Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014070-05.2023.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014070-05.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:28

Publicação

15/07/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EMILCE MEDEIROS DA SILVA NOVAES, LOTE 37, GLEBA 60, ZONA RURAL BR 421, KM 50, LINHA C-25 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: SILVANIA APARECIDA RODRIGUES SILVEIRA, OAB nº RO11395, FLAVIANO DA SILVEIRA, OAB nº RO5578, RUA JUSTINO LUIZ RONCONI 2311, SALA 01 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Parte requerida: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL,, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014070-05.2023.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 17.160,00 () Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito requisitado, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Alvará expedido. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 12 de julho de 2024 às 09:25. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

15/07/2024, 00:00

Definitivo

12/07/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 09:25

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 00:54

Publicação

09/07/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7014070-05.2023.8.22.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: EMILCE MEDEIROS DA SILVA NOVAES Advogados do(a) ESPÓLIO: FLAVIANO DA SILVEIRA - RO5578, SILVANIA APARECIDA RODRIGUES SILVEIRA - RO11395 ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito.

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 10:58

Decurso de Prazo

05/07/2024, 03:37

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:34

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EMILCE MEDEIROS DA SILVA NOVAES, LOTE 37, GLEBA 60, ZONA RURAL BR 421, KM 50, LINHA C-25 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: SILVANIA APARECIDA RODRIGUES SILVEIRA, OAB nº RO11395, FLAVIANO DA SILVEIRA, OAB nº RO5578, RUA JUSTINO LUIZ RONCONI 2311, SALA 01 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Parte requerida: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL,, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014070-05.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Valor da causa: R$ 17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta reais) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade - segurado especial ajuizada por EMILCE MEDEIROS DA SILVA NOVAES em desfavor do INSS, e com a defesa, apresentou proposta de acordo, conforme petição de ID 98070159, com a qual concordou expressamente a parte autora, segundo petição de ID 98214631, sendo de rigor a sua homologação com a consequente extinção do feito. Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, homologo o acordo firmado entre as partes, conforme petições de ID n. 98070159 e 98214631, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro encerrada a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b' do CPC. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. INTIME-SE o requerido para que implemente o benefício, em 15 dias, na forma da petição de acordo ID 98070159, sob pena de multa diária que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), pelo período máximo de 10 dias. Expeça-se Ofício Requisitório de Pagamento das parcelas retroativas, conforme cálculo ID. 98070159. Vindo a informação de pagamento, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora ou seu patrono para levantamento dos valores. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual n. 3.896/16. Honorários incluídos na proposta de acordo. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE NOTIFICAÇÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO /INTIMAÇÃO Espécie B41 CPF 902.743.696-72 DIB 26/04/2023 DIP 01/10/2023 Cidade do pagamento Ariquemes Composição dos atrasados R$7.783,84 Ariquemes quarta-feira, 8 de novembro de 2023 às 15:08. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

09/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(78)