Execução de Título Extrajudicial 7002435-94.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002435-94.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DECISÃO Processo: 7002435-94.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: ADILSON FRANCISCO DE SOUZA GOMES 86294997291, CNPJ nº 15684224000137, POTIGUARA 3664, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO, OAB nº RO8697, RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656 EXECUTADO: JOYCE GUEDES PEREIRA ALVES, CPF nº 00293729255, RUA CAETÉS 3571 INDUSTRIAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: ADILSON FRANCISCO DE SOUZA GOMES 86294997291, POTIGUARA 3664, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: JOYCE GUEDES PEREIRA ALVES, RUA CAETÉS 3571 INDUSTRIAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 18 de novembro de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Direitos e Títulos de Crédito Defiro o pedido de expedição de ofício a ENERGISA, autorizando que a empresa forneça a última atualização de endereço da parte executada Sra. JOYCE GUEDES PEREIRA ALVES - CPF: 002.937.292-55. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e entregá-la na ENERGISA, dentro do prazo de validade de 15 (quinze) dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas, ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 15 dias da presente decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando o resultado da diligência realizada junto a ENERGISA. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7002435-94.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: ADILSON FRANCISCO DE SOUZA GOMES 86294997291, CNPJ nº 15684224000137, POTIGUARA 3664, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO, OAB nº RO8697, RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656 EXECUTADO: JOYCE GUEDES PEREIRA ALVES, CPF nº 00293729255, RUA GUARANI 3781 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Direitos e Títulos de Crédito Trata-se de pedido de citação pelo WhatsApp. Quanto a citação pelo WhatsApp, o STJ já apresentou entendimento que não há lei autorizando a citação pelo WhatsApp, pois a Lei dispõe unicamente de citação (atos processuais) por correio eletrônico, e assim, não há validade na citação, devendo ocorrer a citação por edital. Entretanto, em casos em que a citação pelo referido aplicativo atinge perfeitamente o seu objetivo e finalidade, que é dar ciência (inequívoca) ao réu a respeito de sua citação, o ato pode ser validado ( REsp 2.030.887/PA). Desta forma, autorizo a citação pelo WhatsApp, desde que o requerido seja citado, confirme sua identidade, bem como informe ciência do teor do processo quando da citação. Caso o ato não percorra os parâmetros acima estabelecidos, deverá a parte prosseguir com a citação pelos meios convencionais, devendo requerer o que entender pertinente em 5 (cinco) dias. Citação de JOYCE GUEDES PEREIRA ALVES - CPF: 002.937.292-55, podendo ser citada através do WhatsApp, qual seja: (69) 9 8494-9727. Expeça-se mandado. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 7 de março de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7002435-94.2023.8.22.0012. REQUERENTE: ADILSON FRANCISCO DE SOUZA GOMES 86294997291, CNPJ nº 15684224000137, POTIGUARA 3664, SALA B CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO, OAB nº RO8697, RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656 REQUERIDO: JOYCE GUEDES PEREIRA ALVES, CPF nº 00293729255, RUA MARANHÃO 4889 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REQUERIDO: JOYCE GUEDES PEREIRA ALVES, RUA MARANHÃO 4889 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Cumpra-se. Colorado do Oeste/RO, 24 de novembro de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Direitos e Títulos de Crédito Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

27/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (para despacho)

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