Execução de Título Extrajudicial 7005413-17.2023.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005413-17.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:27

Provisório

21/11/2024, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:14

Publicação

12/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005413-17.2023.8.22.0021. EXEQUENTE: F. V. VERDURAS EIRELI - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINE MEZZAROBA, OAB nº RO6054, ALICE REIGOTA FERREIRA LIRA, OAB nº RO352B EXECUTADO: S S COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens do(a) executado(a) as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimação via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Suspenda-se os autos pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Com o decurso do prazo, levanta-se o movimento de suspensão e remeta-se os autos ao arquivo provisório. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: F. V. VERDURAS EIRELI - ME, CNPJ nº 24947743000131, ANDORINHA 3212, - DE 3060/3061 AO FIM MUTIRAO - 76909-658 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: S S COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 45345082000144, EXTREMA DE RONDONIA 1302 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata

12/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 08:24

Por decisão judicial

11/11/2024, 08:24

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 00:04

Publicação

26/06/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7005413-17.2023.8.22.0021. EXEQUENTE: F. V. VERDURAS EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALICE REIGOTA FERREIRA LIRA - RO352-B, KARINE MEZZAROBA - RO6054 EXECUTADO: S S COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:23

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:38

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. V. VERDURAS EIRELI - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINE MEZZAROBA, OAB nº RO6054, ALICE REIGOTA FERREIRA LIRA, OAB nº RO352B EXECUTADO: S S COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005413-17.2023.8.22.0021 Recebo a emenda à inicial. Custas devidamente recolhidas. 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento do mandado pela parte executada, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, no valor de R$ R$ 3.007,21(três mil, sete reais e vinte e um centavos), acrescidos de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro no patamar de 10% (dez por cento) do valor do crédito, OU OPOR EMBARGOS, no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independente de penhora, depósito ou caução. 1.1 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. 2.1 Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. 3. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5. Alternativamente, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, a parte executada poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Citações, penhoras de bens e intimações do executado S S COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 45345082000144, EXTREMA DE RONDONIA 1302 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA/ INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ PRECATÓRIA/ OFÍCIO/CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO. Buritis, 1 de dezembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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