Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
SENTENÇA
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES, LINHA C-05, ZONA RURAL LOTE 02 GLEBA 27 KM 06 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A
REQUERIDOS: ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS
REQUERIDOS: DEBORA SAMMARCO MILENA, OAB nº SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA, OAB nº SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS, OAB nº SP300921, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SENTENÇA Verifico que foi depositado o valor integral da execução (ID 114446091), tendo sido o exequente intimado a se manifestar, inclusive informando se houve o adimplemento integral do débito (ID 119656664). O exequente manifestou-se apenas requerendo a expedição do alvará (ID 119845848), presumindo-se quitado o valor do débito. Realizo a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para levantamento de alvarás (ID 27537096). Dados do beneficiário: NOME: Nara Caroline Gomes Ribeiro CPF: 990.203.352-00 AGÊNCIA: 1824 C/C: 583811269-3 BANCO: 104. Ante a informação do pagamento integral do débito, dá-se por satisfeita a obrigação. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, c/c. art. 925, ambos do CPC. Custas finais pela parte executada nos termos do art. 12, inciso III, c/c art. 14, ambos da Lei 3896/2016. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 10 de julho de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
SENTENÇA
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES, LINHA C-05, ZONA RURAL LOTE 02 GLEBA 27 KM 06 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A
REQUERIDOS: ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS
REQUERIDOS: DEBORA SAMMARCO MILENA, OAB nº SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA, OAB nº SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS, OAB nº SP300921, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SENTENÇA Verifico que foi depositado o valor integral da execução (ID 114446091), tendo sido o exequente intimado a se manifestar, inclusive informando se houve o adimplemento integral do débito (ID 119656664). O exequente manifestou-se apenas requerendo a expedição do alvará (ID 119845848), presumindo-se quitado o valor do débito. Realizo a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para levantamento de alvarás (ID 27537096). Dados do beneficiário: NOME: Nara Caroline Gomes Ribeiro CPF: 990.203.352-00 AGÊNCIA: 1824 C/C: 583811269-3 BANCO: 104. Ante a informação do pagamento integral do débito, dá-se por satisfeita a obrigação. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, c/c. art. 925, ambos do CPC. Custas finais pela parte executada nos termos do art. 12, inciso III, c/c art. 14, ambos da Lei 3896/2016. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 10 de julho de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
11/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 08:46
Expedição de alvará de levantamento
10/07/2025, 08:46
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025, 08:46
Conclusão (para despacho)
09/07/2025, 15:19
Decurso de Prazo
12/06/2025, 00:06
Decurso de Prazo
12/06/2025, 00:02
Decurso de Prazo
16/05/2025, 02:28
Decurso de Prazo
16/05/2025, 01:35
Decurso de Prazo
16/05/2025, 00:37
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 10:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025, 02:01
Publicação
16/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
DECISÃO
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES, LINHA C-05, ZONA RURAL LOTE 02 GLEBA 27 KM 06 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A
REQUERIDOS: ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS
REQUERIDOS: DEBORA SAMMARCO MILENA, OAB nº SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA, OAB nº SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS, OAB nº SP300921, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Considerando a manifestação do executado (ID 114446091), diga o autor em 5 dias. Esclareço que há valores vinculados aos presentes autos, que hoje perfazem a quantia de R$ 12.020,50, conforme observado no sistema de expedição de alvará eletrônico, sendo que os valores estão depositados em conta judicial única. Concordando o autor com os valores, no mesmo prazo, deverá informar os dados bancários para expedição do alvará de levantamento e manifestar-se quanto à eventual extinção do feito. Serve a presente de intimação. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 15 de abril de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
16/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 20:27
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 20:27
Outras Decisões
15/04/2025, 20:27
Conclusão (para decisão)
17/01/2025, 10:24
Decurso de Prazo
13/12/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 13:18
Decurso de Prazo
13/11/2024, 00:26
Decurso de Prazo
13/11/2024, 00:26
Decurso de Prazo
13/11/2024, 00:14
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 17:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 00:37
Publicação
18/10/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
DECISÃO
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES, LINHA C-05, ZONA RURAL LOTE 02 GLEBA 27 KM 06 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A
REQUERIDOS: ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS
REQUERIDOS: DEBORA SAMMARCO MILENA, OAB nº SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA, OAB nº SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS, OAB nº SP300921, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Vistos. Ante o reiterado descumprimento do Estado de São Paulo em relação as decisões judiciais deste juízo, vindo a efetuar o pagamento do RPV apenas da parte dos honorários advocatícios, intime-se pessoalmente na figura do Procurador Geral do Estado de São Paulo para, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro dos valores, efetuar o pagamento de todos RPV, a saber: RPV de id 93454578, cujo número é o de 1679.07/2023 no valor de R$9.252,31 Destaco que o demonstrativo de pagamento juntado aos autos pelo Estado de São Paulo (id108484885) é claro ao indicar no "campo" objeto, o seguinte: " Verbas de sucumbência", se refere ao RPV n.2498.07/2023 no importe de R$1.017,75, ou seja, cumpriu parcialmente a ordem judicial. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 17 de outubro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juíz(a) de Direito
