. Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes. Por conseguinte, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo estabelecido entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conferindo obrigatoriedade às cláusulas especificadas na petição (ID 102344664). Em consequência, declaro extinto a presente execução e determino seu arquivamento, nos termos do art. 924, inciso III do CPC. Libere-se as demais restrições. Sem custas processuais, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2016. P. R. I. Fica dispensado o prazo recursal. Oportunamente, se nada pendente, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 5 de março de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 20:17

Homologação de Transação

05/03/2024, 20:17

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 18:05

Publicação

26/02/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do requerente: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 Requerido/Executado: ANTONIO BRAU Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10577620000141, AVENIDA ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Parte requerida: ANTONIO BRAU, CPF nº 87598779791, LINHA C 54, 2 KM APÓS A PONTE APROXIMADAMENTE KM 17DISTRITO DE PALMARES - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000170-20.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos, etc. 1- Indefiro o pedido de concessão de prazo, tendo em vista que foi oportunizado prazo suficiente para juntar proposta de acordo. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito, sob pena de suspensão. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 15:36

Outras Decisões

23/02/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado do requerente: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 Requerido/Executado: ANTONIO BRAU Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA autora: EXEQUENTE: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10577620000141, AVENIDA ANTÔNIO CORREA DA COSTA 2440 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Parte requerida: ANTONIO BRAU, CPF nº 87598779791, LINHA C 54, 2 KM APÓS A PONTE APROXIMADAMENTE KM 17DISTRITO DE PALMARES - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7000170-20.2021.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes formularam acordo extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 102344664). É o relatório. Fundamento e decido. Em que pese as partes firmarem acordo após o ajuizamento da ação, tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Aliás, o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses, além disso o inciso V do art. 139 do CPC estabelece que, a qualquer tempo pode-se promover a autocomposição. Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes. Por conseguinte, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo estabelecido entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conferindo obrigatoriedade às cláusulas especificadas na petição (ID 102344664). Em consequência, declaro extinto a presente execução e determino seu arquivamento, nos termos do art. 924, inciso III do CPC. Libere-se as demais restrições. Sem custas processuais, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2016. P. R. I. Fica dispensado o prazo recursal. Oportunamente, se nada pendente, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 5 de março de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

06/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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