Execução de Título Extrajudicial 7008137-49.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008137-49.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 09:14

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:52

Publicação

05/03/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, AVENIDA MARECHAL RONDON 4630 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, OAB nº RO10713 EXECUTADO: LO RUAMA GABRIELLA MACHADO, RUA NOVE MIL TREZENTOS E ONZE 1248 RESIDENCIAL IPÊ - 76986-300 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL em face do LO RUAMA GABRIELLA MACHADO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. 7008137-49.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de suspensão do processo (id 100502503). Não foram localizados bens da parte executada para satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,4 de março de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 10:29

Inexistência de bens penhoráveis

04/03/2024, 10:29

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:15

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:05

Publicação

27/11/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, AVENIDA MARECHAL RONDON 4630 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, OAB nº RO10713 EXECUTADO: LO RUAMA GABRIELLA MACHADO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 4.250,27 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008137-49.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro nova busca nos sistemas online de pesquisa, eis que inexiste nos autos prova mínima da mudança de situação financeira do executado. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS VIA BACENJUD E RENAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Segundo a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se identifica, com base unicamente no tempo decorrido desde a última tentativa de localização de bens passíveis de penhora, razoabilidade na realização de nova diligência pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, quando, tendo sido infrutíferas as últimas pesquisas/diligências realizadas com e sem o auxílio do Juízo, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica do Executado. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-DF 07054565420198070000 DF 0705456-54.2019.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 03/07/2019, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 25/07/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ao credor para indicar outros bens penhoráveis no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Vilhena,24 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 12:56

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, AVENIDA MARECHAL RONDON 4630 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, OAB nº RO10713 EXECUTADO: LO RUAMA GABRIELLA MACHADO, RUA NOVE MIL TREZENTOS E ONZE 1248 RESIDENCIAL IPÊ - 76986-300 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL em face do LO RUAMA GABRIELLA MACHADO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. 7008137-49.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de suspensão do processo (id 100502503). Não foram localizados bens da parte executada para satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,4 de março de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, AVENIDA MARECHAL RONDON 4630 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, OAB nº RO10713 EXECUTADO: LO RUAMA GABRIELLA MACHADO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 4.250,27 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008137-49.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro nova busca nos sistemas online de pesquisa, eis que inexiste nos autos prova mínima da mudança de situação financeira do executado. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS VIA BACENJUD E RENAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Segundo a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se identifica, com base unicamente no tempo decorrido desde a última tentativa de localização de bens passíveis de penhora, razoabilidade na realização de nova diligência pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, quando, tendo sido infrutíferas as últimas pesquisas/diligências realizadas com e sem o auxílio do Juízo, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica do Executado. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-DF 07054565420198070000 DF 0705456-54.2019.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 03/07/2019, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 25/07/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ao credor para indicar outros bens penhoráveis no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Vilhena,24 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Vilhena - Juizado Especial Processo n.: 7008137-49.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 4.250,27 AUTOR: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, CPF nº 02084496209, AVENIDA MARECHAL RONDON 4630 CENTRO (S-01) - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, OAB nº RO10713 RÉU: LO RUAMA GABRIELLA MACHADO, CPF nº 06281495225, RUA NOVE MIL TREZENTOS E ONZE 1248 RESIDENCIAL IPÊ - 76986-300 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO SERVINDO COMO TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA Fora expedido alvará judicial para levantamento dos valores (id 95135968). Todavia, não há nos autos informação de envio à Caixa Econômica pela CPE. Assim, considerando o pedido da parte exequente (id 96007801), defiro a expedição de novo alvará de transferência eletrônica dos valores que ainda se encontram depositados nos autos. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Após a transferência dos valores, voltem-me os autos conclusos para deliberar acerca da realização de nova pesquisa Sisbajud e Renajud. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese acima. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Vilhena, 13 de setembro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, OAB nº RO10713 EXECUTADO: LO RUAMA GABRIELLA MACHADO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO DE ALVARÁ JUDICIAL N.000/2023-GAB A intimação do requerido foi infrutífera, uma vez que não informou ao Juízo seu novo endereço. Assim, nos termos do art. 513, § 2º, II e art. 274, parágrafo único do CPC presume-se intimado. EXEQUENTE: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, OAB nº RO10713. Recomendo que a parte interessada imprima esta decisão e desloque-se à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1825), localizada nesta urbe, portando documentos de identificação. Em caso de vencimento do prazo do alvará judicial, deverá ser expedido novo alvará, mediante requerimento da parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que o levantamento será dentro do novo período de validade do documento, sob pena de, após o vencimento deste último, o(s) valore(s) ser(em) encaminhado(s) à conta centralizadora, o que desde já segue determinado. Vilhena/RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena PROCESSO Nº 7008137-49.2022.8.22.0014 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, EXPEÇO o competente alvará em favor do exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento/transferência do montante de R$ 656,76 depositados em juízo (Banco: CEF; agência/operação: 1825/040/01546988-0); de R$ 22,79 depositados em juízo (Banco: CEF; agência/operação: 1825/040/01546989-9) e de R$ 21,15 depositados em juízo (Banco: CEF; agência/operação: 1825/040/01546987-2), com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a(s) conta(s). A presente decisão/sentença SERVIRÁ como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 30 (trinta) dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), a contar da publicação da presente, e poderá ser em favor de: FAVORECIDO: ARTUR SILVINO SCHWAMBACH CECHINEL, CPF nº 02084496209, ou Advogado(a) do . Recomendo que a parte interessada imprima esta decisão e desloque-se à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1825), localizada nesta urbe, portando documentos de identificação. Em caso de vencimento do prazo do alvará judicial, deverá ser expedido novo alvará, mediante requerimento da parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que o levantamento será dentro do novo período de validade do documento, sob pena de, após o vencimento deste último, o(s) valore(s) ser(em) encaminhado(s) à conta centralizadora, o que desde já segue determinado. Vilhena/RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena

28/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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