Cumprimento de sentença 7056097-45.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 108.296,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:13

Determinado o arquivamento

17/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:41

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:44

Todas as movimentações(357)

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•17/05/2024, 08:13

DESPACHO

•16/12/2023, 08:33

17/05/2024, 08:13

Determinado o arquivamento

17/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:41

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:25

Expedição de RPV.

22/01/2024, 12:57

Juntada de certidão

19/01/2024, 07:23

Publicado DESPACHO em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 08:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:29

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7056097-45.2019.8.22.0001. REQUERENTE: ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA - RO0003292A, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO - RO3567, RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA - RO8687 REQUERIDO: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho e outros (2) INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a se manifestar acerca do despacho ID 98921914. Prazo: 5 dias. -RO, 22 de novembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7056097-45.2019.8.22.0001. REQUERENTE: ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA, OAB nº RO3292, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO, OAB nº RO3567, RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA, OAB nº RO8687 REQUERIDOS: ESTADO DE RONDONIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Intime-se a parte AUTORA na pessoa de seu Advogado/Procurador, para prosseguimento do feito. Intime-se. Porto Velho/RO, 22 de novembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 10:37

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:29

Juntada de outras peças

06/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:34

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:29

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:14

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:10

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:35

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:18

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 08:11

Juntada de certidão

05/09/2023, 19:38

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 7056097-45.2019.8.22.0001. REQUERENTE: ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA, OAB nº RO3292, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO, OAB nº RO3567, RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA, OAB nº RO8687 REQUERIDOS: Estado de Rondônia, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Expeça-se RPV conforme os valores apontados pelo Estado de Rondônia na petição de ID 94509630, referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e da fase de execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Retifica-se o documento do SAPRE de ID 91056905, fazendo consta o registro correto da OAB/RO do advogado que é o número 8687. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral

23/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 22:49

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7056097-45.2019.8.22.0001. REQUERENTE: ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA - RO0003292A, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO - RO3567, RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA - RO8687 REQUERIDO: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 25 de julho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:15

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 08:58

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7056097-45.2019.8.22.0001. AUTOR: ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA - RO0003292A, RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA - RO8687, OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO - RO3567 REU: 1ª Vara d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:02

Publicado DECISÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 12:34

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 00:29

Publicado DECISÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão

10/11/2022, 20:10

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:21

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:17

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.

11/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:20

Conta Atualizada

05/10/2022, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:10

Publicado DESPACHO em 13/05/2022.

12/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:41

Outras Decisões

11/05/2022, 12:41

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2022, 20:43

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:33

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:53

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:16

Outras Decisões

17/02/2022, 08:16

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:44

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:50

Publicado DESPACHO em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 21:03

Determinada Requisição de Informações

17/09/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 19:23

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:35

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:21

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:38

Determinada Requisição de Informações

04/08/2021, 18:38

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 15:25

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:18

Outras Decisões

12/07/2021, 13:18

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de DAISON NOBRE BELO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 05:00

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

08/06/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:54

Outras Decisões

07/06/2021, 12:54

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2021, 11:54

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de DAISON NOBRE BELO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:31

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7056097-45.2019.8.22.0001. AUTOR: ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DAISON NOBRE BELO - RO4796 RÉU: 1ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:41

Outras Decisões

19/02/2021, 11:41

Conclusos para despacho

12/02/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/02/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7056097-45.2019.8.22.0001. AUTOR: ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DAISON NOBRE BELO - RO4796 RÉU: 1ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/02/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:19

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de DAISON NOBRE BELO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:02

Publicado SENTENÇA em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:02

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:41

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 07:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 23:13

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:18

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 17:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:44

Juntada de Petição de contestação

22/07/2020, 22:15

Juntada de certidão

22/07/2020, 13:18

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de DAISON NOBRE BELO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/06/2020, 08:25

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 09:40

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 11:56

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 23:15

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2020, 18:47

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de DAISON NOBRE BELO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 07:41

Juntada de Petição de contestação

01/04/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 07:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/03/2020, 07:44

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:57

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:56

Decorrido prazo de DAISON NOBRE BELO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:46

Conclusos para decisão

10/03/2020, 15:31

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:05

Decorrido prazo de DAISON NOBRE BELO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:05

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:18

Outras Decisões

28/02/2020, 11:18

Conclusos para despacho

21/02/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

11/02/2020, 00:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA.

07/02/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:16

Conclusos para decisão

07/02/2020, 15:51

Decorrido prazo de DAISON NOBRE BELO em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de ARINEUZA FERREIRA BRANDAO DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:25

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

03/02/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:48

Outras Decisões

12/12/2019, 08:48

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 16:46

DESPACHO

•22/11/2023, 10:37

DESPACHO

•22/08/2023, 22:49

DESPACHO

•22/08/2023, 22:49

DECISÃO

•14/02/2023, 19:25

PETIÇÃO

•08/12/2022, 10:53

DECISÃO

•30/11/2022, 16:05

DESPACHO

•11/05/2022, 12:41

DESPACHO

•17/02/2022, 08:15

DESPACHO

•17/09/2021, 19:23

PETIÇÃO

•01/09/2021, 16:03

DESPACHO

•04/08/2021, 18:38

DESPACHO

•12/07/2021, 13:18

DESPACHO

•07/06/2021, 12:54

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•17/05/2024, 08:13

DESPACHO

•16/12/2023, 08:33

DESPACHO

•22/11/2023, 10:37

DESPACHO

•22/08/2023, 22:49

DESPACHO

•22/08/2023, 22:49

DECISÃO

•14/02/2023, 19:25

PETIÇÃO

•08/12/2022, 10:53

DECISÃO

•30/11/2022, 16:05

DESPACHO

•11/05/2022, 12:41

DESPACHO

•17/02/2022, 08:15

DESPACHO

•17/09/2021, 19:23

PETIÇÃO

•01/09/2021, 16:03

DESPACHO

•04/08/2021, 18:38

DESPACHO

•12/07/2021, 13:18

DESPACHO

•07/06/2021, 12:54

DESPACHO

•19/02/2021, 11:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 08:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2021, 08:15

SENTENÇA

•30/09/2020, 08:44

DECISÃO

•05/06/2020, 08:25

DESPACHO

•16/03/2020, 07:44

DESPACHO

•28/02/2020, 11:18

DECISÃO

•07/02/2020, 17:16

DESPACHO

•12/12/2019, 08:48