Cumprimento de sentença 7008025-98.2018.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7008025-98.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7008025-98.2018.8.22.0021. REQUERENTE: ELIANA CARLINI SEZINI e outros Advogado do(a) REQUERENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 REQUERIDO: ELIANA THOMAZ e outros Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO ROCHA CAIS - RO8278 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:04

Publicação

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 09:08

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/03/2026, 09:08

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:39

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:07

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 12:42

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:14

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:12

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:11

Documentos

Notificação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: IDEFONSO SEZINI, ELIANA CARLINI SEZINI ADVOGADO DOS AUTORES: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 REU: GILVAN GABRIEL DOS SANTOS, ELIANA THOMAZ ADVOGADO DOS REU: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7008025-98.2018.8.22.0021 Trata-se de embargos de declaração interpostos pela requerida ID.112232467 e pelo requerente ID. 112355446 contra a sentença, alegando o requerido/embargante que houve a omissão quanto análise do pedido contraposto e complementação do laudo pericial e pelo requerente/embargante que houve erro material quanto a aplicação do das cusats e honarários sucumbencias visto a gratuidade judicial atribuída. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão. No presente caso concreto, observo a ocorrência de omissão quanto ao pedido contraposto do requerido/embargante e o erro material quanto a aplicação das custas e honorarios sucumbênciais do requerente/embargante. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de ambos, por serem tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS para corrigir o erro material e omissão na sentença passando a constar no dispositivo a seguinte redação: "Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de custas e despesas judiciais em 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa fiscal Estadual. Em caso de inércia, proceda-se à inscrição. CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% da parte que sucumbiu, ou seja, R$ 10.000,00 e Indefiro o pedido contraposto. CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, excluído o dano moral, cuja a exigibilidade ficará suspensa ante a concessão da gratuidade da justiça." No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença. Intime-se as partes. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Havendo interposição de recurso apelação, deverá o cartório intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias e, decorrido o prazo, tornar os autos conclusos para decisão. 3. Com o trânsito em julgado: 3.1 Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença; 2.2 Nada sendo requerido, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 3 de dezembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008025-98.2018.8.22.0021. AUTORES: IDEFONSO SEZINI, CPF nº 03115952783, LINHA C 07, LOTE 19, P.A. MENEZES FILHO, KM 12 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ELIANA CARLINI SEZINI, CPF nº 03171021765, LINHA C 07, LOTE 19, P.A. MENEZES FILHO, KM 12 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 REU: GILVAN GABRIEL DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, LINHA 07, KM 12, P.A MENEZES FILHO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ELIANA THOMAZ, CPF nº DESCONHECIDO, LINHA 07, KM 12, P.A MENEZES FILHO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de ação de demarcatória de terra particular proposta por ELIANA CARLINI SEZINI E IDEFONSO SEZINI em face ELIANA THOMAZ E GILVAN GABRIEL DOS SANTOS Aduzem, em síntese REQUERER a precisa demarcação do imóvel rural dos Autores, caracterizado pelo Lote 19, Gleba 03, Linha 07, km 12, Projeto de Assentamento Menezes Filho, nesse município de Buritis/RO, com 99,6573 ha (noventa e nove hectares, sessenta e cinco ares e setenta e três centiares), fixando-se as divisas, conforme perímetro do Memorial Descritivo do Título de Domínio, expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, devidamente registrado no Cartório de Imóveis. A tutela provisória foi concedida no sentido de deferir a demarcação dos limites da propriedade de acordo com os marcos legais georreferenciados, bem como a construção da cerca nesses mesmos limites. Custas iniciais recolhidas. Devidamente citado o requerido apresentou contestação a mantém a posse do imóvel e nega ter invadido parte do Lote 03 e neste momento. Afirmaram que os autores devem ingressar com ação em desfavor de Augusto Vergentino, que lhes vendeu a propriedade. Manifestou-se pela improcedência do pedido relativo aos danos morais. Impugnou os documentos apresentados pelos autores, em especial o laudo realizado por agrimensor. Intimadas a especificarem provas, as partes quedaram-se inertes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Plenamente cabível o julgamento antecipado da lide, considerando que intimas as partes não pugnaram pela produção de provas. Trata-se o feito de ação de divisão e demarcação de terras. As preliminares arguidas já fora afastadas quando do despacho saneador. As partes são maiores e capazes, estando regularmente representadas. A pretensão deduzida na inicial está fundamentada na necessidade de correta demarcação e divisão dos imóveis de propriedade das partes, com a construção das cercas. Acerca da ação demarcatória, dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 569. Cabe: I – ao proprietário ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados". Os autores defendem que o imóvel a eles pertencente possui marcos assinalando devidamente os limites entre aquela propriedade e o imóvel do requerido. No entanto, os limites físicos dos imóveis são distintos daqueles constantes do título. Além da Escritura Pública, os autores também juntaram laudo técnico topográfico Destarte, não restam dúvidas sobre a metragem da área de propriedade dos autores é aquela descrita nos documentos juntados. Ultrapassada esta questão, resta apreciar o pedido de danos morais formulado pelos autores. Não vislumbro presentes os requisitos ensejadores ao deferimento do pedido de danos morais, posto que os fatos narrados nos autos evidenciam que os autores sofreram mero aborrecimento ou dissabor, decorrentes do próprio exercício da propriedade. Assim, o pedido relativo a este tópico não merece acolhimento. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ELIANA CARLINI SEZINI E IDEFONSO SEZINI em face de ELIANA THOMAZ E GILVAN GABRIEL DOS SANTOS, para confirmar a liminar concedida. DETERMINO a demarcação dos limites da propriedade dos requerentes demarcação do imóvel rural dos Autores, caracterizado pelo Lote 19, Gleba 03, Linha 07, km 12, Projeto de Assentamento Menezes Filho, nesse município de Buritis/RO, com 99,6573 ha (noventa e nove hectares, sessenta e cinco ares e setenta e três centiares), fixando-se as divisas, conforme perímetro do Memorial Descritivo do Título de Domínio, expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, devidamente registrado no Cartório de Imóveis. Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de custas e despesas judiciais em 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa fiscal Estadual. Em caso de inércia, proceda-se à inscrição. CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% da parte que sucumbiu, ou seja, R$ 10.000,00. CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, excluído o dano moral. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. Vilhena/RO, 4 de outubro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(16)