Execução de Título Extrajudicial 7004404-54.2022.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004404-54.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:35

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:47

Por decisão judicial

09/03/2026, 12:47

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 01:21

Publicação

02/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004404-54.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: DANILO PINTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA - RO7944 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 10:33

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:46

Publicação

15/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004404-54.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO0001562A-A EXECUTADO: DANILO PINTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA - RO7944 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: DANILO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA, OAB nº RO7944 SENTENÇA EXECUTADO: DANILO PINTO DE OLIVEIRA Diante do bloqueio de valores via SISBAJUD, o executado apresentou impugnação requerendo a desconstituição do bloqueio de valores realizados em suas contas bancárias sob o argumento de que a cobrança do débito é indevida, ID 99423741. Instada a manifestar-se, a exequente apresentou manifestação a impugnação ao bloqueio, ID 102286592. Vieram os autos conclusos para decisão. Decido. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004404-54.2022.8.22.0021 Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi encontrado e deferido o bloqueio de ativos financeiros em desfavor do Trata-se na verdade de procedimento legalmente previsto (art. 854, CPC) e que atende a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC. A providência não está condicionada à análise dos embargos à execução. Isso porque a penhora é ato regular do processo de execução por quantia certa (art. 831, CPC) e independe de eventual suspensão da execução eventualmente determinada nos embargos, que não impede atos de constrição patrimonial (art. 919, §§ 1º e 5º, CPC), bem como em consulta ao PJE não há oposição de embargos pela parte executada. A impugnação à penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira deve versar apenas sobre impenhorabilidade das quantias bloqueadas ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, CPC). O processo de execução é regido, de um lado, pelo princípio da menor onerosidade para o devedor, de forma que o processo não constitua meio de opressão da parte executada e, de outro, pelo princípio da efetividade da execução, ambos informados pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Pois bem. A parte executada em sua impugnação sustenta que os valores que foram bloqueados indevidamente, contudo os fundamentos apresentados divergem dos requisitos legais dispostos nos art. 854, § 3º, I e II, CPC. Consequentemente, por não ter comprovado a impenhorabilidade da quantia, não há outro caminho a ser adotado que não seja a completa rejeição da impugnação à penhora. Afinal, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC/15, a parte executada não se livrou do seu ônus de demonstrar a veracidade das suas alegações. Do mesmo modo, não há em que se falar em excesso na penhora, considerando que o valor penhorado foi o valor exequendo. Bem assim restou demonstrado a inadequação da via eleita ante os fundamentos apresentados pelo Executado. Assim, nenhuma das matérias próprias foi alegada, sendo assim, mantenho o bloqueio, convolando-o em penhora. Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação à penhora de ativos financeiros. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão e, nada sendo requerido, INTIME-SE o credor a apresentar os dados para a transferência dos valores, bem como atualizar o valor do débito e requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intimem-se as partes via sistema. 2. Transcorrido o prazo, expeça-se o levantamento dos valores em favor da parte autora, assim como apresentar planilha com valores atualizados e requerer o que entender de direito. 3. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, quarta-feira, 6 de novembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: DANILO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA, OAB nº RO7944 DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004404-54.2022.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e 3º do CPC. Indefiro o pedido do ID 98975840, não comprovou os fatos alegados. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 24 de novembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de Direito

27/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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