Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: cjs {{ambiente.login}} {{ambiente.login}} [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh
SENTENÇA
Processo: 7001309-11.2020.8.22.0013.
REQUERENTE: LUCIANA COSMO DA SILVA, CPF nº 57972834253, RUA PARAÍBA 999 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170
REQUERIDO: Municipio de Cerejeiras, AVENIDA DAS NAÇÕES 1919 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras
Vistos. A parte exequente informou que a devedora cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se e arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 26 de julho de 2024. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito
29/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 16:22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/07/2024, 16:22
Conclusão (para julgamento)
26/07/2024, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LUCIANA COSMO DA SILVA Advogados do(a)
REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - RO9170
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Cerejeiras/RO, 25 de julho de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001309-11.2020.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: cjs {{ambiente.login}} {{ambiente.login}} [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh
SENTENÇA
Processo: 7001309-11.2020.8.22.0013.
REQUERENTE: LUCIANA COSMO DA SILVA, CPF nº 57972834253, RUA PARAÍBA 999 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170
REQUERIDO: Municipio de Cerejeiras, AVENIDA DAS NAÇÕES 1919 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras
Vistos. A parte exequente informou que a devedora cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se e arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 26 de julho de 2024. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito
29/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 16:22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/07/2024, 16:22
Conclusão (para julgamento)
26/07/2024, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LUCIANA COSMO DA SILVA Advogados do(a)
REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - RO9170
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Cerejeiras/RO, 25 de julho de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001309-11.2020.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 09:10
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 11:11
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 11:02
Documento (Certidão)
01/07/2024, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 22:20
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 01:42
Publicação
20/06/2024, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: LUCIANA COSMO DA SILVA ADVOGADOS DO
REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170
REQUERIDO: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001309-11.2020.8.22.0013 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Adicional de Horas Extras
Vistos. O valor do crédito do exequente excede o valor para pagamento por RPV, conforme Lei Municipal n° 2.952/2020. Assim, que se manifeste o credor se renuncia ao crédito excedente para que o pagamento possa ser feito por RPV ou se insiste no pagamento do valor total, por meio de precatório. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quarta-feira, 19 de junho de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
20/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 14:39
Mero expediente
19/06/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 11:26
Conclusão (para decisão)
14/05/2024, 10:57
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024, 01:13
Publicação
10/05/2024, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: LUCIANA COSMO DA SILVA ADVOGADOS DO
REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170
REQUERIDO: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001309-11.2020.8.22.0013 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Adicional de Horas Extras
Vistos. Ante a certidão em id 105431769, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito. Prazo 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quinta-feira, 9 de maio de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
10/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 12:30
Mero expediente
09/05/2024, 12:30
Conclusão (para decisão)
08/05/2024, 15:33
Documento (Certidão)
08/05/2024, 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024, 03:12
Publicação
06/05/2024, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: LUCIANA COSMO DA SILVA ADVOGADOS DO
REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170
REQUERIDO: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001309-11.2020.8.22.0013 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Adicional de Horas Extras
Vistos. Expeça-se o precatório/RPV de pagamento. Deverá o processo aguardar o pagamento do RPV expedido no arquivo. Para tanto, determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores, estando autorizado o levantamento dos valores pelo patrono da parte exequente, caso possua poderes para tanto no mandato, devendo a parte exequente comprovar seu levantamento em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da retirada do alvará. Registro que o desarquivamento do feito ocorrerá sem quaisquer ônus para as partes. Após tudo cumprido, conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, sábado, 4 de maio de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
06/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2024, 21:39
Outras Decisões
04/05/2024, 21:39
Conclusão (para despacho)
29/04/2024, 14:38
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 08:57
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 23:50
Publicação
16/04/2024, 23:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LUCIANA COSMO DA SILVA Advogados do(a)
REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - RO9170
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS INTIMAÇÃO Finalidade: Em cumprimento ao art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019 CNJ, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o prévio cadastro do precatório no Sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios), conforme informações constante de ID nº 104163163. Consequentemente, após o decurso do prazo de intimação, o precatório será encaminhado ao setor competente, Coordenação de Gestão de Precatório - COGESP, para Autuação/Distribuição do Precatório no 2º Grau. Cerejeiras/RO, 15 de abril de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001309-11.2020.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 17:58
Documento (Certidão)
15/04/2024, 17:57
Documento (Certidão)
15/04/2024, 17:43
Documento (Certidão)
15/04/2024, 17:43
Documento (Certidão)
15/04/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024, 00:13
Publicação
25/03/2024, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LUCIANA COSMO DA SILVA Advogados do(a)
REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - RO9170
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que a parte autora não apresentou os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), razão pela qual promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários para expedição da RPV, sob pena de arquivamento. Cerejeiras/RO, 22 de março de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ====================================================================================== Processo nº: 7001309-11.2020.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2024, 07:46
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 13:21
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023, 01:17
Publicação
15/12/2023, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LUCIANA COSMO DA SILVA Advogados do(a)
REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - RO9170
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Cerejeiras/RO, 14 de dezembro de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001309-11.2020.8.22.0013 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 11:55
Cálculo de Liquidação
14/12/2023, 09:04
Remessa
28/11/2023, 14:02
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 09:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023, 00:52
Publicação
27/11/2023, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LUCIANA COSMO DA SILVA Advogados do(a)
REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - RO9170
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Cerejeiras/RO, 24 de novembro de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001309-11.2020.8.22.0013 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2023, 12:04
Mudança de Classe Processual
21/11/2023, 09:46
Decurso de Prazo
08/11/2023, 03:28
Decurso de Prazo
08/11/2023, 03:28
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 11:30
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 15:54
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 18:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023, 01:26
Publicação
10/10/2023, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected]
DESPACHO
Processo: 7001309-11.2020.8.22.0013.
