Execução de Título Extrajudicial 7008008-10.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008008-10.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:15

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:08

Publicação

26/03/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:26

Outras Decisões

25/03/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 14:36

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:39

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 08:29

Publicação

16/12/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008008-10.2023.8.22.0014. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. DAS NAÇÕES 2618 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADO: CLEIDE LUCIA MIGUEL, CPF nº 69112053287, RUA ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS 622 JARDIM AMÉRICA - 76980-868 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 121.611,12 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o endereço completo da cooperativa de Vilhena/RO onde se encontra depositado o veículo objeto da demanda, a fim de viabilizar a lavratura do auto de busca e apreensão. Após, com a informação, retornem os autos conclusos para deliberação.” Vilhena/RO, 11 de dezembro de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008008-10.2023.8.22.0014. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. DAS NAÇÕES 2618 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: REU: CLEIDE LUCIA MIGUEL, CPF nº 69112053287, AVENIDA IGNEZ ROSELLA 1430 CRISTO REI - 76983-380 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 121.611,12 DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça, em 15.03.2021, no julgamento do HC641.877, não descartou a possibilidade técnica de citação por meio do aplicativo de mensagens e ligações WhatApp, por considerar que ""A tecnologia em questão permite a troca de arquivo de texto e imagem, o que possibilita, ao oficial de Justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, auferir a autenticidade da conversa". Outros Tribunais de Justiça do país têm aceito a citação por meio eletrônico, desde que se possa confirmar a identidade da pessoa por meio do aplicativo utilizado. Vejamos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. Ação movida pela filha, menor de idade, contra o pai. Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de alimentos de 30% de seus rendimentos líquidos ou 33% do salário mínimo em caso de desemprego. Recurso do Ministério Público alegando a nulidade da citação. Citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Precedente do Superior Tribunal de Justiça autorizando a citação por meio de aplicativo, desde que observados três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, que seriam o número de telefone, confirmação escrita e foto individual. Precedente desta Câmara entendendo pela possibilidade de citação por e-mail e aplicativo, observados os requisitos estabelecidos pelo STJ. Situação dos autos que não observou tais critérios mínimos, não havendo resposta escrita ou mesmo foto do requerido, sendo incabível afirmar que efetivamente o réu recebeu tais mensagens e está ciente da existência do presente feito. Ausência de tentativa de realização de citação por correio ou por oficial de justiça, que justificasse o uso de meio alternativo. Sentença anulada, com remessa dos autos à origem para realização da citação do réu. RECURSO PROVIDO” (v.35942). (TJSP; Apelação Cível 1008974-29.2020.8.26.0577; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos – 3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/05/2021; Data de Registro: 20/05/2021) (g.n) Dessa forma, considerando a excepcionalidade do caso, REU: CLEIDE LUCIA MIGUEL, CPF nº 69112053287, AVENIDA IGNEZ ROSELLA 1430 CRISTO REI - 76983-380 - VILHENA - RONDÔNIA Vilhena/RO, 27 de fevereiro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: DEFIRO o pedido de citação do executado através do aplicativo WhatApp. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, considerando válida a citação ofertada pelo oficial de justiça, desde que seguido os seguintes parâmetros: a) Citação for por meio de mensagens, deverá o oficial de justiça encaminhar em PDF a contrafé, requisitar do executado a confirmação expressa de recebimento e foto de rosto em conjunto com fotos dos documentos pessoais; b) Citação for por meio de chamada eletrônica, deverá o oficial de justiça encaminhar em PDF a contrafé, efetuando o print de tela da chamada com a imagem do executado segurando seu documento de identidade pessoal. Sirva a presente decisão como mandado ao Oficial de Justiça, a ser cumprido junto aos número de telefone WhatsApp (69) 98494-1480 (95) 9 9903-3617.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008008-10.2023.8.22.0014. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. DAS NAÇÕES 2618 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: REU: CLEIDE LUCIA MIGUEL, CPF nº 69112053287, AVENIDA IGNEZ ROSELLA 1430 CRISTO REI - 76983-380 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 121.611,12 DECISÃO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ajuizou ação de busca e apreensão pelo Decreto n.º 911/69 contra CLEIDE LUCIA MIGUEL, ambos devidamente qualificados nos autos. A liminar foi deferida mas deixou de ser cumprida, porquanto o veículo não foi localizado. A parte autora pugna pela conversão da presente medida em ação de execução, com base nos artigos 4º e 5º do Decreto Lei n.