Execução de Título Extrajudicial 7001405-09.2023.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001405-09.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:14

Definitivo

31/01/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 17:33

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:11

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:11

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:15

Publicação

05/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA, JOSE CAMACHO 2574, ANDAR 1 PISO LIBERDADE - 76803-880 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA FERNANDA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS, OAB nº DF30340, RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994, AVENIDA CARLOS GOMES 2827, SALA A SÃO CRISTÓVÃO - 76804-021 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: BENEVIDES GOMES MACHADO, AV. RIO DE JANEIRO, 5009 5009 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001405-09.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mútuo Valor da causa: R$ 82.348,02 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (ID 99250395). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 99250397), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 08:33

Homologação de Transação

04/12/2023, 08:33

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 01:25

Publicação

27/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA, JOSE CAMACHO 2574, ANDAR 1 PISO LIBERDADE - 76803-880 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA FERNANDA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS, OAB nº DF30340, RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994, AVENIDA CARLOS GOMES 2827, SALA A SÃO CRISTÓVÃO - 76804-021 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: BENEVIDES GOMES MACHADO, AV. RIO DE JANEIRO, 5009 5009 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001405-09.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mútuo Valor da causa: R$ 82.348,02 () Parte Vistos. A parte exequente apresentou pedido de suspensão do processo afirmando haver trativas de acordo extrajudicial com o executado. Inexistindo prejuízo ao executado, defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, observando-se o disposto no art. 923, do CPC, ficando a parte exequente devidamente intimada de que após o decurso do prazo, deverá dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 24 de novembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA, JOSE CAMACHO 2574, ANDAR 1 PISO LIBERDADE - 76803-880 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA FERNANDA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS, OAB nº DF30340, RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994, AVENIDA CARLOS GOMES 2827, SALA A SÃO CRISTÓVÃO - 76804-021 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: BENEVIDES GOMES MACHADO, AV. RIO DE JANEIRO, 5009 5009 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001405-09.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mútuo Valor da causa: R$ 82.348,02 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (ID 99250395). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 99250397), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA, CNPJ nº 00509026002294, JOSE CAMACHO 2574, ANDAR 1 PISO LIBERDADE - 76803-880 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA FERNANDA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS, OAB nº DF30340 Parte requerida: BENEVIDES GOMES MACHADO, CPF nº 79813534834, AV. RIO DE JANEIRO, 5009 5009 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001405-09.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mútuo Valor da causa: R$ 82.348,02 (oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e dois centavos) Parte Vistos. Fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE, a, no prazo no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais, equivalente a 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 12, I, do Regimento de Custas), já que, como se depreende da inicial, não se encontra em estado de hipossuficiência financeira, bem como não comprovou suficientemente fato excepcional a dar cabimento ao diferimento das custas processuais. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem comprovação, conclusos para extinção. Cumprida a determinação, cumpra-se os atos seguintes. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em desfavor de BENEVIDES GOMES MACHADO, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 82.348,02(oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e dois centavos), decorrente de Contrato de Mútuo (ID 93122958). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): BENEVIDES GOMES MACHADO, CPF nº 79813534834, AV. RIO DE JANEIRO, 5009 5009 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste terça-feira, 12 de setembro de 2023 às 15:12. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

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Definitivo

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