AUTOR: LUCIANA COSMO DA SILVA ADVOGADOS DO
AUTOR: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170
REU: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras
Vistos.
Vistos. Altere-se a classe processual para passar a constar cumprimento de sentença, se necessário. Tratando-se de execução de pequeno valor, haverá honorários, mesmo que não seja apresentada impugnação pela Fazenda Pública. Assim, fixo os honorários, devidos em cumprimento de sentença, no valor de 10% por cento sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §3º, I, do CPC. Advirto as partes de que não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Acolho o pedido da parte exequente e procedo à determinação de cumprimento da obrigação constantes na sentença nos seguintes termos: 1 - Intime-se o exequente para atualização dos valores, incluindo-se os honorários fixados. Prazo: 05 (cinco) dias. 2 - Após, intime-se a parte executada para que, caso entenda, apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Advirto que, caso discorde dos valores apresentados pelo exequente, deve a parte executada apresentar fundamentos sobre a discordância e informar o valor que entende devido. 3 - Caso apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Persistindo a discordância, remetam-se os autos ao contador judicial para parecer e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, também em 05 (cinco) dias. 4 - Com a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado ou com a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ou, ainda, a aquiescência de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Ressalte-se que o silêncio será interpretado como concordância. Expedido o RPV, remeta os autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. 5 - Com a comprovação do pagamento do RPV, expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores, que serão depositados judicialmente, estando autorizado o saque pelo advogado, desde que possua poderes específicos para tanto outorgados em procuração. 6 - Após, intime-se o patrono da parte exequente para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento e se manifestar quanto à satisfação da obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). 7 - Por fim, façam os autos conclusos para extinção. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 9 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
10/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 12:12
Mero expediente
09/10/2023, 12:12
Conclusão (para decisão)
25/08/2023, 17:23
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2023, 07:19
Decurso de Prazo
02/08/2023, 11:05
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 15:52
Publicação
26/07/2023, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 00:28
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 09:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: LUCIANA COSMO DA SILVA Advogados do(a)
AUTOR: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS - RO9170
REU: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Cerejeiras/RO, 24 de julho de 2023.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Endereço: AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001309-11.2020.8.22.0013 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2023, 18:35
Recebimento
24/07/2023, 18:34
Mudança de Classe Processual
24/07/2023, 18:33
Documento (Outros documentos)
05/07/2023, 07:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - Gabinete da Presidência Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua Quintino Bocaiúva, nº, Bairro São Cristóvão, CEP 76804-008, Porto Velho, - de 2453/2454 a 2937/2938 Processo nº 7001309-11.2020.8.22.0013 Assunto: Anulação Classe: Recurso Inominado Cível AUTOR: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS PARTE RE: LUCIANA COSMO DA SILVA ADVOGADOS DO PARTE RE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A, JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB nº RO9170A Valor: R$ 8.488,10
DECISÃO
AUTOR: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO
Vistos. Os autos retornaram do Supremo Tribunal Federal com decisão que informa já ter sido reconhecida a inexistência de repercussão geral no assunto tratado pelo recurso extraordinário interposto nestes autos (Tema 424 da sistemática de repercussão geral, RE 639.228). De acordo com o parágrafo único do art. 1.039 do CPC/2015, quando negada a existência de repercussão geral no recurso extraordinário afetado, os recursos sobrestados que versem sobre o mesmo assunto serão considerados automaticamente inadmitidos. Pelo exposto, deve ser mantida a decisão de inadmissão do apelo extraordinário em questão. Certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem. Porto Velho - RO, 26 de maio de 2023 José Augusto Alves Martins Presidente da Turma Recursal CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: PARTE RE: LUCIANA COSMO DA SILVA