Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7005532-60.2022.8.22.0005 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7005532-60.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2023, 09:53

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:41

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:40

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:36

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:36

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:35

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:32

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 01:19

Publicação

27/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO MAURI STOCO, AVENIDA SÃO PAULO 2450, APARTAMENTO 1002 JARDIM CLODOALDO - 76963-578 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 REQUERIDOS: LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO, AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO 365, - ATÉ 999 - LADO ÍMPAR BUTANTÃ - 05513-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, OZFOUR INVESTIMENTOS S A, AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO 365, CONJUNTO 01 BUTANTÃ - 05513-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS FAITARONI, AVENIDA ARACAJU 933, - DE 601 A 973 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FAITARONI HOLDING DE GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, RUA PADRE SÍLVIO 1575, SALA 03 NOVA BRASÍLIA - 76908-352 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS, PRAÇA IRMÃOS KARMANN 111, APTO 182-A - SUMARÉ SUMARÉ - 01252-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, FABIANO PASSOS DA CRUZ, RUA ITAJARA apto 94, TORRE 1 VILA ANDRADE - 05717-250 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DOS REQUERIDOS: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 Valor da causa: R$ 695.492,62 DESPACHO O recurso interposto foi julgado deserto, não remanescendo ato a ser praticado neste processo. Intimem-se e arquive-se. Ji-Paraná/RO, 24 de novembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7005532-60.2022.8.22.0005 Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 12:05

Arquivamento

24/11/2023, 12:05

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 11:29

Documento (Certidão)