18/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 10:17
Outras Decisões
17/10/2024, 10:17
Conclusão (para despacho)
16/09/2024, 14:28
Documento (Certidão)
16/09/2024, 14:27
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 16:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 01:54
Publicação
28/08/2024, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
SENTENÇA
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES Advogado do(a)
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO - RO0005316A
REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO e outros Advogados do(a)
REQUERIDO: DEBORA SAMMARCO MILENA - SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA - SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS - SP300921 Advogado do(a)
REQUERIDO: GABRIELA JAPIASSU VIANA - SP311565 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para informar o levantamento dos valores e, conforme o caso, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 14:59
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:08
Decurso de Prazo
20/08/2024, 00:06
Decurso de Prazo
31/07/2024, 01:02
Decurso de Prazo
31/07/2024, 01:01
Decurso de Prazo
31/07/2024, 00:47
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 18:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 00:02
Publicação
15/07/2024, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
DESPACHO
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES, LINHA C-05, ZONA RURAL LOTE 02 GLEBA 27 KM 06 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A
REQUERIDOS: ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS
REQUERIDOS: DEBORA SAMMARCO MILENA, OAB nº SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA, OAB nº SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS, OAB nº SP300921, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Vistos, Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento da RPV, no prazo de 10 (dez) dias. Após retornem os autos conclusos. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 12 de julho de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
15/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 00:29
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 00:29
Mero expediente
12/07/2024, 00:29
Conclusão (para despacho)
02/07/2024, 16:48
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 14:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 01:27
Publicação
25/06/2024, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869
SENTENÇA
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES Advogado do(a)
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO - RO0005316A
REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO e outros Advogados do(a)
REQUERIDO: DEBORA SAMMARCO MILENA - SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA - SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS - SP300921 Advogado do(a)
REQUERIDO: GABRIELA JAPIASSU VIANA - SP311565 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, intimada para requerer o que entender de direito, conforme Despacho ID 101784861.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 14:12
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:28
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:25
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:23
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 15:16
Decurso de Prazo
24/05/2024, 00:01
Mudança de Classe Processual
13/05/2024, 18:37
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:11
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:07
Decurso de Prazo
07/03/2024, 01:01
Decurso de Prazo
07/03/2024, 00:57
Decurso de Prazo
07/03/2024, 00:51
Decurso de Prazo
07/03/2024, 00:42
Decurso de Prazo
23/02/2024, 00:42
Decurso de Prazo
23/02/2024, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 00:54
Publicação
22/02/2024, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
SENTENÇA
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES, LINHA C-05, ZONA RURAL LOTE 02 GLEBA 27 KM 06 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A
REQUERIDOS: ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS
REQUERIDOS: DEBORA SAMMARCO MILENA, OAB nº SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA, OAB nº SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS, OAB nº SP300921, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Acolho a justificativa e
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes defiro o pedido de dilação de prazo feito pelo executado. Desse modo, concedo o prazo de 60 dias para que o executado realize o pagamento das RPV's expedidas. Encerrando o prazo, intime-se a parte executada para que comprove o pagamento no prazo de 5 dias. Sobrevindo ou não a manifestação supra aludida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Intime-se. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
22/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 09:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 02:17
Publicação
20/02/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
DESPACHO
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES, LINHA C-05, ZONA RURAL LOTE 02 GLEBA 27 KM 06 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A
REQUERIDOS: ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS
REQUERIDOS: DEBORA SAMMARCO MILENA, OAB nº SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA, OAB nº SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS, OAB nº SP300921, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Acolho a justificativa e
