Cumprimento de sentença 7029612-08.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7029612-08.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA, POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705, VICTORIA PISANO RODRIGUES, OAB nº SP465632, EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, OAB nº AM2264 REPRESENTADOS: MARSELHA RITA SERRATE DE ARAUJO, MARCELA REGINA SERRATE DE ARAUJO CARVALHO, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, MARCIA SIMONE SERRATE DE ARAUJO GRANADO, MARLENE SERRATE ADVOGADOS DOS REPRESENTADOS: LUANA ANDRADE DINIZ, OAB nº SP458071, ANA CAROLINA MELEGATTI DE SOUZA, OAB nº SP500655, FABIO FONSECA PIMENTEL, OAB nº SP157863, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, OAB nº SP172579, FELIPE MUDESTO GOMES, OAB nº MG126663, MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR, OAB nº MG114566, MATHEUS GRANDE DOBKE BONATTI DE ALMEIDA, OAB nº SP501394 DESPACHO 1. Realizado o bloqueio online de valores por meio do sistema SISBAJUD, modalidade teimosinha, a consulta restou parcialmente frutífera, conforme termo em anexo. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo nº: 7029612-08.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta/AR, caso não possua patrono - art. 854, §2º do CPC), para, querendo, apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação apresentada, o valor do bloqueio será convertido automaticamente em penhora, sem necessidade de termo nos autos. 3. Apresentado impugnação ao bloqueio, dê-se vistas à parte contrária para se manifestar, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ausente impugnação ao bloqueio, e convertido o bloqueio automaticamente em penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à penhora, requerendo o que entender de direito. 5. Apresentado impugnação à penhora, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Na falta de impugnação à penhora pela parte executada ou rejeitados os apresentados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção do feito. Libere-se a CPE o acesso ao documento apenas às partes e advogados devidamente cadastrados no processo. Libere-se a CPE o acesso ao documento apenas às partes e advogados devidamente cadastrados no processo. SERVE O PRESENTE DE / CARTA AR / MANDADO / EDITAL. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 11 de dezembro de 2025 Haruo Mizusaki Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MARCIA SIMONE SERRATE DE ARAUJO GRANADO, MARSELHA RITA SERRATE DE ARAUJO, MARCELA REGINA SERRATE DE ARAUJO CARVALHO, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, MARLENE SERRATE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705 EXECUTADOS: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUANA ANDRADE DINIZ, OAB nº SP458071, ANA CAROLINA MELEGATTI DE SOUZA, OAB nº SP500655, FABIO FONSECA PIMENTEL, OAB nº SP157863, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, OAB nº SP172579, MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR, OAB nº MG114566, FELIPE MUDESTO GOMES, OAB nº MG126663 Valor da Causa: R$ 100.000,00 Data da distribuição: 11/07/2019 DESPACHO Promova a parte autora, em 10 (dez) dias, a apresentação do comprovante de recolhimento das custas para a diligência pleiteada, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão/extinção do processo. Atente que cada recolhimento equivale a uma pesquisa/consulta (um CPF e um sistema). Assim, pretendendo a parte efetuar mais de uma consulta (exemplo: dois ou mais sistemas ou dois ou mais CPF's em um sistema), deverá recolher o montante respectivo às diligências pleiteadas, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas Judiciais). Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso na pasta "Julgamento extinção". Recolhidas as custas, venha concluso na pasta "Decisão JUD's". Porto Velho, 13 de agosto de 2025. HARUO MIZUSAKI Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7029612-08.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, MARCIA SIMONE SERRATE DE ARAUJO GRANADO, MARSELHA RITA SERRATE DE ARAUJO, MARCELA REGINA SERRATE DE ARAUJO CARVALHO, MARLENE SERRATE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705 EXECUTADOS: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA, POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUANA ANDRADE DINIZ, OAB nº SP458071, ANA CAROLINA MELEGATTI DE SOUZA, OAB nº SP500655, FABIO FONSECA PIMENTEL, OAB nº SP157863, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, OAB nº SP172579, MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR, OAB nº MG114566, FELIPE MUDESTO GOMES, OAB nº MG126663 Valor da Causa: R$ 100.000,00 Data da distribuição: 11/07/2019 DESPACHO Ante a informação de descumprimento do acordo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7029612-08.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente (Id 115135017) no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo comprovação quanto ao cumprimento do acordo homologado, nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (Id 120896488), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação dar-se-á por Diário de Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC. Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Intime-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Porto Velho, 23 de maio de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MARCIA SIMONE SERRATE DE ARAUJO GRANADO, MARSELHA RITA SERRATE DE ARAUJO, MARCELA REGINA SERRATE DE ARAUJO CARVALHO, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, MARLENE SERRATE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705 EXECUTADOS: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LUANA ANDRADE DINIZ, OAB nº SP458071, ANA CAROLINA MELEGATTI DE SOUZA, OAB nº SP500655, FABIO FONSECA PIMENTEL, OAB nº SP157863, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, OAB nº SP172579, FELIPE MUDESTO GOMES, OAB nº MG126663 Valor da Causa: R$ 100.000,00 Data da distribuição: 11/07/2019 DESPACHO Conforme se verifica dos autos, a publicação no diário da justiça, referente ao despacho de id 99873053, ocorreu em 14/12/2023, assim não há como prosperar as alegações dos executados formulada na petição de id 102526595, que somente tomaram conhecimento da intimação em 06 de março de 2024, de modo que rejeito o pedido de devolução do prazo requerido. Com o objetivo de evitar nulidade processual, deve-se destacar que a mencionada intimação, que ocorreu em 14/12/2023, referiu-se ao pedido de cumprimento de sentença de id 99807686 proposta por COMPARATO, NUNES, FEDERICI & PIMENTEL ADVOGADOS. No id 102464217, o exequente pretendeu a penhora de online, porém efetuou o pagamento de apenas uma diligência, de modo que deverá recolher as taxas remanescentes, vez que pugnou pela penhora de bens em nome de todos os executados, sendo certo que deverá, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento de uma diligência por executado e por sistema. Com relação ao cumprimento de sentença de id Num. 99499598, proposta por Postal Saúde os executados ainda não foram intimados. Assim, nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (ID Num. 99499598), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC. Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, requerida: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, CNPJ nº 18275071000162, EDIFÍCIO PALÁCIO DA AGRICULTURA 5 e 6 Andares, SBN QUADRA 1 BLOCO F ASA NORTE - 70040-908 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA, CNPJ nº 61599908000158, REAL BEN SOCIEDADE BENEFICENTE PORTUGUESA 769, RUA MAESTRO CARDIM 769 BELA VISTA - 01323-900 - SÃO PAULO - SÃO PAULO. Porto Velho, 27 de abril de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7029612-08.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Dados para o cumprimento: Parte

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: MARCIA SIMONE SERRATE DE ARAUJO GRANADO, MARSELHA RITA SERRATE DE ARAUJO, MARCELA REGINA SERRATE DE ARAUJO CARVALHO, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, MARLENE SERRATE ADVOGADO DOS AUTORES: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 REU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA ADVOGADOS DOS REU: FABIO FONSECA PIMENTEL, OAB nº SP157863, FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO, OAB nº SP172579, FELIPE MUDESTO GOMES, OAB nº MG126663 Valor da Causa: R$ 100.000,00 Data da distribuição: 11/07/2019 DESPACHO Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7029612-08.2019.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar seus dados bancários (número do banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará. Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (ID n. 99807686), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC (verificar forma de citação e/ou representação processual da parte executada). Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Intime-se. Porto Velho, 13 de dezembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(25)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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