Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7000688-06.2023.8.22.0014 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7000688-06.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/12/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 15:53

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:46

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:46

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:45

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:45

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:43

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:41

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:40

Publicação

01/12/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000688-06.2023.8.22.0014. REQUERENTES: UELSON PEREIRA DA SILVA, CPF nº 78584094253, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA, QUEILA BATISTA PEREIRA, CPF nº 96086335249, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA, WELLITON PEREIRA DA SILVA, CPF nº 64545610200, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA, WELISMAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 75010593220, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: KATIA COSTA TEODORO, OAB nº RO661A Polo Passivo: REQUERIDOS: CLENDA JACOB RIBEIRO, CPF nº 31733557504, RUA VITÓRIA 2793, - DE 2783/2784 AO FIM SETOR 03 - 76870-354 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANANIAS FRANCO DE ALMEIDA, CPF nº 22166688500, RUA CURITIBA 2795, - DE 2794/2795 AO FIM SETOR 03 - 76870-338 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDITERRANEO LTDA - EPP, CNPJ nº 34773267000133, AV. RIO NEGRO 2260 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-704 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 383.074,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica Polo Ativo: Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica proposta por UELSON PEREIRA DA SILVA, QUEILA BATISTA PEREIRA, WELLITON PEREIRA DA SILVA, WELISMAR PEREIRA DA SILVA em face de CLENDA JACOB RIBEIRO, ANANIAS FRANCO DE ALMEIDA, EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDITERRANEO LTDA - EPP. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id. 98672484). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id. 98672484), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas, em razão do acordo. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA e demais atos de expediente. Vilhena/RO, 30 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 12:34

Arquivamento

30/11/2023, 12:34

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:09

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000688-06.2023.8.22.0014. REQUERENTES: UELSON PEREIRA DA SILVA, CPF nº 78584094253, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA, QUEILA BATISTA PEREIRA, CPF nº 96086335249, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA, WELLITON PEREIRA DA SILVA, CPF nº 64545610200, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA, WELISMAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 75010593220, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: KATIA COSTA TEODORO, OAB nº RO661A Polo Passivo: REQUERIDOS: CLENDA JACOB RIBEIRO, CPF nº 31733557504, RUA VITÓRIA 2793, - DE 2783/2784 AO FIM SETOR 03 - 76870-354 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANANIAS FRANCO DE ALMEIDA, CPF nº 22166688500, RUA CURITIBA 2795, - DE 2794/2795 AO FIM SETOR 03 - 76870-338 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDITERRANEO LTDA - EPP, CNPJ nº 34773267000133, AV. RIO NEGRO 2260 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-704 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 383.074,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica Polo Ativo: Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica proposta por UELSON PEREIRA DA SILVA, QUEILA BATISTA PEREIRA, WELLITON PEREIRA DA SILVA, WELISMAR PEREIRA DA SILVA em face de CLENDA JACOB RIBEIRO, ANANIAS FRANCO DE ALMEIDA, EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDITERRANEO LTDA - EPP. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id. 98672484). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id. 98672484), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas, em razão do acordo. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA e demais atos de expediente. Vilhena/RO, 30 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000688-06.2023.8.22.0014. REQUERENTES: UELSON PEREIRA DA SILVA, CPF nº 78584094253, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA, QUEILA BATISTA PEREIRA, CPF nº 96086335249, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA, WELLITON PEREIRA DA SILVA, CPF nº 64545610200, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA, WELISMAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 75010593220, AVENIDA DAS VIOLETAS 1468 JARDIM PRIMAVERA - 76983-342 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: KATIA COSTA TEODORO, OAB nº RO661A Polo Passivo: REQUERIDOS: CLENDA JACOB RIBEIRO, CPF nº 31733557504, RUA VITÓRIA 2793, - DE 2783/2784 AO FIM SETOR 03 - 76870-354 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANANIAS FRANCO DE ALMEIDA, CPF nº 22166688500, RUA CURITIBA 2795, - DE 2794/2795 AO FIM SETOR 03 - 76870-338 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MEDITERRANEO LTDA - EPP, CNPJ nº 34773267000133, AV. RIO NEGRO 2260 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-704 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 383.074,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica Polo Ativo: Defiro o pedido de id. 97735312. Suspendo o curso do processo por 60 (sessenta) dias corridos, tendo em vista que as partes estão em vias de transigirem amigavelmente. Aguarde-se o decurso do prazo. 1- Decorrido sem manifestações, intime-se a parte autora para manifestar em sentido de prosseguimento, em 10 dias. 1.1- Após, tornem os autos conclusos. Vilhena/RO, 26 de outubro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ANANIAS FRANCO DE ALMEIDA CPF: 221.666.885-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 135 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, indicando provas que pretendem produzir. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000688-06.2023.8.22.0014. Requerente: WELISMAR PEREIRA DA SILVA CPF: 750.105.932-20, WELLITON PEREIRA DA SILVA CPF: 645.456.102-00, QUEILA BATISTA PEREIRA CPF: 960.863.352-49, UELSON PEREIRA DA SILVA CPF: 785.840.942-53; Requerido: ANANIAS FRANCO DE ALMEIDA CPF: 221.666.885-00 DECISÃO ID 95764353: “(...) No mais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) cite-se o requerido ANANIAS FRANCO DE ALMEIDA via edital. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 8 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 08/09/2023 07:54:36 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2064 Caracteres 1595 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 40,59

14/09/2023, 00:00

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