Execução de Título Extrajudicial 7002376-05.2020.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002376-05.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:45

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:31

Publicação

10/05/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002376-05.2020.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente ROMILDO MESCHIAL, CPF nº 42466024934, RUA MARECHAL THAUMATURGO 1510 TRÊS MARIAS - 76812-374 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ANTONIO FRACCARO, OAB nº RO1941 Requerido(a) RAFAEL AIRTON DOS SANTOS, CPF nº 93880170215, LOTE 5 GLEBA 32 LOTE 5 GLEBA 32, CERÂMICA AMAZÔNIA BR-425 - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Diante da inércia da parte exequente e ante a inexistência de indicação de outros bens passíveis de penhora, nos termos em que faculta o artigo 921, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. A propósito, o Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Atente-se a parte exequente, que o processo somente será desarquivado e retornará ao seu curso, quando demonstrado a efetiva localização de bens ou mudança da situação econômica da parte executada. Decorrido o prazo de 06 (seis) anos, sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. Providenciem o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:27

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

09/05/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 03:33

Publicação

23/04/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002376-05.2020.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente ROMILDO MESCHIAL, CPF nº 42466024934, RUA MARECHAL THAUMATURGO 1510 TRÊS MARIAS - 76812-374 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ANTONIO FRACCARO, OAB nº RO1941 Requerido(a) RAFAEL AIRTON DOS SANTOS, CPF nº 93880170215, LOTE 5 GLEBA 32 LOTE 5 GLEBA 32, CERÂMICA AMAZÔNIA BR-425 - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido. Em 27.03.2024, lancei o protocolo no sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", conforme minuta anexa. Para tanto, nos termos do caput do artigo 854 do CPC, sem dar prévia ciência ao executado, determino às instituições financeiras geridas pela autoridade supervisora do sistema financeiro que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A resposta da penhora on-line foi NEGATIVA, recibo anexo (valor encontrado é irrisório, considerando o montante da dívida, por isso foi desbloqueado). Desta feita, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 22 de abril de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 09:01

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002376-05.2020.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente ROMILDO MESCHIAL, CPF nº 42466024934, RUA MARECHAL THAUMATURGO 1510 TRÊS MARIAS - 76812-374 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ANTONIO FRACCARO, OAB nº RO1941 Requerido(a) RAFAEL AIRTON DOS SANTOS, CPF nº 93880170215, LOTE 5 GLEBA 32 LOTE 5 GLEBA 32, CERÂMICA AMAZÔNIA BR-425 - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Diante da inércia da parte exequente e ante a inexistência de indicação de outros bens passíveis de penhora, nos termos em que faculta o artigo 921, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. A propósito, o Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Atente-se a parte exequente, que o processo somente será desarquivado e retornará ao seu curso, quando demonstrado a efetiva localização de bens ou mudança da situação econômica da parte executada. Decorrido o prazo de 06 (seis) anos, sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. Providenciem o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de maio de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002376-05.2020.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente ROMILDO MESCHIAL, CPF nº 42466024934, RUA MARECHAL THAUMATURGO 1510 TRÊS MARIAS - 76812-374 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ANTONIO FRACCARO, OAB nº RO1941 Requerido(a) RAFAEL AIRTON DOS SANTOS, CPF nº 93880170215, LOTE 5 GLEBA 32 LOTE 5 GLEBA 32, CERÂMICA AMAZÔNIA BR-425 - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido da parte autora. Procedi com a expedição de alvará na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente à conta do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 661,44 ANTONIO FRACCARO 59759844249 1512550 - 6 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 01824 C.: 756123695-7 R$ 13,38 ANTONIO FRACCARO 59759844249 1512551 - 4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 01824 C.: 756123695-7 TOTAL R$ 674,82 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. No mais, intime-se a exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sobre o prosseguimentos dos autos requerendo o que entender por direito, sob pena de suspensão. Deverá, no mesmo prazo, apresentar planilha de débito devidamente atualizada. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de dezembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002376-05.2020.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente ROMILDO MESCHIAL, CPF nº 42466024934, RUA MARECHAL THAUMATURGO 1510 TRÊS MARIAS - 76812-374 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ANTONIO FRACCARO, OAB nº RO1941 Requerido(a) RAFAEL AIRTON DOS SANTOS, CPF nº 93880170215, LOTE 5 GLEBA 32 LOTE 5 GLEBA 32, CERÂMICA AMAZÔNIA BR-425 - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido da parte autora. Em 12.10.2023, lancei o protocolo no sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", conforme minuta anexa. Para tanto, nos termos do caput do artigo 854 do CPC, sem dar prévia ciência ao executado, determino às instituições financeiras geridas pela autoridade supervisora do sistema financeiro que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 7 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002376-05.2020.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Nota Promissória Requerente ROMILDO MESCHIAL, CPF nº 42466024934, RUA MARECHAL THAUMATURGO 1510 TRÊS MARIAS - 76812-374 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ANTONIO FRACCARO, OAB nº RO1941 Requerido(a) RAFAEL AIRTON DOS SANTOS, CPF nº 93880170215, LOTE 5 GLEBA 32 LOTE 5 GLEBA 32, CERÂMICA AMAZÔNIA BR-425 - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de id. 93039182. Procedi com a expedição de alvará na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente à conta do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 614,75 ANTONIO FRACCARO 59759844249 1511687 - 6 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1824 C.: 756123695-7 R$ 0,05 ANTONIO FRACCARO 59759844249 1511688 - 4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1824 C.: 756123695-7 TOTAL R$ 614,80 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Desde já defiro, expedição de alvará de levantamento, em caso de instabilidade do alvará eletrônico, independentemente de nova conclusão, devendo a parte autora ser intimada, para retirada do expediente. No mais, intime-se o exequente para manifestar-se em 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento dos autos, sob pena de arquivamento e suspensão. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 11 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: RAFAEL AIRTON DOS SANTOS CPF: 938.801.702-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio sisbajud realizada, conforme documento ID 89856766, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7002376-05.2020.8.22.0015. Exequente: ANTONIO FRACCARO CPF: 597.598.442-49, ROMILDO MESCHIAL CPF: 424.660.249-34 Executado: RAFAEL AIRTON DOS SANTOS CPF: 938.801.702-15 DECISÃO ID 89856584: “(...) Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o(a) executado(a) - POR EDITAL a ser publicado no DJe, servindo cópia deste despacho como edital -, consoante disposto no art. 854, §2º, do NCPC para, querendo, manifestar-se nos termos do §3º do mesmo artigo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca do bloqueio efetuado através do SISBAJUD, ficando desde já advertido que eventual manifestação deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, CPC. Na hipótese de manifestação, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 5 dias. Em seguida, venham os autos concluso Não havendo manifestação, o que deve ser certificado, fica automaticamente convolado em penhora o bloqueio, independentemente de redução a termo (art. 854, §5º, CPC). Neste caso, intime-se o devedor para que, querendo, se manifeste, em 15 (quinze) dias, por meio de simples petição nos autos, nos termos do artigo 525, §11 do CPC, ficando limitadas as alegações a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, assim como aquelas relativas a validade e adequação da penhora, sob pena de seu silêncio acarretar a liberação do valor transferido. Havendo impugnação, dê-se vista ao requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 16 de maio de 2023 Lisandra Oliveira Dias Gestora de Equipe Data e Hora 16/05/2023 11:25:44 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2906 Caracteres 2435 Preço por caractere 0,02246 Total (R$) 54,69

15/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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