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes defiro o pedido de dilação de prazo feito pelo executado. Desse modo, concedo o prazo de 60 dias para que o executado realize o pagamento das RPV's expedidas. Encerrando o prazo, intime-se a parte executada para que comprove o pagamento no prazo de 5 dias. Sobrevindo ou não a manifestação supra aludida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Intime-se. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
20/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 13:24
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 13:24
Sem descrição
19/02/2024, 13:24
Decurso de Prazo
06/02/2024, 01:28
Decurso de Prazo
06/02/2024, 01:20
Decurso de Prazo
06/02/2024, 01:18
Conclusão (para despacho)
31/01/2024, 08:15
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024, 01:52
Publicação
26/01/2024, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
DECISÃO
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES, LINHA C-05, ZONA RURAL LOTE 02 GLEBA 27 KM 06 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A
REQUERIDOS: ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS
REQUERIDOS: DEBORA SAMMARCO MILENA, OAB nº SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA, OAB nº SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS, OAB nº SP300921, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Vistos. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias comprove o pagamento da informe ao juízo o pagamento da respectiva RPV, devendo anexar aos autos comprovante de depósito. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
26/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 19:26
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 19:26
Mero expediente
25/01/2024, 19:26
Conclusão (para decisão)
15/12/2023, 11:22
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023, 01:20
Publicação
27/11/2023, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869
SENTENÇA
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES Advogado do(a)
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO - RO0005316A
REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO e outros Advogados do(a)
REQUERIDO: DEBORA SAMMARCO MILENA - SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA - SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS - SP300921 Advogado do(a)
EXECUTADO: GABRIELA JAPIASSU VIANA - SP311565 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2023, 12:10
Decurso de Prazo
22/11/2023, 00:02
Decurso de Prazo
22/11/2023, 00:02
Decurso de Prazo
14/11/2023, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2023, 12:35
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 17:22
Publicação
03/08/2023, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869
SENTENÇA
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES Advogado do(a)
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO - RO0005316A
REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO e outros Advogados do(a)
REQUERIDO: DEBORA SAMMARCO MILENA - SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA - SP311565, PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS - SP300921 Advogado do(a)
EXECUTADO: GABRIELA JAPIASSU VIANA - SP311565 INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para se manifestar sobre a RPV expedida.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2023, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2023, 12:36
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 10:10
Publicação
26/06/2023, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023, 00:03
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 18:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869
SENTENÇA
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES Advogado do(a)
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO - RO0005316A
REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO e outros Advogado do(a)
EXECUTADO: GABRIELA JAPIASSU VIANA - SP311565 Advogados do(a)
REQUERIDO: DEBORA SAMMARCO MILENA - SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA - SP311565 INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV Fica a parte AUTORA intimada a trazer os dados bancários para expedição da RPV, no prazo de 05 dias.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2023, 14:57
Recebimento
13/06/2023, 17:30
Decurso de Prazo
11/05/2023, 00:15
Decurso de Prazo
11/05/2023, 00:15
Decurso de Prazo
11/05/2023, 00:14
Decurso de Prazo
11/05/2023, 00:12
Publicação
08/05/2023, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Morães, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.
DECISÃO
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
REQUERENTE: VALDEIR RODRIGUES, LINHA C-05, ZONA RURAL LOTE 02 GLEBA 27 KM 06 - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERENTE: NARA CAROLINE GOMES RIBEIRO, OAB nº RO5316A
REQUERIDOS: ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, AVENIDA MORUMBI 4500, - DE 4051/4052 A 5053/5054 MORUMBI - 05650-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS
REQUERIDOS: DEBORA SAMMARCO MILENA, OAB nº SP107993, GABRIELA JAPIASSU VIANA, OAB nº SP311565, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Ciente do agravo de instrumento interposto, mantenho hígida a decisão pelos seus próprios fundamentos. Não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, consoante decisão de ID 88174460. Verifico que o Desembargador Relator solicitou informações no dia 13/03/2023, mas a CPE concluiu os autos somente no dia 17/04/2023. Desta feita, considerando que o recurso ainda não foi julgado (doc. anexo), apresento as informações necessárias anexa a esta decisão, servindo como ofício de resposta. À CPE encaminhe o ofício prestando informações à Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau imediatamente. No mais, prossiga-se ne forma determinada na decisão anterior. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Alvorada D'Oeste, sexta-feira, 5 de maio de 2023 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito Alvorada D'Oeste, sexta-feira, 5 de maio de 2023 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802058-51.2023.8.22.0000
AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADA: VALDEIR RODRIGUES Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Nesta oportunidade em que se apraz cumprimentar Vossa Excelência, sirvo-me do presente para informar que a parte Agravante comunicou nos autos a interposição do Agravo de Instrumento. Justifico o atraso no fornecimento das informações, devido a conclusão do feito apenas no dia 17.04.23 e devido e déficit de assessores nesta comarca no período de abril.23. Neste ato, a decisão recorrida foi mantida pelos próprios fundamentos, pois, à primeira vista, este Juízo entendeu que não ser o caso de acolhimento da impugnação apresentada, visto que não houve nulidade, em especial porque a executada foi devidamente intimada do cumprimento de sentença por sistema Pje, mas sem impugnação tempestiva. Assim, foi determinada a expedição das RPVs, das quais novamente a executada foi intimada, quedando-se inerte, não havendo que se falar em alegação de nulidade de intimação nesta fase processual, ante a preclusão ocorrida. Era o que tinha a informar, coloco-me a disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessário. Respeitosamente. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 5 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito Excelentíssimo Senhor Relator Desembargador Miguel Monico Neto 1ª Câmara Cível TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
08/05/2023, 00:00
Documento (Certidão)
05/05/2023, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2023, 07:15
Outras Decisões
05/05/2023, 07:15
Conclusão (para despacho)
27/04/2023, 15:44
Decurso de Prazo
26/04/2023, 07:43
Decurso de Prazo
26/04/2023, 07:40
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 16:54
Publicação
29/03/2023, 01:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023, 01:44
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 10:35
Decurso de Prazo
21/03/2023, 10:34
Decurso de Prazo
21/03/2023, 09:00
Decurso de Prazo
21/03/2023, 07:56
Decurso de Prazo
18/03/2023, 12:51
Decurso de Prazo
18/03/2023, 12:30
Decurso de Prazo
18/03/2023, 11:57
Decurso de Prazo
18/03/2023, 10:59
Decurso de Prazo
18/03/2023, 09:15
Decurso de Prazo
18/03/2023, 08:32
Decurso de Prazo
16/03/2023, 04:31
Decurso de Prazo
16/03/2023, 04:11
Decurso de Prazo
16/03/2023, 03:37
Decurso de Prazo
16/03/2023, 02:35
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:13
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:24
Decurso de Prazo
14/03/2023, 03:26
Decurso de Prazo
14/03/2023, 02:05
Decurso de Prazo
14/03/2023, 01:51
Decurso de Prazo
14/03/2023, 00:24
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 12:35
Decurso de Prazo
11/03/2023, 02:07
Decurso de Prazo
11/03/2023, 01:56
Decurso de Prazo
09/03/2023, 01:49
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 18:16
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 18:14
Decurso de Prazo
01/03/2023, 11:03
Decurso de Prazo
01/03/2023, 09:31
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 15:30
Publicação
30/01/2023, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023, 02:57
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2023, 09:27
Não-Acolhimento
27/01/2023, 09:27
Conclusão (para decisão)
25/11/2022, 10:47
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 15:59
Publicação
29/09/2022, 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2022, 14:11
Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 17:41
Decurso de Prazo
29/07/2022, 00:17
Publicação
13/07/2022, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022, 01:14
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2022, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2022, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2022, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2022, 16:09
Decurso de Prazo
02/06/2022, 00:06
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2022, 08:38
Decurso de Prazo
22/02/2022, 02:31
Decurso de Prazo
22/02/2022, 02:31
Petição (Petição (outras))
20/01/2022, 09:20
Publicação
18/01/2022, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022, 01:25
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2022, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2022, 12:15
Outras Decisões
17/01/2022, 12:15
Conclusão (para despacho)
15/12/2021, 10:39
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
15/12/2021, 10:39
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 09:27
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 09:25
Publicação
08/11/2021, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021, 03:39
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2021, 13:32
Recebimento
29/10/2021, 11:09
Documento (Outros documentos)
29/10/2021, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL
DECISÃO
Processo: 7000883-39.2019.8.22.0011.
Apelante: Estado de São Paulo Procuradora: Débora Sammarco Milena (OAB/SP 107993)
Apelado: Valdeir Rodrigues Advogada: Nara Caroline Gomes Ribeiro (OAB/RO 5316) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 11/12/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Ação de inexistência de débito c/c dano moral. Débito de IPVA. Protesto. Veículo não adquirido pelo protestado. Fraude. Cobrança indevida. Indenização devida. Valor. Razoabilidade. Recurso não provido. Verificando-se a existência de fraude praticada por terceiro, é direito do recorrido a desvinculação de seu nome quanto ao veículo e a exclusão das negativações e protestos levados a efeito. O dano moral oriundo de protesto ou inscrição indevida em cadastro de inadimplentes prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato. Tendo a indenização sido fixada em patamar condizente com a dupla finalidade da condenação, qual seja, compensar e punir ao mesmo tempo, desestimulando a reincidência na ofensa, impõe-se manter o valor arbitrado.
Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7000883-39.2019.8.22.0011 Alvorada do Oeste/Vara Única