Execução de Título Extrajudicial 7001790-76.2022.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001790-76.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109 EXECUTADOS: IVANILDO FRANCO DOS SANTOS, JUCICLEI DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001790-76.2022.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Em relação ao executado IVANILDO, a consulta restou infrutífera, conforme espelho em anexo. No que se refere à executada JUCICLEI, foram localizados 4 veículos, conforme detalhamento em anexo, segue descrito abaixo: 1. HONDA/NXR160 BROS ESDD, placa NCP8521: encontra-se gravado por alienação fiduciária, considerando que o bem não integra o patrimônio do devedor, INDEFIRO o pedido de penhora. 2. HONDA/NXR150 BROS ESD, placa OAM8623 e I/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX, placa PHA3755: verifica-se que os veículos já possuem restrição ativa determinada por outro autos, conforme consta no extrato do sistema RENAJUD acostado. No que se refere à ordem de penhora, embora o art. 835 do CPC estabeleça uma gradação preferencial dos bens sujeitos à constrição judicial, a efetividade da execução impõe considerar, além da natureza do bem, a viabilidade prática da constrição. Ademais, quando há pluralidade de execuções sobre o mesmo bem, observa-se o princípio da prioridade, sendo assegurada preferência ao juízo que primeiro efetivou a constrição (CPC, art. 797 c/c art. 860). Assim, inexistindo notícia de levantamento da restrição anterior ou autorização do juízo que a determinou, inviável, por ora, nova anotação de restrição sobre o mesmo bem. 3. HONDA/CG 125 TITAN, placa NBU2017: foi realizada a anotação de restrição de transferência. Contudo tal medida não é suficiente para satisfação da pretensão da parte exequente, porquanto trata-se de medida administrativa, tendo eficácia como garantia da execução tão somente com a penhora do bem. Por fim, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 24 de julho de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109 EXECUTADOS: IVANILDO FRANCO DOS SANTOS, JUCICLEI DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Considerando o pagamento parcial, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001790-76.2022.8.22.0021 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 19 de maio de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109 EXECUTADOS: IVANILDO FRANCO DOS SANTOS, JUCICLEI DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001790-76.2022.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, venham os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores. 3. Fica a parte exequente intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. 4. Cumprido os autos acima, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. 5. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 7 de fevereiro de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO3272, VALDOMIRO JACINTHO RODRIGUES, OAB nº RO2368, PAULA LOPES DA ROCHA, OAB nº RO12109 EXECUTADOS: IVANILDO FRANCO DOS SANTOS, JUCICLEI DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Determinada citação por edital da parte executada IVANILDO FRANCO DOS SANTOS, decorreu o prazo sem manifestação, motivo pelo qual foi nomeada curadora especial a Defensoria Pública, a qual, intimada, opôs exceção de pré-executividade em face da COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIAR, arguindo em síntese ausência de esgotamento de todas as vias para localização da executada, requerendo a nulidade da citação por edital (ID. 100743270). É o relatório. DECIDO. Quanto à alegação de cerceamento de defesa por suposta ausência de prévio esgotamento das tentativas de localização do executado, denota-se dos autos que foram realizadas diligências com o objetivo de encontrar o atual endereço da parte requerida. Contudo, em todos os endereços localizados, os mandados de citação não apresentaram resultado satisfativo. Nesse sentido, o art. 256 do CPC, permite a citação por edital quando desconhecido ou incerto o réu, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar. Do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução. Pratique-se e expeça-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 15 de outubro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001790-76.2022.8.22.0021

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 2ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) CITAÇÃO DE: IVANILDO FRANCO DOS SANTOS - CPF: 418.905.902-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 48.626,24 (quarenta e oito mil e seiscentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 25/09/2023 (ID 96618099). DESPACHO Processo: 7001790-76.2022.8.22.0021. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE DE RONDONIA LTDA. - CREDISIS CREDIARI - CNPJ: 03.222.753/0001-30 Executado: IVANILDO FRANCO DOS SANTOS, JUCICLEI DOS SANTOS DESPACHO ID 100637802: “(...) Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se via edital, observando o rito processual. Desta forma, DEFIRO o pedido de citação por edital. Cite-se o Requerido, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos termos desta, no prazo de 15 dias (arts. 256 e 257, inciso II, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). Dê-se vista oportunamente. Com a manifestação, venham os autos conclusos para despacho. (...)". Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, e-mail: [email protected] Buritis, 22 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2566 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 65,30

01/02/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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