16/11/2023, 10:27

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SEBASTIAO MAURI STOCO, AVENIDA SÃO PAULO 2450, APARTAMENTO 1002 JARDIM CLODOALDO - 76963-578 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 REQUERIDOS: LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO, AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO 365, - ATÉ 999 - LADO ÍMPAR BUTANTÃ - 05513-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, OZFOUR INVESTIMENTOS S A, AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO 365, CONJUNTO 01 BUTANTÃ - 05513-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS FAITARONI, AVENIDA ARACAJU 933, - DE 601 A 973 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FAITARONI HOLDING DE GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, RUA PADRE SÍLVIO 1575, SALA 03 NOVA BRASÍLIA - 76908-352 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS, PRAÇA IRMÃOS KARMANN 111, APTO 182-A - SUMARÉ SUMARÉ - 01252-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, FABIANO PASSOS DA CRUZ, RUA ITAJARA apto 94, TORRE 1 VILA ANDRADE - 05717-250 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DOS REQUERIDOS: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 Valor da causa: R$ 695.492,62 DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração contra a sentença, sob a alegação de que a decisão é omissa por não enfrentar todos os fundamentos por ela deduzidos. Intimada, a parte contrária manifestou-se pelo não acolhimento dos embargos. Decido. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, visam eliminar contradição, obscuridade, suprir omissão ou corrigir erro material a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Analisando a sentença combatida verifico que não assiste razão à parte embargante pois, em verdade, pretende rediscutir matéria já apreciada, visando a reconsideração da sentença. A sentença que extinguiu o incidente de desconsideração de personalidade jurídica está fundamentada na ausência de interesse processual, não havendo, portanto, omissão. Ademais, consta inclusive que a ação principal já tenha sido extinta, de modo que não mais subsiste o interesse no prosseguimento deste incidente. Esclareço, ainda, que “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (STJ - 1ª Turma, AI 169.073 SPAgRg, Rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v. u., DJU 17.8.98). Os embargos declaratórios são apelos de integração, não se prestando como instrumento adequado quando a parte pretende a reforma de sentença. O julgador pode apenas aclarar a decisão anterior, não proferir outra em seu lugar, cuja atribuição cabe ao Tribunal correspondente. A irresignação da parte é perfeitamente possível e compreensível, no entanto, deve ser manifestada em recurso apropriado, já que os embargos de declaração não têm essa finalidade. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, 12 de julho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7005532-60.2022.8.22.0005 Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIAO MAURI STOCO, AVENIDA SÃO PAULO 2450, APARTAMENTO 1002 JARDIM CLODOALDO - 76963-578 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 REQUERIDOS: LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO, AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO 365, - ATÉ 999 - LADO ÍMPAR BUTANTÃ - 05513-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, OZFOUR INVESTIMENTOS S A, AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO 365, CONJUNTO 01 BUTANTÃ - 05513-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS FAITARONI, AVENIDA ARACAJU 933, - DE 601 A 973 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FAITARONI HOLDING DE GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, RUA PADRE SÍLVIO 1575, SALA 03 NOVA BRASÍLIA - 76908-352 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS, PRAÇA IRMÃOS KARMANN 111, APTO 182-A - SUMARÉ SUMARÉ - 01252-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, FABIANO PASSOS DA CRUZ, RUA ITAJARA apto 94, TORRE 1 VILA ANDRADE - 05717-250 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DOS REQUERIDOS: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 Valor da causa: R$ 695.492,62 SENTENÇA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7005532-60.2022.8.22.0005 Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica proposta por SEBASTIÃO MAURI STOCO em face dos sócios de FRIGORÍFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. Considerando o recebimento da Recuperação Judicial n. 7000026-69.2023.822.0005, em trâmite pela 5ª Vara Cível desta comarca em 04/01/2023, tenho que o processo deverá ser extinto, uma vez que se trata de incidente ligado a crédito concursal (fato gerador constituído antes de 04 de janeiro de 2023 e, por isso, sujeito à recuperação judicial), não sendo o crédito exigível no processo principal de n. 7000461-77.2022.8.22.0005, carecendo do interesse processual. De acordo com a orientação prestada pelo juízo da recuperação judicial “fica determinado que créditos já consolidados e que estejam sendo objeto de ações judiciais, impugnados ou não, caso constem na relação de credores, poderão ser habilitados diretamente na Administradora Judicial mediante a apresentação de Certidão de Crédito ou do próprio título executivo judicial" (Item 5 da Decisão de ID n. 88356381, proferida no processo 7000026-69.2023.822.0005). Desta forma, cabe a este juízo apenas a emissão de certidão de crédito para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial por meio de habilitação retardatária de credores não listados na relação de credores, a qual deve ser distribuída por dependência ao processo n. 7000026-69.2023.8.22.0005, pelo Juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná-RO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia desta decisão ao processo n. 7000461-77.2022.8.22.0005. Sem custas. Intimem-se e arquive-se. Ji-Paraná/RO, 7 de junho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO MAURI STOCO, AVENIDA SÃO PAULO 2450, APARTAMENTO 1002 JARDIM CLODOALDO - 76963-578 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 REQUERIDOS: LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO, AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO 365, - ATÉ 999 - LADO ÍMPAR BUTANTÃ - 05513-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, OZFOUR INVESTIMENTOS S A, AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO 365, CONJUNTO 01 BUTANTÃ - 05513-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS FAITARONI, AVENIDA ARACAJU 933, - DE 601 A 973 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FAITARONI HOLDING DE GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, RUA PADRE SÍLVIO 1575, SALA 03 NOVA BRASÍLIA - 76908-352 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS, PRAÇA IRMÃOS KARMANN 111, APTO 182-A - SUMARÉ SUMARÉ - 01252-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, FABIANO PASSOS DA CRUZ, RUA ITAJARA apto 94, TORRE 1 VILA ANDRADE - 05717-250 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DOS REQUERIDOS: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 Valor da causa: R$ 695.492,62 DESPACHO A executada Frigorífico Rio Machado requereu e foi deferido o pedido de Recuperação Judicial, conforme decisão exarada no processo nº 7000026-69.2023.822.0005, em trâmite pela 5ª Vara Cível desta comarca. O deferimento da recuperação judicial gera uma série de consequências para a executada e para seus credores, dentre as quais sobressaem-se a necessidade de suspensão das ações de execuções e/ou cumprimento de sentença. Todavia, conforme estabelecido na decisão que deferiu a recuperação judicial, credores de quantias líquidas e já relacionadas pela devedora no pedido de recuperação sem ressalvas, poderão habilitar seus créditos diretamente na Administradora Judicial, circunstância que retira o interesse processual para continuidade das ações de execução/cumprimento de sentença, bem como para continuidade ou conhecimento das defesas que tenham sido apresentadas (impugnações, embargos, etc), incluindo a desnecessidade de continuidade de incidentes de desconsideração da personalidade jurídica. Lembro que a habilitação junto à Administradora Judicial poderá ser feita mediante apresentação de Certidão do Crédito ou do próprio título executivo judicial. Nesse caso, para que não haja surpresa, determino que a parte autora se manifeste em 5 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, 25 de maio de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7005532-60.2022.8.22.0005 Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica

26/05/2023, 00:00

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