º 911/69. Em ação de busca e apreensão, estando em mora o devedor e caso não seja possível localizar o bem alienado fiduciariamente, é lícito ao credor requerer a conversão da busca e apreensão em ação de execução, conforme faculta o art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 6.071/74. A citação do executado é ato formal e deve ser feito nos termos literais da lei, não abrindo margem de extensão da interpretação. No caso de ações de busca e apreensão a citação do executado só se dá por meio do cumprimento integral da liminar, conforme determina o art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, posteriormente alterada pela Lei n.º 10.931/04. Logo não há que se considerar válida a citação do executado, eis a citação pelo oficial de justiça e/ou o comparecimento espontâneo no feito não afasta a prévia necessidade de cumprimento da liminar. Logo, a ação de busca e apreensão pode ser convertida em execução de título extrajudicial ainda que a citação já tenha ocorrido, sendo desnecessária inclusive a anuência do executado, e desde que o título que instrui os autos seja dotado de exequibilidade. Nesse sentido vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR CONCEDIDA. BEM NÃO LOCALIZADO E NÃO APREENDIDO. REQUERIMENTO DO AUTOR DE CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. RÉU QUE JÁ FOI CITADO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA APÓS A REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO, POR PREVISÃO DO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO RÉU. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Cinge-se o apelo do autor à pretensão de nulidade da sentença de extinção, postulando a conversão do feito em execução. O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 é claro ao prever a possibilidade de conversão em ação executiva quando o bem não for encontrado ou não estiver na posse do devedor. In casu, o réu já foi devidamente citado e embora o bem não tenha sido localizado e apreendido, é inequívoco o seu conhecimento acerca do pedido, sendo admitida a conversão após a citação. Ressalte-se que, em se tratando de rito especial, não se mostra necessária a concordância do réu para a modificação do pedido, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 264 do CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 00016037520148190079 RIO DE JANEIRO ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL, Relator: DENISE NICOLL SIMÕES, Data de Julgamento: 26/10/2015, VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CIVEL CONSUMIDOR, Data de Publicação: 28/10/2015). No caso em tela, o requerido não foi citado nem a liminar foi cumprida. Além disso, o contrato de consórcio constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, XII, do Código de Processo Civil, c.c. art. 10, § 6º, da Lei n.º 11.795/08. Desse modo, estando presentes os requisitos necessários, o pedido do autor merece acolhimento. Ao teor do exposto, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. À Escrivania para que retifique a classe processual. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: Intime-se o exequente para indicar, em cinco dias, novo endereço para citação do executado ou requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito por falta de pressupostos processuais. 2. Apresentado novo endereço, cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829, do NCPC). 2.1- Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. Por ora, indefiro o pedido de arresto, por não estar demonstrado o perigo na demora. Int. Vilhena/RO, 15 de janeiro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. DAS NAÇÕES 2618 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA REU: CLEIDE LUCIA MIGUEL, AVENIDA IGNEZ ROSELLA 1430 CRISTO REI - 76983-380 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) R$ 121.611,12 DECISÃO REU: CLEIDE LUCIA MIGUEL, CPF nº 69112053287, AVENIDA IGNEZ ROSELLA 1430 CRISTO REI - 76983-380 - VILHENA - RONDÔNIA VEÍCULO: Marca: TOYOTA, Modelo: CCROSS GRS, Renavam: 1297388078, Chassi: 9BRK3AAG5P0047187, Ano/Modelo: 2022/2023, Cor: BRANCA, Placa: RSV5I44 - RO, de propriedade de CLEIDE LUCIA MIGUEL - CPF/CNPJ: 691.120.532-87. Vilhena,RO, 14 de agosto de 2023 Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008008-10.2023.8.22.0014 Classe:Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Protocolado em: 11/08/2023 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas iniciais, no importe a 2% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. Não comprovado o pagamento das custas no prazo, retornem os autos conclusos para extição. Caso haja o pagamento das custas processuais, prossiga-se conforme abaixo segue. Diante das informações prestadas, DEFIRO liminarmente a medida com fundamento no art. 3° do Dec. Lei 911/69, uma vez que ficou comprovado documentalmente o vínculo contratual e a mora do devedor. Proceda-se com a Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a pessoa indicada pelo autor, devendo o ato ser cumprido pelo oficial de justiça com as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC. Executada a liminar, terá o réu o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem ser-lhe-á restituído livre de ônus (D.L 911/69, art.3º, §§ 2º e 3º, com redação da lei 10.931/04), sob pena de consolidação da posse e propriedade do bem em poder do credor fiduciário. Esta advertência deverá constar expressamente no mandado. No ato da execução da liminar, o réu deverá ser citado para, em 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegado pelo autor na petição inicial e, consequente decretação da revelia (D.L 911/69, art. 3º, § 3º, com redação da lei 10.931/04). O ato de citação deverá ser realizado independentemente de ter o bem sido encontrado ou não. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA PRECATÓRIO E MANDADO PARA OS DEVIDOS FINS.

15/08/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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