Execução de Título Extrajudicial 7017727-52.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017727-52.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 09:09

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:15

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:14

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:14

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:12

Publicação

17/04/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ALEXSON DE VARGAS, RUA BOM SUCESSO 1679 MONTE ALEGRE - 76871-237 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELADIO EDSON DE VARGAS, TRAVESSA FREIJÓ 1738 SETOR 01 - 76870-034 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 Réu: GERALDO COITINHO DA SILVA, LINHA C40, TRAVESSÃO B40 Casa Verde, AO LADO DO BAR DA BRANCA DISTRITO JOELANDIA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ISABEL DE OLIVEIRA FERREIRA, LINHA C40, TRAVESSÃO B40 Casa Verde, AO LADO DO BAR DA BRANCA DISTRITO JOELANDIA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7017727-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 65.256,44 Última distribuição:23/11/2023 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ALEXSON DE VARGAS e ELÁDIO EDSON DE VARGA em face de GERALDO COITINHO DA SILVA e ISABEL DE OLIVEIRA FERREIRA, em que pleiteiam a satisfação do crédito no valor de R$ 65.256,44 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). No caso em apreço, o juízo determinou que o exequente emendasse a sua inicial, para recolhimento das custas iniciais no montante de 2% sobre o valor da causa (ID 99042325). A parte autora comprovou o recolhimento de 1% das custas, oportunidade em que se determinou nova intimação para complementação da taxa (ID 102576084). Vieram os autos conclusos. Reza o art. 321 do CPC que, verificando o não preenchimento dos requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, o juiz determinará ao autor que emende a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento. Muito embora tenha sido intimada, a parte autora não atendeu a determinação do juízo, quedando-se inerte em coligir aos autos qualquer elemento que motivasse o pedido de Gratuidade pretendido. Além disso, considerando que o rito em questão não comporta, a princípio, audiência de conciliação, são devidas as custas iniciais no montante de 2% sobre o valor total da causa, o que não foi integralmente pago. ANTE O EXPOSTO, reconheço que a parte autora não cumpriu a determinação de ID 102576084, razão pela qual INDEFIRO a petição inicial, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 798, I, alínea "a" e 924, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Honorários indevidos, pois não houve formação da relação jurídico-processual. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, CITE-SE a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Não interposto o recurso, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 331, §3º). Nada mais havendo, certifique-se a CPE o trânsito em julgado desta e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I.C., e considerando que as custas não foram recolhidas, cancele-se a distribuição, por força do art. 290 do CPC. Ariquemes, 15 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:50

Indeferimento da petição inicial

15/04/2024, 10:50

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 12:42

Decurso de Prazo

04/04/2024, 07:52

Decurso de Prazo

04/04/2024, 07:30

Decurso de Prazo

04/04/2024, 07:07

Decurso de Prazo

04/04/2024, 05:49

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ALEXSON DE VARGAS, RUA BOM SUCESSO 1679 MONTE ALEGRE - 76871-237 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELADIO EDSON DE VARGAS, TRAVESSA FREIJÓ 1738 SETOR 01 - 76870-034 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 Réu: GERALDO COITINHO DA SILVA, LINHA C40, TRAVESSÃO B40 Casa Verde, AO LADO DO BAR DA BRANCA DISTRITO JOELANDIA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ISABEL DE OLIVEIRA FERREIRA, LINHA C40, TRAVESSÃO B40 Casa Verde, AO LADO DO BAR DA BRANCA DISTRITO JOELANDIA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7017727-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 65.256,44 Última distribuição:23/11/2023 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ALEXSON DE VARGAS e ELÁDIO EDSON DE VARGA em face de GERALDO COITINHO DA SILVA e ISABEL DE OLIVEIRA FERREIRA, em que pleiteiam a satisfação do crédito no valor de R$ 65.256,44 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). No caso em apreço, o juízo determinou que o exequente emendasse a sua inicial, para recolhimento das custas iniciais no montante de 2% sobre o valor da causa (ID 99042325). A parte autora comprovou o recolhimento de 1% das custas, oportunidade em que se determinou nova intimação para complementação da taxa (ID 102576084). Vieram os autos conclusos. Reza o art. 321 do CPC que, verificando o não preenchimento dos requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, o juiz determinará ao autor que emende a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento. Muito embora tenha sido intimada, a parte autora não atendeu a determinação do juízo, quedando-se inerte em coligir aos autos qualquer elemento que motivasse o pedido de Gratuidade pretendido. Além disso, considerando que o rito em questão não comporta, a princípio, audiência de conciliação, são devidas as custas iniciais no montante de 2% sobre o valor total da causa, o que não foi integralmente pago. ANTE O EXPOSTO, reconheço que a parte autora não cumpriu a determinação de ID 102576084, razão pela qual INDEFIRO a petição inicial, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 798, I, alínea "a" e 924, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Honorários indevidos, pois não houve formação da relação jurídico-processual. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, CITE-SE a parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Não interposto o recurso, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 331, §3º). Nada mais havendo, certifique-se a CPE o trânsito em julgado desta e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I.C., e considerando que as custas não foram recolhidas, cancele-se a distribuição, por força do art. 290 do CPC. Ariquemes, 15 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXSON DE VARGAS, RUA BOM SUCESSO 1679 MONTE ALEGRE - 76871-237 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELADIO EDSON DE VARGAS, TRAVESSA FREIJÓ 1738 SETOR 01 - 76870-034 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 RÉU: GERALDO COITINHO DA SILVA, LINHA C40, TRAVESSÃO B40 Casa Verde, AO LADO DO BAR DA BRANCA DISTRITO JOELANDIA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ISABEL DE OLIVEIRA FERREIRA, LINHA C40, TRAVESSÃO B40 Casa Verde, AO LADO DO BAR DA BRANCA DISTRITO JOELANDIA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7017727-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 65.256,44 Última distribuição:23/11/2023 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ALEXSON DE VARGAS e ELÁDIO EDSON DE VARGA em face de GERALDO COITINHO DA SILVA e ISABEL DE OLIVEIRA FERREIRA, em que pleiteiam a satisfação do crédito no valor de R$ 65.256,44 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Pugnaram os exequentes pelo recolhimento das custas ao final do processo, sob o argumento de que, em razão da pandemia da COVID-19, não puderam receber a quantia pleiteada, de modo que, no momento, não possuem condições de arcarem com o valor das custas sem prejuízo de seu próprio sustento. A despeito de tais alegações, os exequentes não lograram êxito em comprovar a atual impossibilidade de arcar com as custas processuais, nos termos do art. 34 do Regimento de Custas do TJRO, ainda mais considerando ser fato notório a declaração do fim da Covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância internacional. É cediço que o serviço judiciário tem um custo financeiro que deve ser suportado, em primeiro lugar, pelos que dele se utilizam efetivamente. Essa premissa decorre da própria organização do Estado brasileiro. É plenamente possível que a parte interessada possa se programar para o custeio de ônus que lhe cabe, uma vez que não colacionou nenhum documento que ateste o alego estado de hipossuficiência, havendo, ainda, a opção do parcelamento das custas processuais. 1. Com base nisso, indefiro o pedido de diferimento das custas ao final e concedo aos exequentes o prazo de 15 (quinze) dias para emendarem a inicial, de modo a comprovarem o recolhimento das custas iniciais. 1.1 Não havendo o pagamento, tornem conclusos para extinção. 2. Com o pagamento, CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. 2.1. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). 2.2. Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). 3. Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. Sirva a presente decisão como mandado/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Ariquemes, 24 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

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